TJAC - 0016219-19.2002.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

Advogados

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

Polo Passivo

Partes

GILCIMAR GOMES DE ALMEIDA

CPF *91.***.*80-06

Advogados

CELSO ARAUJO RODRIGUES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 13:21

    Transitado em Julgado em 08/07/2025

  • 24/05/2025 03:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 08:11

    Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

  • 07/05/2025 11:32

    Expedida/Certificada

  • 07/05/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 10:46

    Declarada decadência ou prescrição

  • 12/03/2025 08:41

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 04:07

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 25/02/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 08:28

    Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

  • 14/02/2025 11:31

    Expedida/Certificada

  • 13/02/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 14:22

    Mero expediente

  • 05/12/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 09:42

    Processo Desarquivado

  • 30/07/2024 13:22

    Arquivado Provisoramente

  • 30/07/2024 13:17

    Processo Desarquivado

  • 14/03/2024 21:47

    Arquivado Provisoramente

  • 14/03/2024 21:19

    Processo Desarquivado

  • 24/02/2024 16:52

    Arquivado Provisoramente

  • 24/02/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 08:01

    Processo Desarquivado

  • 13/03/2023 16:44

    Arquivado Provisoramente

  • 17/02/2022 10:35

    Execução frustrada

  • 17/02/2022 10:34

    Execução frustrada

  • 17/02/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 10:30

    Processo Desarquivado

  • 12/09/2021 22:35

    Arquivado Provisoramente

  • 12/09/2021 21:46

    Processo Desarquivado

  • 12/09/2021 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 11:24

    Arquivado Provisoramente

  • 03/10/2018 11:23

    Arquivado Provisoramente

  • 03/10/2018 11:22

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 03/10/2018 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2017 09:14

    Publicado ato_publicado em 20/04/2017.

  • 19/04/2017 14:28

    Expedida/Certificada

  • 18/04/2017 15:16

    Execução frustrada

  • 18/04/2017 09:44

    Outras Decisões

  • 22/02/2017 11:21

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2017 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2016 09:01

    Publicado ato_publicado em 25/08/2016.

  • 24/08/2016 15:39

    Expedida/Certificada

  • 23/08/2016 07:55

    Mero expediente

  • 22/08/2016 12:49

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2016 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2016 09:18

    Publicado ato_publicado em 04/08/2016.

  • 03/08/2016 13:08

    Expedida/Certificada

  • 29/07/2016 08:33

    Mero expediente

  • 27/07/2016 10:39

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2016 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2016 09:09

    Publicado ato_publicado em 30/06/2016.

  • 28/06/2016 15:17

    Expedida/Certificada

  • 28/06/2016 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2016 09:01

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/10/2015 10:56

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2015 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2015 14:24

    Publicado ato_publicado em 19/10/2015.

  • 16/10/2015 08:21

    Expedida/Certificada

  • 15/10/2015 15:40

    Ato ordinatório

  • 15/10/2015 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2015 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2015 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2015 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2015 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2015 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2015 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2015 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2015 11:09

    Publicado ato_publicado em 15/07/2015.

  • 14/07/2015 09:28

    Expedida/Certificada

  • 13/07/2015 10:27

    Mero expediente

  • 01/06/2015 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2015 13:08

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2015 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2015 08:41

    Publicado ato_publicado em 27/05/2015.

  • 26/05/2015 13:11

    Expedida/Certificada

  • 25/05/2015 14:48

    Ato ordinatório

  • 18/05/2015 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2015 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2015 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2015 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2015 15:03

    Publicado ato_publicado em 12/02/2015.

  • 11/02/2015 15:53

    Expedida/Certificada

  • 02/02/2015 16:45

    Mero expediente

  • 28/01/2015 15:32

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2015 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2014 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2014 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2014 13:32

    Ato ordinatório

  • 29/10/2014 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2014 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2014 09:06

    Publicado ato_publicado em 21/10/2014.

  • 20/10/2014 13:27

    Expedida/Certificada

  • 10/10/2014 11:51

    Mero expediente

  • 14/03/2014 17:48

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2014 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2014 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2014 10:09

    Publicado ato_publicado em 24/02/2014.

  • 24/02/2014 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2014 15:57

    Expedida/Certificada

  • 20/02/2014 17:47

    Ato ordinatório

  • 18/02/2014 16:38

    Mero expediente

  • 25/11/2013 16:58

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2013 16:58

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 25/11/2013 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2013 12:00

    Execução frustrada

  • 07/10/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 27/05/2013.

  • 24/05/2013 12:00

    Expedida/Certificada

  • 20/05/2013 12:00

    Outras Decisões

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 07/05/2013.

  • 06/05/2013 12:00

    Expedida/Certificada

  • 06/05/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2013 12:00

    Mero expediente

  • 25/03/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 18/03/2013.

  • 15/03/2013 12:00

    Expedida/Certificada

  • 14/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2011 12:00

    Mero expediente

  • 24/11/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2011 12:00

    Publicado ato_publicado em 10/11/2011.

  • 09/11/2011 12:00

    Expedida/Certificada

  • 04/11/2011 12:00

    Processo Reativado

  • 03/11/2011 12:00

    Mero expediente

  • 31/10/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2010 12:00

    Execução frustrada

  • 22/03/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2010 12:00

    Publicado ato_publicado em 18/03/2010.

  • 17/03/2010 12:00

    Expedida/Certificada

  • 01/03/2010 12:00

    Mero expediente

  • 01/03/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/01/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2009 12:00

    Publicado ato_publicado em 24/11/2009.

  • 23/11/2009 12:00

    Expedida/Certificada

  • 12/11/2009 12:00

    Mero expediente

  • 03/11/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2009 12:00

    Publicado ato_publicado em 24/09/2009.

  • 23/09/2009 12:00

    Expedida/Certificada

  • 23/09/2009 12:00

    Mero expediente

  • 26/01/2009 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2009.

  • 26/01/2009 12:00

    Publicação no Diário da Justiça

  • 22/01/2009 12:00

    Aguardando Publicação no Diário da Justiça

  • 16/12/2008 12:00

    Aguardando publicação no Diário da Justiça

  • 16/12/2008 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2008 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2008 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2008 12:00

    Evolução de Classe do Processo

  • 09/12/2008 12:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/12/2008 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 03/10/2008 12:00

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2008 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2008 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2008.

  • 18/09/2008 12:00

    Publicação no Diário da Justiça

  • 17/09/2008 12:00

    Aguardando Publicação no Diário da Justiça

  • 16/09/2008 12:00

    Mero expediente

  • 16/09/2008 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 11/09/2008 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2008 12:00

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2008 12:00

    Recebimento da Segunda Instância (Grau de Recurso)

  • 13/03/2008 12:00

    Remetidos os Autos (;destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 12/03/2008 12:00

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2008 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 28/02/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 28/02/2008 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2008 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2008.

  • 27/02/2008 12:00

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2008 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2008 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2008 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2008 12:00

    Aguardando expedição de Mandado

  • 15/01/2008 12:00

    Certificação de publicação no Diário da Justiça

  • 14/01/2008 12:00

    Aguardando Publicação no Diário da Justiça

  • 11/01/2008 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 11/01/2008 12:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/12/2007 12:00

    Aguardando trânsito em julgado

  • 10/12/2007 12:00

    Certificação de publicação no Diário da Justiça

  • 07/12/2007 12:00

    Aguardando Publicação no Diário da Justiça

  • 07/11/2007 12:00

    Sentença cível de mérito

  • 10/02/2006 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2006 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 06/02/2006 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 01/02/2006 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2006.

  • 01/02/2006 12:00

    Publicação no Diário da Justiça

  • 31/01/2006 12:00

    Aguardando Publicação no Diário da Justiça

  • 03/11/2005 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 03/11/2005 12:00

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2005 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2005 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 17/10/2005 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 11/10/2005 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2005 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2005 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2005 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 04/07/2005 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2005.

  • 04/07/2005 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2005 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2005.

  • 14/06/2005 12:00

    Publicação no Diário da Justiça

  • 29/07/2004 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2004 12:00

    Visto em Correição Ordinária

  • 07/06/2004 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2004 12:00

    Publicação no Diário da Justiça

  • 04/06/2004 12:00

    Aguardando Publicação no Diário da Justiça

  • 14/05/2004 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 29/07/2003 12:00

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2003 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2003 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2003.

  • 25/07/2003 12:00

    Publicação no Diário da Justiça

  • 16/07/2003 12:00

    Aguardando Publicação no Diário da Justiça

  • 16/07/2003 12:00

    Juntada de Carta Precatória

  • 01/07/2003 12:00

    Aguardando devolução de Carta Precatória

  • 01/07/2003 12:00

    Visto em Correição Ordinária

  • 05/06/2003 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2003 12:00

    Aguardando devolução de Carta Precatória

  • 19/05/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

  • 19/05/2003 12:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/11/2002 12:00

    Aguardando expedição de Carta Precatória

  • 25/11/2002 12:00

    Juntada de Decisão

  • 25/11/2002 12:00

    Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

  • 22/11/2002 12:00

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2002 12:00

    Recebimento do Distribuidor

  • 20/11/2002 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2002

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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