03/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:57

Transitado em Julgado em "data"
28/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:35

Juntada de Informações
28/11/2024 10:26

Expedição de Mandado.
22/11/2024 08:35

Expedição de Certidão.
20/11/2024 07:04

Publicado ato_publicado em 20/11/2024.
19/11/2024 10:53

Conhecido o recurso de parte e não-provido
14/11/2024 10:34

Em Julgamento Virtual
01/11/2024 10:22

Conclusos para julgamento
30/10/2024 12:17

Por Divergência de Entendimento com o STF
13/09/2024 10:49

Baixa Definitiva
13/09/2024 10:29

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
11/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
10/09/2024 11:48

Mero expediente
23/04/2024 07:15

Conclusos para admissibilidade recursal
22/04/2024 12:17

Expedição de Decisão.
16/04/2024 09:20

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:59

Juntada de Acórdão
16/04/2024 08:59

Juntada de Certidão
14/07/2020 19:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 163
30/07/2014 00:00

Sobrestado
19/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2012 00:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2012.
09/02/2012 00:00

Expedição de Certidão.
09/02/2012 00:00

Recebidos os autos
09/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
08/02/2012 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal
08/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
11/01/2012 00:00

Expedição de Certidão.
11/01/2012 00:00

Expedição de Certidão.
05/12/2011 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2011.
02/12/2011 00:00

Ato ordinatório
02/12/2011 00:00

Recebidos os autos
02/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
29/11/2011 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal
29/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
29/11/2011 00:00

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

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