29/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:55

Transitado em Julgado em "data"
08/07/2025 01:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:25

Ato ordinatório
26/06/2025 08:13

Expedição de Certidão.
19/06/2025 07:01

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 09:38

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
09/06/2025 14:36

Em Julgamento Virtual
06/06/2025 05:30

Conclusos para despacho
06/06/2025 05:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:45

Ato ordinatório
21/05/2025 11:23

Mero expediente
20/05/2025 13:39

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
20/05/2025 13:38

Transferência de Processo - Saída
20/05/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/02/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
05/02/2024 07:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
10/01/2024 10:31

Conclusos para julgamento
08/01/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
08/01/2024 10:51

Transferência de Processo - Saída
08/01/2024 08:24

Expedição de Certidão.
01/12/2023 07:01

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
30/11/2023 09:22

Impedimento
25/11/2023 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/11/2023 15:45

Juntada de Certidão
25/11/2023 15:45

Expedição de Certidão.
25/11/2023 15:43

Conclusos para admissibilidade recursal
25/11/2023 15:40

Apensado ao processo "numero do processo"
25/11/2023 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
25/11/2023 15:27

Transferência de Processo - Saída
25/11/2023 15:26

Classe retificada de classe_anterior para 460
12/07/2021 14:31

Expedição de Certidão.
12/07/2021 13:22

Ato ordinatório
12/07/2021 11:02

Expedição de Certidão.
02/07/2021 12:26

Mero expediente
14/05/2021 06:49

Expedição de Certidão.
14/05/2021 05:59

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 13:03

Expedição de Certidão.
20/04/2021 11:52

Mero expediente
21/02/2021 08:37

Expedição de Certidão.
21/02/2021 08:35

Juntada de Outros documentos
30/01/2021 00:00

Expedição de Certidão.
21/01/2021 10:31

Expedição de Certidão.
20/01/2021 09:30

Expedição de Certidão.
20/01/2021 07:50

Ato ordinatório
16/12/2020 09:38

Mero expediente
02/12/2020 03:36

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 03:36

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 03:36

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 10:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
23/04/2015 13:00

Sobrestado
19/11/2014 08:43

Expedição de Certidão.
14/11/2014 17:12

Expedição de Decisão.
13/11/2014 16:25

Expedição de Certidão.
13/11/2014 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2014 10:51

Expedição de Certidão.
04/11/2014 14:28

Mero expediente
31/10/2014 17:51

Expedição de Certidão.
31/10/2014 17:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2014 10:20

Expedição de Certidão.
27/10/2014 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2014 09:05

Expedição de Certidão.
26/09/2014 00:00

Expedição de Certidão.
26/09/2014 00:00

Expedição de Certidão.
26/09/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino
24/09/2014 00:00

Expedição de Certidão.
23/09/2014 00:00

Expedição de Certidão.
17/09/2014 00:00

Expedição de Acórdão.
16/09/2014 00:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido
12/09/2014 00:00

Conclusos para decisão
12/09/2014 00:00

Expedição de Certidão.
11/09/2014 00:00

Expedição de Certidão.
08/09/2014 00:00

Expedição de Certidão.
04/09/2014 00:00

Incluído em pauta para 04/09/2014 00:00:00 local.
04/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
20/08/2014 00:00

Conclusos para julgamento
20/08/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
20/08/2014 00:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2014 00:00

Distribuído por sorteio
18/06/2014 00:00

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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