TJAC - 0016395-46.2012.8.01.0001
1ª instância - Vara de Registros Publicos, Orfaos e Sucessoes e de Cartas Precatorias Civeis de Rio Branco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ANDRÉ AUGUSTO ROCHA NERI DO NASCIMENTO (OAB 3138/AC), ADV: LUIZA MARIANA GIORDANI (OAB 4209/AC), ADV: LUIZA MARIANA GIORDANI (OAB 4209/AC), ADV: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO (OAB 314946/SP), ADV: NAIKA ANDREA SILVA TEIXEIRA (OAB 3998/AC), ADV: CLEVERTON DE SOUZA PEREIRA (OAB 3752/AC), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: FERNANDO TADEU PIERRO (OAB 2438/AC), ADV: ANDRÉ AUGUSTO ROCHA NERI DO NASCIMENTO (OAB 3138/AC), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 3055/AC), ADV: ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 3055/AC), ADV: ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 3102/AC), ADV: ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 3102/AC) - Processo 0016395-46.2012.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Jimmy Barbosa LevyB0 - ARROLANTE: B1Fazenda Pública EstadualB0 - INVDA: B1Eloysa Levy de BarbosaB0 - HERDEIRO: B1Jerry Barbosa LevyB0 - B1Miguel Rudy Barbosa LevyB0 - INTRSDO: B1Estado do Acre ( Fazenda Pública Estadual)B0 - B1Gregory Hernando Arauz CuellarB0 - Trata-se do inventário de Eloysa Levy Barbosa.
Analisando os autos percebe-se grande litigiosidade entre as partes.
Passo a analisar e determinar algumas medidas saneadoras.
O processo foi sentenciado em 29/02/2016 (p. 1542-1543), julgando por sentença a partilha de pp. 1142-1150, quanto aos seguintes bens: a) Um lote de terra urbano localizado no 2º distrito de Rio Branco, conforme croqui apresentado em audiências fls. 448/450, com área total de 88.327,91m², avaliado às fls. 575/580 em R$ 11.040.988,75 (onze milhões, quarenta mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos); b) Um lote de terra urbano localizado no 2º distrito de Rio Branco, conforme croqui apresentado em audiências fls. 448/450, com área total de 290.253,27m², avaliado às fls. 575/580 em R$ 36.281.658,75 (Trinta e seis milhões, duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais); c) Um lote de terra urbano localizado no 2º distrito de Rio Branco, conforme croqui apresentado em audiências fls. 448/450, com área total de 335.663,62m², avaliado às fls. 575/580 em R$ 41.957.952,50 (Quarenta e um milhões, novecentos e cinqüenta e sete mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos); d) Um lote de terra urbano localizado no 2º distrito de Rio Branco, conforme croqui apresentado em audiências fls. 448/450, com área total de 81.275,38m², avaliado às fls. 575/580 em R$ 10.159.422,50 (Dez milhões, cento e cinqüenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos); e) Um lote de terra urbano localizado no 2º distrito de Rio Branco, conforme croqui apresentado em audiências fls. 448/450, com área total de 31.805,17m², avaliado às fls. 575/580 em R$ 3.975.646,25 (Três milhões, novecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos); f) Um lote de terra urbano localizado no 2º distrito de Rio Branco, conforme croqui apresentado em audiências fls. 448/450, com área total de 77.959,14m², avaliado às fls. 575/580 em R$ 9.744.892,50 (Nove milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e dois reais e cinqüenta centavos); g) Um lote de terra urbano localizado no 2º distrito de Rio Branco, conforme croqui apresentado em audiências fls. 448/450, com área total de 75.586,40m², avaliado às fls. 575/580 em R$ 9.448.300,00 (Nove milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil e trezentos reais); h) Um lote de terra urbano localizado no 2º distrito de Rio Branco, conforme croqui apresentado em audiências fls. 448/450, com área total de 129.526,09m², avaliado às fls. 575/580 em R$ 16.190.761,25 (Dezesseis milhões, cento e noventa mil, setecentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos); i) Um lote de terra urbano localizado no 2º distrito de Rio Branco, conforme croqui apresentado em audiências fls. 448/450, com área total de 8.450,58m², avaliado às fls. 575/580 em R$ 1.056.322,50 (Um milhão, cinqüenta e seis mil, trezentos e vinte e dois reais e cinqüenta centavos).
O espólio possuía um total de bens livres avaliados em R$ 139.855.945,00, do qual foi reservado 20% para garantia de possíveis débitos do espólio, que recaiu sobre os bens do item a, Item e, Item i, Item f e 5,13% do item c do orçamento citado.
Quantas às dívidas até agora apresentadas nos autos, nota-se tão somente os credores Telson Camilo e Jimmy Barbosa, pois as dívidas com a União, Estado e Município restaram quitadas, conforme certidões negativas Nacional, p. 2458, Estadual, p. 2292, e Municipal, p. 597.
Importante anotar a penhora de pp. 3474/3475 no rosto dos autos sobre o quinhão do herdeiro Jimmy Barbosa Levy, que não deverá passar desapercebida no momento da partilha.
Nas pp. 2689-2706, o inventariante Jimmy requer a abertura de sobrepartilha para divisão dos demais bens, enumera a existência de valores que futuramente estarão à disposição para partilha, imóveis "livres", imóveis que foram invadidos e tem ocupação irregular e aluguel de imóvel locado para a empresa AMERICEL S.A.
Os bens já partilhados e reservados na sentença de pp. 1542-1543 são integrantes da matrícula nº 1.824, conforme descrição da imagem de p. 2692, porém ainda não houve nos autos os desmembramentos das referidas áreas.
Na decisão de p. 3.149, o juízo determinou que fosse realizado o registro devido do formal de partilha já expedido a fim de evitar tumulto processual, o que até o presente momento não foi providenciado pelos herdeiros e deve ser feito imediatamente para que se dê continuidade à sobrepartilha.
Assim, comprovada essa providência, expeça-se termo de compromisso atualizado em nome do inventariante nomeado na decisão de p. 3149, qual seja, Jimmy Barbosa Levy, que deverá, em 05 (cinco) dias, assinar o termo de compromisso, competindo aos causídicos subscritores das pp. 2689-2706, extrair dos autos citado termo, imprimi-lo para assinatura da inventariante e depois juntá-lo aos autos devidamente assinado.
Após, em 20 dias deve o inventariante apresentar as primeiras declarações, nos termos do artigo 620 do CPC, juntando os documentos que comprovem a propriedades dos bens, contratos de locação, extratos bancários, credores do espólio e etc.
Ressalto que não há nos autos certidão de existência ou não de testamento em nome da falecida, expedida pela CENSEC.
O que também deve ser providenciado pelo inventariante e que neste momento processual só devem ser incluídos os bens que estão desembaraçados, visto que o que for de mera expectativa de direito, áreas invadidas ou que estão sob litígio, deverão ser decididos em uma posterior sobrepartilha.
Não obstante ainda não conste dos autos as primeiras declarações, vejo que o credor Télson já se manifestou e foi reconhecido como credor, conforme cópia da sentença juntada nas pp. 1292/1295.
Assim, após as primeiras declarações deve o senhor Telson apresentar tabela atualizada discriminando os créditos que tem a receber, devidamente assinada por um contador.
Após, intime-se o inventariante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca dos valores apresentados pelo credor Télson e, em caso de discordância, apresente tabela atualizada dos valores que entende devidos, assinada por um contador.
Também constato que o senhor Jimmy, conforme sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível, teve seu crédito reconhecido no percentual 20% (vinte por cento) do acervo hereditário da Sra.
Eloysa Levy de Barbosa imediatamente disponível, respeitando-se os termos do item a da referida Escritura Pública, assim como o crédito relativo ao percentual de 20% do quantum indenizatório a ser quitado pela INFRAERO nos autos do processo nº 2042-15.1999.4.01.3000 e o crédito equivalente ao percentual de 20 % (vinte por cento) também de todas as demais ações de desapropriação, diretas e indiretas, manejadas pelo Estado do Acre e pelo Município de Rio Branco, em que figure como titular de direitos a Sra.
Eloysa Levy de Barbosa, ambos os créditos exigíveis tão logo sejam adimplidos pelos devedores (464/474 e 2571/2583).
Registro, ainda, que o herdeiro Miguel diz ter suportado sozinho o pagamento de valores relativos ao pagamento de dívidas do espólio, o que beneficiou à todos os herdeiros, valores estes que devem ser compensados posteriormente no momento da partilha, entretanto, como ainda não há primeiras declarações, tal ato deve ser arguido após elas.
Advirto ao inventariante que deve dar o devido seguimento aos autos, com diligência, evitando atrasos e desordem processuais, sob pena de remoção.
Ressalto que não há um limite legal para o número de vezes que podem ser feitos sobrepartilhas de bens.
No caso em espécie, melhor que se resolva o que está desimpedido para que tanto os herdeiros como os credores possam desfrutar do que lhes pertence.
Não posso deixar de observar, ainda, o excesso de recursos que existem nos autos. É natural que a discordância com uma decisão possa ser levada à recurso, mas em se tratando de um inventário com apenas 03 herdeiros (irmãos), tamanha conflituosidade é lamentável e prejudica em demasia o andamento processual.
Saliento que cabe às partes e aos advogados buscar o equilíbrio para que todos possam exercer seus direitos e receber suas parcelas com a maior brevidade possível, evitando problemáticas desnecessárias.
Para todas as diligências que não possuem prazo especificado, concedo o prazo de 30 dias para consecução.
Intime-se. -
15/07/2025 12:38
Expedida/Certificada
-
11/07/2025 13:53
Outras Decisões
-
09/07/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 05:31
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
-
06/06/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:58
Expedida/Certificada
-
06/06/2025 13:45
Ato ordinatório
-
06/06/2025 05:22
Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
-
05/06/2025 15:50
Expedição de Alvará.
-
05/06/2025 09:36
Expedida/Certificada
-
04/06/2025 14:30
Outras Decisões
-
03/06/2025 23:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 04:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 08:18
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 10:49
Expedida/Certificada
-
24/04/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 13:53
Expedida/Certificada
-
11/03/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 10:05
Expedida/Certificada
-
14/01/2025 09:13
Ato ordinatório
-
09/01/2025 11:04
Mero expediente
-
25/11/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 12:41
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 11:03
Juntada de Mandado
-
23/08/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 08:53
Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
-
10/07/2024 10:13
Expedida/Certificada
-
24/06/2024 10:46
Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
-
21/06/2024 08:15
Expedida/Certificada
-
29/05/2024 12:31
Mero expediente
-
02/05/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 04:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 03:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 08:47
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 09:51
Realizado cálculo de custas
-
31/08/2023 07:46
Expedida/certificada
-
30/08/2023 06:58
Expedida/Certificada
-
30/08/2023 06:55
Mero expediente
-
23/08/2023 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 08:13
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 09:20
Expedida/certificada
-
24/07/2023 14:00
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 13:56
Juntada de Mandado
-
24/07/2023 13:56
Juntada de Mandado
-
24/07/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:17
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:03
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 12:59
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 12:58
Juntada de Petição de petição inicial
-
24/07/2023 10:25
Expedida/Certificada
-
13/07/2023 13:51
Apensado ao processo
-
15/05/2023 10:17
Mero expediente
-
03/04/2023 12:20
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 13:29
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 08:12
Expedida/certificada
-
24/11/2022 09:22
Expedida/certificada
-
24/11/2022 07:56
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 07:36
Expedida/Certificada
-
24/11/2022 07:35
Ato ordinatório
-
24/11/2022 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 10:52
Expedida/Certificada
-
23/11/2022 10:51
Ato ordinatório
-
23/11/2022 10:22
Expedição de Alvará.
-
23/11/2022 08:19
Expedida/certificada
-
22/11/2022 09:33
Expedida/Certificada
-
22/11/2022 09:30
Mero expediente
-
22/11/2022 08:26
Expedida/certificada
-
21/11/2022 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 09:18
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 09:15
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2022 11:51
Expedida/Certificada
-
20/11/2022 11:44
Mero expediente
-
03/11/2022 08:42
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 14:16
Juntada de Mandado
-
14/10/2022 13:14
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 08:46
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2022 08:46
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 09:21
Realizado cálculo de custas
-
19/09/2022 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 05:18
Mero expediente
-
25/08/2022 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 13:53
Conclusos para despacho
-
24/06/2022 12:33
Juntada de Ofício
-
24/06/2022 11:01
Juntada de Ofício
-
24/06/2022 11:01
Juntada de Ofício
-
24/06/2022 11:01
Juntada de Ofício
-
14/06/2022 09:04
Expedida/certificada
-
13/06/2022 11:06
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 09:30
Expedição de Ofício.
-
13/06/2022 08:05
Expedida/Certificada
-
13/06/2022 06:26
Mero expediente
-
12/06/2022 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 11:16
Juntada de Ofício
-
02/06/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 11:37
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 11:36
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 11:36
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 11:28
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 11:15
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2022 08:00:00, Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis.
-
02/06/2022 11:07
Expedição de Ofício.
-
02/06/2022 11:02
Mero expediente
-
26/05/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 11:30
Mero expediente
-
24/05/2022 07:54
Expedida/certificada
-
24/05/2022 07:48
Expedida/certificada
-
23/05/2022 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 10:19
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 08:45
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 08:28
Ato ordinatório
-
23/05/2022 08:27
Expedida/Certificada
-
23/05/2022 08:25
Ato ordinatório
-
23/05/2022 08:07
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 08:00:00, Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis.
-
22/05/2022 12:26
Expedida/Certificada
-
22/05/2022 12:25
Mero expediente
-
17/05/2022 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 08:40
Expedida/certificada
-
07/04/2022 20:04
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 11:18
Expedição de Mandado.
-
07/04/2022 11:17
Ato ordinatório
-
07/04/2022 07:31
Expedida/Certificada
-
07/04/2022 07:09
Mero expediente
-
05/04/2022 17:31
Juntada de Petição de petição inicial
-
29/03/2022 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 08:18
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 08:41
Expedida/certificada
-
18/03/2022 20:41
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 20:40
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 20:40
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 17:10
Ato ordinatório
-
18/03/2022 17:02
Expedida/Certificada
-
18/03/2022 16:11
Expedida/Certificada
-
18/03/2022 16:07
Ato ordinatório
-
18/03/2022 15:16
Juntada de Decisão
-
06/03/2022 14:44
Apensado ao processo
-
06/03/2022 14:42
Distribuído por dependência
-
06/12/2021 09:14
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 07:29
Expedida/certificada
-
23/11/2021 11:27
Expedida/Certificada
-
23/11/2021 10:42
Ato ordinatório
-
23/11/2021 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 07:47
Expedição de Alvará.
-
09/11/2021 10:43
Expedida/certificada
-
08/11/2021 09:43
Expedida/Certificada
-
05/10/2021 09:13
Mero expediente
-
05/10/2021 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 08:29
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 07:20
Publicado ato_publicado em 28/09/2021.
-
24/09/2021 12:44
Expedida/Certificada
-
18/09/2021 10:22
Mero expediente
-
16/09/2021 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2021 07:59
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2021 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 07:51
Expedida/certificada
-
28/05/2021 18:43
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 15:30
Expedida/Certificada
-
28/05/2021 08:13
Mero expediente
-
25/05/2021 13:58
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 13:54
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2021 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2021 07:26
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 06:58
Recebidos os autos
-
11/05/2021 06:58
Remetidos os autos da Contadoria
-
11/05/2021 06:57
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2021 06:56
Realizado cálculo de custas
-
05/05/2021 15:31
Publicado ato_publicado em 05/05/2021.
-
05/05/2021 14:06
Realizado cálculo de custas
-
04/05/2021 19:09
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 11:10
Ato ordinatório
-
04/05/2021 11:05
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
04/05/2021 10:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
04/05/2021 10:50
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 10:45
Expedida/Certificada
-
04/05/2021 10:14
Mero expediente
-
29/04/2021 10:29
Processo Reativado
-
05/04/2021 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2021 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2020 10:26
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2020 13:05
Realizado cálculo de custas
-
22/10/2020 14:01
Juntada de Ofício
-
19/10/2020 08:25
Juntada de Ofício
-
19/10/2020 08:04
Expedição de Ofício.
-
07/10/2020 07:36
Mero expediente
-
10/09/2020 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2020 13:54
Conclusos para despacho
-
17/07/2020 08:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/07/2020 08:30
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/06/2020 14:07
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2020 16:53
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 13:47
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 08:34
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2020 08:10
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2020 17:44
Expedição de Certidão.
-
16/06/2020 15:32
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2020 13:56
Processo Reativado
-
19/03/2020 14:44
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2020 14:44
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2018 15:18
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2018 15:15
Expedição de Certidão.
-
17/10/2017 11:21
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
17/10/2017 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2017 16:15
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
03/03/2017 16:14
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
02/03/2017 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2017 12:46
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 12:44
Expedição de Certidão.
-
02/02/2017 08:52
Publicado ato_publicado em 02/02/2017.
-
01/02/2017 15:58
Expedida/Certificada
-
01/02/2017 12:42
Processo Reativado
-
31/01/2017 16:17
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
31/01/2017 16:14
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
31/01/2017 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2016 11:58
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2016 11:57
Expedição de Certidão.
-
06/12/2016 08:58
Publicado ato_publicado em 06/12/2016.
-
05/12/2016 15:55
Expedida/Certificada
-
05/12/2016 12:23
Mero expediente
-
11/11/2016 18:21
Conclusos para despacho
-
11/11/2016 18:21
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 18:05
Publicado ato_publicado em 10/11/2016.
-
09/11/2016 15:41
Expedida/Certificada
-
09/11/2016 09:34
Ato ordinatório
-
07/11/2016 14:55
Realizado cálculo de custas
-
19/10/2016 11:43
Publicado ato_publicado em 19/10/2016.
-
18/10/2016 15:33
Expedida/Certificada
-
17/10/2016 09:12
Outras Decisões
-
20/09/2016 12:33
Desapensado do processo numero_do_processo
-
01/09/2016 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2016 10:20
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2016 09:25
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2016 09:01
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2016 08:59
Expedição de Certidão.
-
09/06/2016 11:39
Desapensado do processo numero_do_processo
-
18/03/2016 12:57
Expedição de Certidão.
-
18/03/2016 12:49
Apensado ao processo
-
10/03/2016 10:53
Conclusos para despacho
-
10/03/2016 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2016 12:42
Publicado ato_publicado em 03/03/2016.
-
01/03/2016 16:56
Expedida/Certificada
-
01/03/2016 09:30
Julgado procedente o pedido
-
11/12/2015 15:58
Apensado ao processo
-
11/12/2015 15:57
Expedição de Certidão.
-
03/11/2015 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2015 17:29
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2015 17:17
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2015 17:13
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2015 14:04
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2015 17:24
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2015 17:28
Conclusos para despacho
-
03/07/2015 17:26
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2015 10:30
Publicado ato_publicado em 26/06/2015.
-
25/06/2015 10:01
Expedida/Certificada
-
23/06/2015 18:04
Mero expediente
-
02/06/2015 16:12
Conclusos para despacho
-
02/06/2015 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2015 08:31
Conclusos para despacho
-
22/05/2015 17:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/05/2015 13:32
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2015 13:32
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2015 17:14
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2015 16:57
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2015 16:18
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2015 12:01
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2015 15:52
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2015 15:47
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2015 10:14
Expedição de Certidão.
-
27/02/2015 10:13
Apensado ao processo
-
02/02/2015 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2015 09:25
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2015 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2014 09:00
Conclusos para despacho
-
17/12/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2014 12:27
Publicado ato_publicado em 12/12/2014.
-
10/12/2014 17:06
Publicado ato_publicado em 10/12/2014.
-
10/12/2014 17:06
Publicado ato_publicado em 10/12/2014.
-
10/12/2014 09:51
Expedida/Certificada
-
10/12/2014 09:41
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2014 09:41
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2014 09:12
Expedição de Certidão.
-
09/12/2014 16:03
Expedida/Certificada
-
09/12/2014 16:03
Expedida/Certificada
-
09/12/2014 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2014 10:19
Recebidos os autos
-
05/12/2014 10:19
Remetidos os autos da Contadoria
-
05/12/2014 10:19
Expedição de Certidão.
-
04/12/2014 17:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/12/2014 17:09
Mero expediente
-
02/12/2014 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2014 16:56
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2014 08:54
Expedição de Certidão.
-
19/11/2014 08:53
Apensado ao processo
-
13/11/2014 09:05
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2014 16:54
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2014 16:00
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2014 16:31
Mero expediente
-
10/11/2014 10:35
Conclusos para despacho
-
10/11/2014 10:35
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2014 09:12
Recebidos os autos
-
10/11/2014 09:12
Remetidos os autos da Contadoria
-
10/11/2014 09:09
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2014 08:50
Realizado cálculo de custas
-
05/11/2014 09:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
05/11/2014 09:40
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2014 17:30
Expedição de Ofício.
-
04/11/2014 17:30
Expedição de Ofício.
-
04/11/2014 11:38
Expedição de Certidão.
-
04/11/2014 08:27
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2014 11:05
Realizado cálculo de custas
-
24/10/2014 13:49
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2014 09:24
Publicado ato_publicado em 23/10/2014.
-
22/10/2014 12:06
Expedida/Certificada
-
22/10/2014 11:18
Outras Decisões
-
17/10/2014 18:24
Conclusos para despacho
-
15/10/2014 11:52
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2014 09:01
Expedição de Certidão.
-
15/10/2014 08:58
Apensado ao processo
-
12/09/2014 12:01
Recebidos os autos
-
12/09/2014 11:57
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2014 10:30
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2014 10:30
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2014 10:22
Expedida/Certificada
-
01/09/2014 10:01
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2014 10:36
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2014 10:10
Publicado ato_publicado em 21/08/2014.
-
20/08/2014 14:51
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2014 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2014 10:41
Expedição de Ofício.
-
20/08/2014 09:03
Expedida/Certificada
-
19/08/2014 14:52
Ato ordinatório
-
19/08/2014 11:40
Recebidos os autos
-
19/08/2014 11:40
Remetidos os autos da Contadoria
-
19/08/2014 11:39
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2014 09:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
08/08/2014 09:55
Expedição de Certidão.
-
08/08/2014 09:46
Publicado ato_publicado em 08/08/2014.
-
07/08/2014 18:09
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2014 12:23
Expedida/Certificada
-
07/08/2014 10:31
Outras Decisões
-
05/08/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2014 09:34
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2014 16:53
Conclusos para despacho
-
04/08/2014 16:52
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2014 16:52
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2014 16:43
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2014 16:43
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2014 16:01
Expedição de Certidão.
-
01/08/2014 09:12
Mero expediente
-
25/07/2014 12:59
Conclusos para despacho
-
25/07/2014 12:59
Expedição de Certidão.
-
25/07/2014 12:57
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2014 12:57
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2014 16:24
Mero expediente
-
24/06/2014 17:38
Conclusos para despacho
-
24/06/2014 17:32
Expedição de Certidão.
-
22/05/2014 10:45
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2014 12:50
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2014 12:42
Expedição de Ofício.
-
04/04/2014 09:32
Mero expediente
-
02/04/2014 12:34
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2014 09:38
Conclusos para despacho
-
01/04/2014 09:38
Expedição de Certidão.
-
28/03/2014 11:33
Mero expediente
-
25/03/2014 17:05
Conclusos para despacho
-
25/03/2014 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2014 16:59
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2014 12:10
Realizado cálculo de custas
-
24/03/2014 10:28
Publicado ato_publicado em 24/03/2014.
-
21/03/2014 09:30
Expedida/Certificada
-
19/03/2014 12:16
Mero expediente
-
18/03/2014 17:58
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2014 12:19
Conclusos para despacho
-
13/03/2014 12:17
Expedição de Certidão.
-
13/03/2014 11:38
Publicado ato_publicado em 13/03/2014.
-
13/03/2014 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2014 09:48
Recebidos os autos
-
12/03/2014 09:48
Remetidos os autos da Contadoria
-
12/03/2014 09:35
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2014 15:38
Expedida/Certificada
-
11/03/2014 12:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/03/2014 12:27
Outras Decisões
-
25/02/2014 17:02
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:02
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:02
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:02
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:02
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:02
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:02
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:02
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:02
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:02
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:02
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:02
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:02
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:02
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:02
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:02
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:02
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:02
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:02
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:02
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:02
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 09:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
30/07/2013 12:00
Remetidos os autos da Contadoria
-
30/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2013.
-
19/07/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
18/07/2013 12:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
18/07/2013 12:00
Mero expediente
-
17/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
08/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
08/07/2013 12:00
Mero expediente
-
27/06/2013 12:00
Recebidos os autos
-
27/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/06/2013 12:00
Apensado ao processo
-
10/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
03/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
21/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
08/05/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 08/05/2013.
-
07/05/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
07/05/2013 12:00
Outras Decisões
-
03/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2013 12:00
Mero expediente
-
16/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 14/03/2013.
-
13/03/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
13/03/2013 12:00
Mero expediente
-
12/03/2013 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
11/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
01/03/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
01/03/2013 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
01/03/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/02/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2013 12:00
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2013 09:00:00, Vara de Órfãos e Sucessões.
-
20/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2013 12:00
Mero expediente
-
15/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
26/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
26/11/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2012 12:00
Recebidos os autos
-
23/11/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2012 12:00
Recebidos os autos
-
20/11/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/11/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
14/11/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/11/2012 12:00
Recebidos os autos
-
06/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
05/11/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 05/11/2012.
-
05/11/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 05/11/2012.
-
05/11/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 05/11/2012.
-
31/10/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
31/10/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
31/10/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
30/10/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
30/10/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/10/2012 12:00
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2012 09:00:00, Vara de Órfãos e Sucessões.
-
29/10/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/10/2012 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
25/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
25/10/2012 12:00
Mero expediente
-
24/10/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
24/10/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
23/10/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
23/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
23/10/2012 12:00
Mero expediente
-
19/10/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
19/10/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/10/2012 12:00
Apensado ao processo
-
19/10/2012 12:00
Mero expediente
-
15/10/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
15/10/2012 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
10/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
09/10/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
09/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2012 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
25/09/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 25/09/2012.
-
25/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
24/09/2012 12:00
Mero expediente
-
24/09/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
24/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
24/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
21/09/2012 12:00
Mero expediente
-
21/09/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
21/09/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
21/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
20/09/2012 12:00
Mero expediente
-
13/09/2012 12:00
Mero expediente
-
11/09/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
11/09/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
11/09/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
11/09/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 30/08/2012.
-
29/08/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
29/08/2012 12:00
Mero expediente
-
29/08/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
28/08/2012 12:00
Mero expediente
-
22/08/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
22/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
21/08/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2020
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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