03/06/2025 13:52

Evoluída a classe de 7 para 12078
27/05/2025 14:51

Ato ordinatório
26/05/2025 08:03

Transitado em Julgado em 26/05/2025
03/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 05:17

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:12

Expedição de Certidão.
14/11/2024 06:58

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Augusto de Oliveira Fidelis (OAB 170471/MG) Processo 0700490-66.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Fernandes da Silva - Benedita Fernandes da Silva ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 110/111).

Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.

Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 99/102, para que surta seus efeitos legais.

Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

Cumpra-se.

Intimem-se.
12/11/2024 08:06

Expedida/Certificada
11/11/2024 21:43

Expedição de Certidão.
10/11/2024 17:52

Outras Decisões
03/10/2024 08:47

Conclusos para julgamento
24/09/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 01:09

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:26

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
09/07/2024 11:58

Expedida/Certificada
08/07/2024 21:29

Expedição de Mandado.
08/07/2024 21:26

Ato ordinatório
08/07/2024 12:53

Outras Decisões
15/06/2024 18:02

Conclusos para decisão
20/05/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 07:56

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
09/05/2024 06:28

Expedida/Certificada
09/05/2024 05:37

Ato ordinatório
02/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 04:00

Expedição de Certidão.
12/03/2024 07:18

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
10/03/2024 13:00

Expedição de Certidão.
10/03/2024 12:24

Expedida/Certificada
06/03/2024 15:52

Julgado procedente o pedido
18/02/2024 12:50

Conclusos para decisão
18/02/2024 12:49

Expedição de Certidão.
26/01/2024 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2024 01:33

Expedição de Certidão.
15/01/2024 07:46

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
11/01/2024 13:19

Expedida/Certificada
10/01/2024 13:42

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:18

Ato ordinatório
10/01/2024 11:39

Juntada de Ofício
10/01/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:41

Expedida/Certificada
22/08/2023 10:10

Ato ordinatório
22/08/2023 10:09

Ato ordinatório
22/08/2023 10:07

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2023 08:00:00, Vara Cível.
08/02/2023 10:50

Recebidos os autos
08/02/2023 10:50

Outras Decisões
29/08/2022 10:51

Conclusos para decisão
29/08/2022 10:50

Expedição de Certidão.
05/08/2022 12:33

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.
29/07/2022 11:15

Expedida/Certificada
29/07/2022 09:10

Ato ordinatório
20/06/2022 01:59

Expedição de Certidão.
16/06/2022 21:16

Juntada de Petição de contestação
09/06/2022 08:35

Expedição de Certidão.
09/06/2022 07:26

Expedição de Mandado.
26/05/2022 16:50

Mero expediente
20/04/2022 08:07

Conclusos para despacho
06/04/2022 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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