TJAC - 0600332-68.2018.8.01.0070

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NEUZA NEVES DOS SANTOS

CPF *64.***.*90-78

Advogados

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB: 3132/AC

CPF *66.***.*25-68

AILA FREITAS PIRES

OAB: 5611/AC

CPF *87.***.*69-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDENCIA)

CNPJ: 07.756.076/0001-90

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 00.000.004/4372-76

Advogados

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO

OAB: 2410/AC

CPF *91.***.*60-68

MARIA LIBERDADE MOREIRA MORAIS

OAB: 4185/AC

IVANESSA DA SILVA DE QUEIROZ DUMONT

OAB: 4623/AC

CPF *88.***.*79-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 13:12

    Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC), ADV: IVANESSA DA SILVA DE QUEIROZ DUMONT (OAB 4623/AC), ADV: MARIA LIBERDADE MOREIRA MORAIS (OAB 4185/AC), ADV: JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO (OAB 2410/AC) - Processo 0600332-68.2018.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - REQUERENTE: B1Neuza Neves dos SantosB0 - REQUERIDO: B1INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA)B0 - B1Estado do AcreB0 - Decisão Verifica-se nos autos a expedição da RPV nº 207/2025 (pp. 560-564), em 30 de maio de 2025.

    O prazo para pagamento da RPV, conforme a legislação vigente, é de 60 dias a contar da efetiva intimação do ente público.Considerando que esse prazo ainda não transcorreu, determino a suspensão do processo até que o pagamento seja efetivado e o valor da RPV pago ao credor.

    Decorrido o prazo, com a manifestação do credor, cumprir o item 11 e seguintes da Decisão de pp.528-531.

    Intimem-se.

  • 17/07/2025 13:38

    Expedida/Certificada

  • 15/07/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 12:14

    Expedida/Certificada

  • 14/07/2025 12:45

    Por Expedição de RPV

  • 30/06/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 13:09

    Ato ordinatório

  • 30/05/2025 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2025 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2025 01:43

    Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

  • 28/05/2025 12:34

    Expedida/Certificada

  • 27/05/2025 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 16:19

    Ato ordinatório

  • 27/05/2025 16:05

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2025 11:35

    Transitado em Julgado em 26/05/2025

  • 22/04/2025 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2025 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2025 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 12:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/04/2025 13:00

    Expedida/Certificada

  • 09/04/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 15:19

    Outras Decisões

  • 22/01/2025 15:07

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 13:15

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 21/01/2025 13:15

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 09:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/01/2025 10:05

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/01/2025 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/01/2025 10:05

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/01/2025 10:04

    Ato ordinatório

  • 14/01/2025 10:54

    Mero expediente

  • 19/09/2024 08:26

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 15:39

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 20/08/2024 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 09:24

    Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

  • 09/08/2024 11:58

    Expedida/Certificada

  • 09/08/2024 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 06:25

    Classe retificada de 156 para 12078

  • 09/08/2024 06:05

    Ato ordinatório

  • 08/08/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 16:45

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 08/08/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 16:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/07/2024 08:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/07/2024 08:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/07/2024 08:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/07/2024 08:10

    Ato ordinatório

  • 17/07/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 09:58

    Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

  • 02/07/2024 12:05

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 02/07/2024 08:41

    Expedida/Certificada

  • 01/07/2024 13:25

    Ato ordinatório

  • 27/06/2024 15:47

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 25/06/2024 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 08:29

    Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

  • 14/06/2024 12:23

    Expedida/Certificada

  • 14/06/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 07:49

    Enviar para publicação

  • 14/06/2024 07:47

    Enviar para publicação

  • 13/06/2024 18:12

    Outras Decisões

  • 03/04/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 09:07

    Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

  • 05/03/2024 11:55

    Expedida/Certificada

  • 01/03/2024 14:42

    Somente Publicar

  • 01/03/2024 10:36

    Outras Decisões

  • 02/02/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 08:37

    Evoluída a classe de 156 para 12078

  • 25/01/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 09:39

    Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

  • 30/11/2023 11:50

    Expedida/Certificada

  • 30/11/2023 08:16

    Somente Publicar

  • 29/11/2023 14:54

    Mero expediente

  • 27/11/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:36

    Processo Reativado

  • 09/11/2020 11:48

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 09/11/2020 11:41

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 09/11/2020 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2020 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 15:27

    Ato ordinatório

  • 20/10/2020 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2020 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 10:11

    Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

  • 01/10/2020 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 14:24

    Expedida/Certificada

  • 01/10/2020 08:06

    Enviar para publicação

  • 30/09/2020 10:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/09/2020 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2020 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 14:10

    Processo Reativado

  • 20/01/2020 13:36

    Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

  • 20/01/2020 12:14

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 20/01/2020 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 09:56

    Publicado ato_publicado em 10/12/2019.

  • 09/12/2019 13:59

    Expedida/Certificada

  • 19/11/2019 08:27

    Ato ordinatório

  • 19/08/2019 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 04:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 17:09

    Ato ordinatório

  • 25/07/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 08:49

    Publicado ato_publicado em 12/07/2019.

  • 11/07/2019 13:40

    Expedida/Certificada

  • 08/07/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2019 11:01

    Enviar para publicação

  • 21/06/2019 15:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/05/2019 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2019 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 07:40

    Publicado ato_publicado em 09/04/2019.

  • 08/04/2019 13:55

    Expedida/Certificada

  • 05/04/2019 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2019 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2019 10:13

    Enviar para publicação

  • 25/03/2019 10:38

    Mero expediente

  • 23/11/2018 12:05

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 12:04

    Processo Reativado

  • 23/11/2018 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 18:18

    Recebidos os autos

  • 10/09/2018 18:16

    Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

  • 10/09/2018 18:16

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 10/09/2018 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2018 13:23

    Ato ordinatório

  • 29/06/2018 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 17:02

    Ato ordinatório

  • 18/06/2018 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2018 09:17

    Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

  • 30/05/2018 13:44

    Expedida/Certificada

  • 30/05/2018 11:28

    Somente Publicar

  • 30/05/2018 11:09

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/04/2018 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2018 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 08:29

    Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

  • 28/02/2018 13:50

    Expedida/Certificada

  • 08/02/2018 10:31

    Somente Publicar

  • 02/02/2018 10:34

    Mero expediente

  • 01/02/2018 10:29

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 12078, classe_anterior: 156

  • 31/01/2018 12:59

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 10:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2018

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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