05/07/2025 01:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 10:56

Transitado em Julgado em "data"
07/03/2025 10:01

Ato ordinatório
07/03/2025 08:06

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:02

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
27/02/2025 15:12

Conhecido o recurso de parte e não-provido
23/02/2025 16:54

Em Julgamento Virtual
19/12/2024 10:15

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
19/12/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:02

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 10:02

Transferência de Processo - Saída
19/12/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
19/12/2024 09:48

Mero expediente
16/12/2024 07:59

Conclusos para decisão
16/12/2024 07:55

Expedição de Certidão.
10/12/2024 01:15

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:49

Ato ordinatório
29/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:18

Mero expediente
24/10/2024 08:21

Conclusos para julgamento
23/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/10/2024 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/10/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
17/10/2024 11:14

Transferência de Processo - Saída
17/10/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
17/10/2024 11:12

Transferência de Processo - Saída
17/10/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
17/10/2024 11:03

Transferência de Processo - Saída
06/04/2022 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
06/04/2022 12:00

Expedição de Certidão.
06/04/2022 10:27

Ato ordinatório
05/04/2022 23:37

Expedição de Certidão.
01/04/2022 11:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/02/2022 17:20

Conclusos para decisão
09/02/2022 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
09/02/2022 15:23

Transferência de Processo - Saída
09/02/2022 12:16

Expedição de Certidão.
09/02/2022 08:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/01/2022 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/01/2022 12:08

Expedição de Certidão.
12/01/2022 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
12/01/2022 18:54

Transferência de Processo - Saída
17/12/2021 12:19

Classe retificada de classe_anterior para 460
05/10/2020 11:49

Expedição de Certidão.
03/09/2020 00:43

Mero expediente
19/08/2020 15:13

Expedição de Certidão.
15/07/2020 23:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
12/05/2015 16:34

Sobrestado
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2013 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal
07/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
29/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2013 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2013.
22/01/2013 00:00

Recebidos os autos
22/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
11/01/2013 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/11/2012 00:00

Conclusos para decisão
13/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino
09/11/2012 00:00

Expedição de Certidão.
08/11/2012 00:00

Incluído em pauta para 08/11/2012 00:00:00 local.
07/11/2012 00:00

Recebidos os autos
07/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
16/07/2012 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal
16/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
13/07/2012 00:00

Recebidos os autos
13/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
12/07/2012 00:00

Distribuído por sorteio
05/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

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