30/04/2025 15:00

Mero expediente
11/04/2025 12:55

Conclusos para admissibilidade recursal
11/04/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
11/04/2025 12:54

Transferência de Processo - Saída
10/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
10/04/2025 10:40

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:55

Ato ordinatório
21/01/2025 12:32

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:09

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
16/12/2024 12:40

Prejudicado o recurso
08/11/2024 09:39

Conclusos para admissibilidade recursal
29/10/2024 10:42

Mero expediente
24/10/2024 08:21

Conclusos para julgamento
23/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/10/2024 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/10/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
18/10/2024 07:15

Transferência de Processo - Saída
09/05/2022 09:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 551
05/05/2022 13:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/03/2022 10:13

Conclusos para julgamento
23/03/2022 16:06

Expedição de Certidão.
23/02/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 00:18

Expedição de Certidão.
11/02/2022 17:00

Expedição de Certidão.
11/02/2022 15:28

Ato ordinatório
11/02/2022 08:47

Expedição de Certidão.
09/02/2022 12:15

Mero expediente
31/01/2022 08:15

Conclusos para admissibilidade recursal
31/01/2022 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
31/01/2022 08:14

Transferência de Processo - Saída
31/01/2022 08:13

Expedição de Certidão.
31/01/2022 08:09

Juntada de Outros documentos
18/12/2021 00:21

Expedição de Certidão.
02/12/2021 15:00

Expedição de Certidão.
02/12/2021 13:43

Ato ordinatório
02/12/2021 12:02

Expedição de Certidão.
19/11/2021 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
19/11/2021 07:02

Publicado ato_publicado em 19/11/2021.
18/11/2021 16:09

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
10/11/2021 15:00

Mérito
04/11/2021 17:18

Expedição de Certidão.
28/10/2021 10:56

Inclusão em Pauta
28/10/2021 08:54

Pedido de inclusão
19/09/2021 07:25

Publicado ato_publicado em 19/09/2021.
08/09/2021 14:28

Conclusos para decisão
08/09/2021 14:25

Expedição de Certidão.
08/09/2021 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
08/09/2021 13:56

Transferência de Processo - Saída
08/09/2021 08:22

Prejudicado o recurso
03/08/2021 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/08/2021 10:23

Expedição de Certidão.
14/07/2021 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
06/07/2021 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
06/07/2021 18:53

Transferência de Processo - Saída
30/06/2021 11:34

Classe retificada de 198 para 460
11/12/2020 17:24

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 17:24

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 17:24

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 17:24

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 17:13

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 17:13

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 17:13

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 17:13

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 14:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
13/12/2016 16:51

Sobrestado
07/12/2016 13:23

Expedição de Certidão.
11/10/2016 10:26

Mero expediente
30/08/2016 17:46

Expedição de Certidão.
30/08/2016 17:28

Juntada de Outros documentos
10/08/2016 09:33

Expedição de Certidão.
29/07/2016 09:17

Mero expediente
05/07/2016 16:54

Expedição de Certidão.
05/07/2016 09:21

Apensado ao processo "numero do processo"
24/06/2016 11:28

Expedição de Certidão.
20/06/2016 08:16

Expedição de Decisão.
10/05/2016 15:32

Expedição de Certidão.
04/04/2016 10:54

Expedição de Certidão.
09/03/2016 15:22

Mero expediente
04/02/2016 12:08

Expedição de Certidão.
04/02/2016 09:54

Juntada de Outros documentos
22/01/2016 14:40

Expedição de Certidão.
15/01/2016 08:42

Expedição de Certidão.
08/01/2016 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/11/2015 15:01

Expedição de Certidão.
03/11/2015 13:33

Expedição de Certidão.
26/10/2015 12:47

Expedição de Certidão.
26/10/2015 10:24

Juntada de Outros documentos
26/10/2015 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino
16/10/2015 09:46

Expedição de Certidão.
16/10/2015 09:43

Expedição de Certidão.
14/10/2015 07:01

Expedição de Acórdão.
13/10/2015 11:44

Conhecido o recurso de parte e não-provido
02/10/2015 14:30

Expedição de Certidão.
29/09/2015 11:42

Expedição de Certidão.
25/09/2015 08:30

Adiado
22/09/2015 14:11

Expedição de Certidão.
21/09/2015 14:13

Incluído em pauta para 21/09/2015 14:13:36 local.
21/09/2015 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
17/09/2015 15:38

Conclusos para julgamento
17/09/2015 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
17/09/2015 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2015 12:47

Distribuído por sorteio
11/09/2015 17:30

Processo Cadastrado
11/09/2015 17:21

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#787 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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