TJAC - 0009945-24.2011.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC), ADV: WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB 3983/AC), ADV: ANGELA MARIA FERREIRA (OAB 1941/AC) - Processo 0009945-24.2011.8.01.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - CREDOR: B1José Erivaldo Silva de SouzaB0 - Ante o exposto, considerando-se que o valor remanescente diz respeito apenas à atualização monetária do crédito não pago pelo executado dentro do prazo legal e que o credor renunciou ao valor excedente limitado a RPV, determino: 1.
A expedição da RPV complementar pelo valor limite previsto no Estado do Acre, que é de sete salários mínimos ou R$ 10.626,00 devendo-se prosseguir com a expedição da RPV requisitando o pagamento. 2.
Decorrido o prazo de dois meses sem a comunicação de pagamento da RPV em favor dos patronos da parte autora, intime-se o devedor para, no prazo de dois dias (Provimento COGER nº 16/2016, artigo 976), comprovar nos autos o pagamento da requisição judicial (RPV). 3.
Não comprovado nos autos o pagamento da RPV depois da intimação de que trata o item 2, fica desde já determinado o sequestro dos ativos financeiros suficientes ao cumprimento da obrigação, via SISBAJUD, bem como determinada fica a respectiva expedição de alvará em favor da parte credora. 4.
Intimem-se. -
21/07/2025 12:02
Expedida/Certificada
-
21/07/2025 09:59
Expedição de precatório/rpv
-
23/06/2025 09:09
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 10:35
Juntada de Certidão
-
22/02/2025 00:15
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 10:29
Expedida/Certificada
-
11/02/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 21:29
Mero expediente
-
08/08/2024 10:56
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 11:39
Juntada de Petição de petição inicial
-
25/04/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 18:12
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 09:49
Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
-
27/02/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 12:03
Expedida/Certificada
-
26/02/2024 12:01
Ato ordinatório
-
26/02/2024 10:02
Recebidos os autos
-
26/02/2024 10:02
Remetidos os autos da Contadoria
-
26/02/2024 09:59
Realizado Cálculo de Liquidação
-
21/02/2024 16:10
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/02/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 09:38
Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
-
20/02/2024 12:07
Expedida/Certificada
-
20/02/2024 11:43
Mero expediente
-
29/03/2023 13:52
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 12:01
Publicado ato_publicado em 08/08/2022.
-
02/08/2022 10:26
Expedição de Alvará.
-
24/07/2022 01:22
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 08:39
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2022 08:30
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2022 07:49
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2022 17:00
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 14:17
Expedida/Certificada
-
13/07/2022 10:30
Bloqueio/penhora on line
-
18/05/2022 10:55
Conclusos para decisão
-
18/05/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 07:38
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 10:30
Publicado ato_publicado em 28/03/2022.
-
25/03/2022 19:23
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 10:09
Expedida/Certificada
-
24/03/2022 20:25
Mero expediente
-
07/12/2021 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2021 07:43
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 09:40
Conclusos para julgamento
-
17/11/2021 09:40
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 18:59
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 12:45
Publicado ato_publicado em 21/10/2021.
-
14/10/2021 14:04
Expedida/Certificada
-
14/10/2021 12:38
Mero expediente
-
24/09/2021 09:15
Conclusos para decisão
-
24/09/2021 09:14
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 08:57
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 08:57
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 08:57
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 08:57
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 08:56
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 18:52
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 18:52
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 18:52
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 18:52
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 18:52
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 08:43
Ato ordinatório
-
06/06/2021 08:38
Expedição de Certidão.
-
06/06/2021 08:38
Expedição de Certidão.
-
06/06/2021 08:37
Expedição de Certidão.
-
06/06/2021 08:37
Expedição de Certidão.
-
06/06/2021 08:37
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 19:40
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 19:40
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 19:40
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 19:40
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 19:40
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 16:04
Ato ordinatório
-
24/05/2021 18:25
Expedição de Ofício.
-
31/03/2021 08:58
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2019 13:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
04/04/2018 17:19
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2018 17:19
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2018 16:50
Expedição de Certidão.
-
30/01/2018 13:36
Publicado ato_publicado em 30/01/2018.
-
26/01/2018 16:26
Expedida/Certificada
-
25/01/2018 16:51
Ato ordinatório
-
29/03/2017 14:43
Publicado ato_publicado em 29/03/2017.
-
28/03/2017 16:05
Expedida/Certificada
-
28/03/2017 10:47
Outras Decisões
-
28/06/2016 18:47
Conclusos para despacho
-
28/06/2016 18:46
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2016 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2016 16:24
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
04/03/2016 17:30
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2016 11:40
Expedição de Certidão.
-
04/02/2016 16:30
Expedição de Mandado.
-
22/01/2016 12:47
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 1114
-
22/01/2016 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2016 14:29
Publicado ato_publicado em 21/01/2016.
-
20/01/2016 16:01
Expedida/Certificada
-
20/01/2016 11:55
Outras Decisões
-
27/04/2015 11:29
Conclusos para decisão
-
27/04/2015 11:12
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2015 15:14
Expedição de Certidão.
-
30/03/2015 15:38
Expedição de Mandado.
-
20/02/2015 14:58
Publicado ato_publicado em 20/02/2015.
-
19/02/2015 16:03
Expedida/Certificada
-
19/02/2015 12:45
Mero expediente
-
07/07/2014 19:04
Conclusos para despacho
-
07/07/2014 19:03
Expedição de Certidão.
-
05/05/2014 19:28
Expedição de Certidão.
-
25/04/2014 09:36
Publicado ato_publicado em 25/04/2014.
-
24/04/2014 13:04
Expedida/Certificada
-
22/04/2014 08:31
Expedição de Certidão.
-
22/04/2014 08:28
Ato ordinatório
-
22/04/2014 07:42
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:42
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:42
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:42
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:42
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:42
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:42
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:42
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:42
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:42
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:42
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:42
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:42
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:42
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:41
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:41
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:41
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:41
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:41
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:41
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:41
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:41
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:41
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:41
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:41
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:41
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:41
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:41
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:41
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:40
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:40
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:40
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:40
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:40
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:40
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:40
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:40
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:40
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:40
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:40
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:40
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:40
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:40
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:40
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:40
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:40
Juntada de Petição de Apelação
-
22/04/2014 07:40
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:40
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:40
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:40
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:40
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:40
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:39
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:39
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:39
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:39
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:39
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:39
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:39
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:39
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:39
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:39
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:39
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:39
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:39
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:39
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:39
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:38
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:38
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:38
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:38
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:38
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:38
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:38
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:38
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:38
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2014 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2014 11:47
Processo Reativado
-
30/01/2012 12:00
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
30/01/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/12/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 13/12/2011.
-
12/12/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
12/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
07/12/2011 12:00
Outras Decisões
-
07/12/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
06/12/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
21/11/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
18/11/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 18/11/2011.
-
17/11/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
17/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
17/11/2011 12:00
Outras Decisões
-
16/11/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
11/11/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 21/10/2011.
-
17/10/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
17/10/2011 12:00
Julgado procedente o pedido
-
13/10/2011 12:00
Recebidos os autos
-
09/08/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
08/08/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 29/07/2011.
-
28/07/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
28/07/2011 12:00
Outras Decisões
-
28/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
26/07/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
25/07/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
19/07/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
18/07/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 18/07/2011.
-
15/07/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
15/07/2011 12:00
Ato ordinatório
-
14/07/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
13/06/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
20/05/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 18/05/2011.
-
18/05/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 18/05/2011.
-
17/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
17/05/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
17/05/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
17/05/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
17/05/2011 12:00
Outras Decisões
-
17/05/2011 12:00
Outras Decisões
-
16/05/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
16/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
16/05/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
16/05/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
09/05/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
04/05/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 04/05/2011.
-
03/05/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
02/05/2011 12:00
Outras Decisões
-
02/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
27/04/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
27/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
27/04/2011 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2011
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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