10/08/2024 03:15

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:57

Transitado em Julgado em "data"
29/07/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:10

Ato ordinatório
11/07/2024 10:26

Expedição de Certidão.
02/07/2024 07:02

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
01/07/2024 07:48

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
27/06/2024 15:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
27/06/2024 15:00

Deliberado em Sessão
20/06/2024 08:22

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:02

Inclusão em Pauta
17/06/2024 10:28

Pedido de inclusão
06/06/2024 11:26

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:24

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:23

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 13:18

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:39

Ato ordinatório
20/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
17/05/2024 08:07

Mero expediente
15/05/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
15/05/2024 10:43

Transferência de Processo - Saída
13/05/2024 09:24

Conclusos para julgamento
13/05/2024 09:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:04

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:03

Ato ordinatório
22/02/2024 09:28

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
19/01/2024 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/01/2024 14:09

Conclusos para decisão
12/01/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
12/01/2024 13:42

Transferência de Processo - Saída
12/01/2024 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
10/01/2024 11:26

Conclusos para julgamento
10/01/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
10/01/2024 11:16

Transferência de Processo - Saída
09/01/2024 09:28

Expedição de Certidão.
01/12/2023 07:02

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
30/11/2023 09:22

Impedimento
25/11/2023 15:09

Conclusos para admissibilidade recursal
25/11/2023 13:57

Juntada de Certidão
25/11/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 12:33

Expedição de Certidão.
25/11/2023 06:52

Arquivado Definitivamente
25/11/2023 06:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/11/2023 04:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
09/06/2022 13:11

Autos Suspensos ou Sobrestados
05/08/2021 15:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
24/06/2021 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2021 15:00

Retirado de pauta
16/06/2021 09:21

Inclusão em Pauta
18/05/2021 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2021 08:07

Conclusos para admissibilidade recursal
21/02/2021 08:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2021

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Agravo • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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