18/06/2025 16:55

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:27

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
09/06/2025 13:03

Expedida/Certificada
09/06/2025 10:26

Ato ordinatório
09/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:40

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:00

Expedição de Certidão.
27/03/2025 06:27

Ato ordinatório
26/03/2025 11:22

Expedição de Ofício.
21/03/2025 08:02

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:22

Expedição de Ofício.
21/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:40

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
19/02/2025 14:18

Expedida/Certificada
17/02/2025 20:07

Mero expediente
29/01/2025 13:26

Classe retificada de 156 para 12078
06/11/2024 13:51

Conclusos para despacho
17/10/2024 22:43

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:08

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
08/10/2024 11:39

Expedida/Certificada
07/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:47

Enviar para publicação
06/10/2024 12:37

Outras Decisões
05/08/2024 08:27

Conclusos para despacho
03/08/2024 00:58

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:29

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
24/07/2024 11:52

Expedida/Certificada
23/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:02

Enviar para publicação
23/07/2024 07:14

Outras Decisões
27/06/2024 08:57

Conclusos para decisão
20/06/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 08:29

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
14/06/2024 12:24

Expedida/Certificada
13/06/2024 09:14

Somente Publicar
13/06/2024 09:14

Enviar para publicação
11/06/2024 17:49

Mero expediente
02/05/2024 11:08

Conclusos para decisão
30/04/2024 17:31

Juntada de Petição de petição inicial
18/03/2024 03:50

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:40

Ato ordinatório
05/03/2024 09:39

Evoluída a classe de 156 para 12078
23/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 01:09

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:01

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
31/01/2024 11:45

Expedida/Certificada
29/01/2024 09:19

Expedição de Certidão.
29/01/2024 07:34

Enviar para publicação
29/01/2024 07:34

Ato ordinatório
15/12/2023 11:30

Expedição de Certidão.
15/12/2023 07:51

Processo Reativado
01/08/2023 11:22

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
01/08/2023 11:21

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
01/08/2023 11:19

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2023 01:06

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:39

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:23

Ato ordinatório
03/07/2023 11:10

Juntada de Petição de Apelação
30/06/2023 00:58

Expedição de Certidão.
20/06/2023 12:10

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:38

Expedição de Mandado.
19/06/2023 16:42

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:37

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:01

Conclusos para julgamento
15/03/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 12:23

Mero expediente
14/03/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 18:19

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2022 06:40

Expedição de Certidão.
14/12/2022 14:27

Expedição de Certidão.
14/12/2022 12:44

Expedição de Mandado.
13/12/2022 13:24

Expedição de Certidão.
13/12/2022 12:12

Ato ordinatório
13/12/2022 12:07

Expedição de Mandado.
13/12/2022 11:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 15/03/2023 12:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
11/12/2022 22:37

Outras Decisões
08/12/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 09:51

Conclusos para despacho
30/11/2022 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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