27/06/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:18

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (OAB 62944/RJ), ADV: SERGIO GALVAO DE SOUZA CAMPOS (OAB 56248/SP), ADV: BRUNO MOZER DE AZEVEDO (OAB 239737RJ) - Processo 0702634-68.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RECLAMANTE: B1Cakeria Cafeteria LtdaB0 - RECLAMADO: B1Italian Coffee do Brasil Industria, Comercio e Locação de Máquinas LtdaB0 - VISTOS e mais Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela autora CAKERIA CAFETERIA LTDA. em face de sentença por alegada omissão quanto a argumentos e provas essenciais ao resultado da demanda (fls. 142-146).

Preliminarmente, verifica-se que os embargos são tempestivos nos termos dos arts. 49 da Lei nº 9.099/95 e 1.023 do CPC, razão pela qual merecem ser recebidos.

As questões suscitadas não constituem nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC, mas mero inconformismo com os fundamentos adotados e bem explicitados pelo Juízo que analisou detidamente os autos e as provas apresentadas, o que inviabiliza o seu exame no atual momento processual. É de ressaltar, a propósito, que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito, devendo este debate ser promovido em sede de recurso, ocasião em que poderá ser reapreciada a decisão e, eventualmente, modificada a condenação.

RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 48, caput, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), REJEITO os aclaratórios.

P.R.I.A.

Cumpra-se.
05/06/2025 11:58

Expedida/Certificada
30/05/2025 12:11

Recebidos os autos
30/05/2025 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2025 09:38

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Galvao de Souza Campos (OAB 56248/SP) Processo 0702634-68.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamado: Italian Coffee do Brasil Industria, Comercio e Locação de Máquinas Ltda - DESPACHO: "VISTOS e mais Intime-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, à vista dos embargos de declaração e seu efeito modificativo (fls. 142-146), ciência e manifestação.

Após o prazo, à conclusão.

Cumpra-se."
10/03/2025 10:26

Expedida/Certificada
06/03/2025 20:23

Recebidos os autos
06/03/2025 20:23

Mero expediente
22/01/2025 07:26

Conclusos para decisão
18/01/2025 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 10:28

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Mozer de Azevedo (OAB 239737RJ), Sergio Galvao de Souza Campos (OAB 56248/SP) Processo 0702634-68.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Cakeria Cafeteria Ltda - Reclamado: Italian Coffee do Brasil Industria, Comercio e Locação de Máquinas Ltda - Vistos e mais Homologo a decisão de fls. 134/138 (Arts. 2°, 5°, 6° e 40 da Lei 9099/95) para que produza os efeitos inerentes
11/12/2024 10:40

Expedida/Certificada
08/12/2024 21:57

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
08/12/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:25

Conclusos para julgamento
25/11/2024 08:00

Juntada de Aviso de Recebimento
19/11/2024 20:54

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Mozer de Azevedo (OAB 239737RJ), Sergio Galvao de Souza Campos (OAB 56248/SP) Processo 0702634-68.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Cakeria Cafeteria Ltda - Reclamado: Italian Coffee do Brasil Industria, Comercio e Locação de Máquinas Ltda - VISTOS e mais Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), a pretensão da parte autora (fls. 126) e, assim, em face do não cumprimento da liminar deferida (fls. 95), observados os elementos dos autos, comino multa em R$ 800,00 (oitocentos reais) por evento de cobrança (envio de boletos, telefone, etc.) e, por conseguinte, ordeno a intimação da parte ré para cumprir o r. ato judicial (fls. 95), até a decisão final.

Remetam-se os autos ao Juiz leigo para exame e decisão da causa.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/11/2024 10:00

Expedição de Carta.
12/11/2024 08:42

Expedida/Certificada
07/11/2024 11:23

Recebidos os autos
07/11/2024 11:23

Concedida a Medida Liminar
06/11/2024 13:09

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 14:07

Infrutífera
09/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 09:24

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
11/09/2024 14:48

Expedida/Certificada
10/09/2024 08:43

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
10/09/2024 07:44

Recebidos os autos
10/09/2024 07:44

Mero expediente
05/09/2024 07:51

Conclusos para decisão
05/09/2024 07:51

Evoluída a classe de 11875 para 436
05/09/2024 07:51

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 07:51

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:57

Infrutífera
26/08/2024 12:12

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
21/08/2024 12:57

Expedida/Certificada
20/08/2024 09:44

Evoluída a classe de 11875 para 436
20/08/2024 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 09:44

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 09:43

Evoluída a classe de 11875 para 436
20/08/2024 09:37

Evoluída a classe de 11875 para 436
20/08/2024 09:36

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:36

Evoluída a classe de 11875 para 436
20/08/2024 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 09:36

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 09:15

Evoluída a classe de 11875 para 436
20/08/2024 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 09:14

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 08:08

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:17

Recebidos os autos
19/08/2024 17:17

Recebidos os autos
19/08/2024 17:17

Concedida a Medida Liminar
19/08/2024 12:16

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:12

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:12

Evoluída a classe de 11875 para 436
19/08/2024 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 12:12

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2024 08:14

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
07/08/2024 11:15

Expedida/Certificada
06/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
05/08/2024 07:16

Evoluída a classe de 11875 para 436
05/08/2024 07:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2024 07:16

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2024 10:26

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:07

Recebidos os autos
30/07/2024 11:07

Mero expediente
23/07/2024 12:16

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:32

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
10/07/2024 11:55

Expedida/Certificada
09/07/2024 14:03

Recebidos os autos
09/07/2024 14:03

Recebidos os autos
09/07/2024 14:03

Outras Decisões
01/07/2024 13:59

Conclusos para decisão
28/06/2024 08:20

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 09:51

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:51

Evoluída a classe de 11875 para 436
18/06/2024 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 09:50

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 08:15

Juntada de Aviso de Recebimento
05/06/2024 09:26

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
03/06/2024 13:40

Expedida/Certificada
30/05/2024 13:51

Expedição de Carta.
30/05/2024 13:48

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:08

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2024 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
27/05/2024 07:04

Juntada de Aviso de Recebimento
13/05/2024 13:51

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
08/05/2024 13:30

Expedida/Certificada
05/05/2024 14:16

Expedição de Carta.
02/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:49

Audiência de conciliação Redesignada conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2024 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
02/05/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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