TJAC - 0601376-88.2019.8.01.0070

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TED RIVA GOMES MACHADO

CPF *22.***.*50-53

Advogados

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB: 3131/AC

CPF *71.***.*79-04

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA

OAB: 3886/AC

CPF *55.***.*89-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 00.000.004/4372-76

Advogados

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO

OAB: 949/AC

CPF *96.***.*49-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 18:05

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 12:26

    Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 01:34

    Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

  • 12/06/2025 13:50

    Expedida/Certificada

  • 11/06/2025 12:30

    Somente Publicar

  • 11/06/2025 12:25

    Ato ordinatório

  • 10/06/2025 15:41

    Transitado em Julgado em 10/06/2025

  • 10/06/2025 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2025 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:10

    Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 07:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/05/2025 19:18

    Expedida/Certificada

  • 14/05/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 22:21

    Outras Decisões

  • 25/02/2025 09:58

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 07:54

    Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 03:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:58

    Expedida/Certificada

  • 13/02/2025 13:53

    Enviar para publicação

  • 12/02/2025 13:34

    Não-Acolhimento

  • 29/01/2025 13:40

    Classe retificada de 156 para 12078

  • 29/10/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 08:25

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 18/10/2024 10:05

    Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

  • 17/10/2024 11:34

    Expedida/Certificada

  • 17/10/2024 05:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 04:32

    Ato ordinatório

  • 16/10/2024 10:30

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 10:30

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 16/10/2024 10:28

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/09/2024 09:48

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/09/2024 11:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/09/2024 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/09/2024 11:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/09/2024 11:14

    Ato ordinatório

  • 27/08/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/08/2024 11:54

    Expedida/Certificada

  • 15/08/2024 13:39

    Ato ordinatório

  • 06/08/2024 14:40

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 25/06/2024 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 08:30

    Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

  • 14/06/2024 12:24

    Expedida/Certificada

  • 14/06/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 07:31

    Enviar para publicação

  • 14/06/2024 07:29

    Enviar para publicação

  • 13/06/2024 18:11

    Outras Decisões

  • 30/04/2024 18:18

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 07:56

    Evoluída a classe de 156 para 12078

  • 30/04/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 08:34

    Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

  • 11/04/2024 11:25

    Expedida/Certificada

  • 11/04/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 08:46

    Enviar para publicação

  • 08/04/2024 09:52

    Mero expediente

  • 21/03/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 08:52

    Juntada de Acórdão

  • 21/03/2024 08:52

    Juntada de Decisão

  • 20/03/2024 17:35

    Processo Reativado

  • 25/08/2020 17:53

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 25/08/2020 17:53

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 25/08/2020 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 20:43

    Ato ordinatório

  • 03/08/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 11:14

    Expedida/Certificada

  • 20/07/2020 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/07/2020 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 09:20

    Enviar para publicação

  • 30/06/2020 10:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/06/2020 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2020 10:32

    Mero expediente

  • 19/06/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 12:09

    Processo Reativado

  • 26/05/2020 09:18

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 16:07

    Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

  • 21/10/2019 16:07

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 21/10/2019 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 08:10

    Publicado ato_publicado em 13/09/2019.

  • 12/09/2019 13:41

    Expedida/Certificada

  • 05/09/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 12:17

    Enviar para publicação

  • 14/08/2019 11:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/06/2019 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 08:48

    Publicado ato_publicado em 27/05/2019.

  • 24/05/2019 14:01

    Expedida/Certificada

  • 22/05/2019 17:14

    Ato ordinatório

  • 21/05/2019 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 03:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2019 12:12

    Ato ordinatório

  • 02/04/2019 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2019 09:19

    Publicado ato_publicado em 21/03/2019.

  • 20/03/2019 14:03

    Expedida/Certificada

  • 19/03/2019 07:07

    Somente Publicar

  • 14/03/2019 11:01

    Mero expediente

  • 14/03/2019 08:05

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 09:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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