09/07/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701418-46.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - AUTOR: B1Luiz Thomé Peres Moreno, representado por sua genitora Talita Moreno de SousaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento à decisão de págs. 35/37, abro vista aos procuradores das partes para que se manifestem sobre o laudo pericial de págs. 46/49 e o estudo socioeconômico de págs. 52/67, no prazo de 10 dias.
08/07/2025 14:14

Expedida/Certificada
07/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:24

Ato ordinatório
07/07/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:57

Expedição de Carta.
06/06/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701418-46.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Thomé Peres Moreno, representado por sua genitora Talita Moreno de Sousa - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Certifico e dou fé que a perícia médica foi designada para o dia 16/04/2025 às 10:15h e será realizada na sala de perícias do Forum Des.

Mário Strano, devendo o(a) advogado da parte autora e Procurador(a) do INSS providenciar as suas intimações, bem como do assistente técnico, para participar do ato, cabendo a parte autora trazer todos os exames, laudos, receitas, raio x, nos termos dos arts. 272 a 275 e 455, do NCPC.
21/02/2025 13:12

Expedida/Certificada
21/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
16/01/2025 07:07

Ato ordinatório
15/01/2025 10:19

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 10:15:00, Vara Cível.
18/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
14/11/2024 06:59

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701418-46.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Thomé Peres Moreno - Afirmado o estado de hipossuficiência econômica e ausente neste momento dúvida fundada a ensejar a necessidade de diligências pertinentes à aferição da miserabilidade declarada, concedo à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita, o que faço com base no art. 98 e 99 do CPC.

Da análise da petição inicial verifico que restaram preenchidos os requisitos de acordo com o que determina o artigo 129-A em seus incisos I e II da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 14.331/2022.

Com efeito, para resolução das questões da presente demanda, com fundamento no artigo 331, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova pericial.

Sendo assim, determino a realização de perícia médica para a aferição da incapacidade alegada.

Para tanto, nomeio a Dra.

Darla Lourenço Borges de Almeida, CRM 1350, devidamente cadastrada no AJG, celular (68) 99945-2758, que deverá em 10 dias apresentar laudo, independentemente de termo de compromisso.

Faculto às partes a nomeação de assistente técnico.

Com a juntada do laudo, determino que oficie-se imediatamente ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Acre para providenciar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

Não havendo no laudo pericial a constatação da incapacidade, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito.

Por outro lado, constatada a incapacidade da parte autora pelo médico perito judicial, determino a produção de provas pericial social, imprescindível para o deslinde da causa, com o objetivo de averiguar a condição de miserabilidade da parte autora.

Sendo assim, determino a realização do estudo socioeconômico pela Assistente Social PAULA ROBERTA DOS AMAUACAS GOMES (cadastrada no sistema AJG/JF), brasileira, CPF - *05.***.*80-04 e RG - 449054SSPAC, podendo ser encontrada no CRAS, nesta cidade, celular (68) 99240-8462.

Para a elaboração do estudo socioeconômico serão respondidos os quesitos das partes autora e requerida, bem como os quesitos descritos a seguir, que referem-se aos quesitos judiciais: a- se o requerente possui casa própria. b- se o requerente possui alguma renda. c- quantas pessoas compõem o núcleo familiar? d- quantas pessoas trabalham? e- qual a renda familiar? Faculto às partes a nomeação de assistente técnico.

Com a juntada do relatório socioeconômico, cite-se a parte requerida, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa do Procurador, para oferecer resposta à presente ação, no prazo de quinze dias conforme dispõe o art. 335 do CPC a ser computado em dobro (observância ao art. 183, CPC).

Após, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação acerca do laudo pericial e do estudo socioeconômico, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação das partes acerca do laudo pericial e estudo socioeconômico, determino que oficie-se imediatamente ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Acre para providenciar o pagamento dos honorários periciais do(a) Assistente Social no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

Cumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos para sentença.
12/11/2024 08:06

Expedida/Certificada
10/11/2024 17:52

Outras Decisões
04/11/2024 13:38

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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