30/06/2022 17:42

Arquivado Definitivamente
20/06/2022 16:55

Expedição de Certidão.
20/06/2022 16:07

Transitado em Julgado em "data"
22/05/2022 00:21

Expedição de Certidão.
10/05/2022 19:00

Expedição de Certidão.
10/05/2022 15:39

Ato ordinatório
10/05/2022 15:20

Expedição de Certidão.
20/04/2022 07:00

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.
19/04/2022 11:15

Conhecido o recurso de parte e não-provido
13/04/2022 15:00

Mérito
13/04/2022 15:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido
08/04/2022 14:12

Expedição de Certidão.
05/04/2022 11:18

Inclusão em Pauta
05/04/2022 11:11

Pedido de inclusão
23/02/2022 18:01

Conclusos para despacho
23/02/2022 17:56

Expedição de Certidão.
23/02/2022 17:54

Expedição de Certidão.
15/02/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
25/12/2021 00:14

Expedição de Certidão.
14/12/2021 12:00

Expedição de Certidão.
14/12/2021 10:28

Ato ordinatório
13/12/2021 12:53

Expedição de Certidão.
30/11/2021 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
29/11/2021 13:53

Outras Decisões
20/10/2021 16:51

Conclusos para julgamento
20/10/2021 15:00

(Fora de Uso) Retirada de pauta
13/10/2021 17:25

Expedição de Certidão.
08/10/2021 11:19

Inclusão em Pauta
08/10/2021 11:05

Pedido de inclusão
19/09/2021 07:22

Publicado ato_publicado em 19/09/2021.
15/09/2021 19:12

Conclusos para decisão
15/09/2021 17:17

Expedição de Certidão.
15/09/2021 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
15/09/2021 14:44

Transferência de Processo - Saída
13/09/2021 10:30

Prejudicado o recurso
03/08/2021 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/08/2021 08:41

Expedição de Certidão.
14/07/2021 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
06/07/2021 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
06/07/2021 20:43

Transferência de Processo - Saída
30/06/2021 11:04

Classe retificada de classe_anterior para 460
09/12/2020 13:30

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 00:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
16/04/2015 14:39

Sobrestado
12/12/2013 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2013.
02/09/2013 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2013.
23/08/2013 00:00

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#787 • Arquivo

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