26/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:06

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2025 09:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/05/2025 12:19

Juntada de Informações
23/05/2025 10:53

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
11/03/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 10:11

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
26/02/2025 09:35

Em Julgamento Virtual
20/02/2025 09:50

Conclusos para julgamento
20/02/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
20/02/2025 09:48

Transferência de Processo - Saída
19/02/2025 12:52

Por Divergência de Entendimento com o STF
18/02/2025 09:21

Conclusos para admissibilidade recursal
18/02/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
18/02/2025 09:19

Transferência de Processo - Saída
18/02/2025 09:17

Baixa Definitiva
18/02/2025 09:16

Apensado ao processo "numero do processo"
23/04/2024 07:15

Conclusos para admissibilidade recursal
22/04/2024 12:18

Expedição de Decisão.
16/07/2020 08:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 163
14/07/2016 10:27

Sobrestado
12/07/2016 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
20/04/2016 12:04

Conclusos para despacho
20/04/2016 08:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 163
25/07/2014 00:00

Sobrestado
06/07/2012 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
06/07/2012 00:00

Publicado ato_publicado em 06/07/2012.
05/07/2012 00:00

Expedição de Certidão.
04/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
04/07/2012 00:00

Expedição de Certidão.
04/07/2012 00:00

Recebidos os autos
04/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
04/07/2012 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal
14/06/2012 00:00

Publicado ato_publicado em 14/06/2012.
13/06/2012 00:00

Ato ordinatório
13/06/2012 00:00

Recebidos os autos
13/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
11/06/2012 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal
11/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
11/06/2012 00:00

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

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