26/06/2025 21:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS EVARISTO SANTANA (OAB 3230/RO) - Processo 0701097-32.2024.8.01.0007 (apensado ao processo 0700008-91.2012.8.01.0007) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito/ Avaliação - EMBARGANTE: B1Frigo VerdeB0 - EMBARGADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Dessa forma, a sentença combatida encontra-se devidamente fundamentada, enfrentando de forma lógica e coerente todas as questões relevantes trazidas pela parte, inexistindo qualquer vício que justifique sua reforma.

Portanto, verifica-se, na verdade, que o embargante pretende é rediscutir o mérito contido na sentença de fls. 82/85, prática vedada pelo atual ordenamento jurídico em sede de embargos de declaração, motivo pelo qual, rejeito o equivocado embargos de declaração e ordeno o prosseguimento do feito.
05/06/2025 14:11

Expedida/Certificada
05/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:42

Ato ordinatório
04/06/2025 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 09:27

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
19/05/2025 12:09

Conclusos para decisão
19/05/2025 07:16

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 13:53

Expedida/Certificada
08/05/2025 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2025 11:52

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:34

Juntada de Petição de petição inicial
22/04/2025 01:38

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:31

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Evaristo Santana (OAB 3230/RO) Processo 0701097-32.2024.8.01.0007 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Frigo Verde - DISPOSITIVO POSTO ISSO e pelo mais que dos autos constam, defiro os efeitos da tutela de urgência e JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para DESCONSTITUIR A PENHORA E ADJUDICAÇÃO que recaiu sobre o veículo caminhão Furgão, Mercedes Bens 7009, ANO/MODELO 1993, a disel, cat Particular, Placa MZN 1639, chassi nº 9BM688102PB981629, de propriedade do embargante, penhorado nos autos nº. 0700008-91.2012.8.01.0007, e retirada de todo e qualquer gravame que recaia sobre ele, adotando-se as medidas cabíveis para tanto.

Como consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC.

Condeno o embargado aos ônus sucumbenciais, inclusive honorários advocatícios devidos ao patrono do embargante, ora fixados em 15% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, junte-se cópia desta sentença nos autos principais (Execução nº. 0700008-91.2012.8.01.0007) e arquive-se os Embargos, com as devidas baixas.

Xapuri-(AC), 20 de março de 2025.

Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
08/04/2025 10:00

Expedida/Certificada
20/03/2025 15:20

Julgado procedente o pedido
23/02/2025 12:02

Conclusos para julgamento
22/02/2025 00:14

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2025 08:19

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:38

Juntada de Petição de petição inicial
11/02/2025 14:48

Expedida/Certificada
11/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:06

Ato ordinatório
11/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 21:53

Expedida/Certificada
18/12/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 11:50

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 13:12

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Evaristo Santana (OAB 3230/RO) Processo 0701097-32.2024.8.01.0007 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Frigo Verde - DECISÃO Vistos, etc.

Intime-sea parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a contestação de fls. 51/62 e após, retornem a conclusão.

Cumpra-se.
12/11/2024 09:34

Expedida/Certificada
06/11/2024 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 11:52

Conclusos para decisão
05/11/2024 00:21

Expedição de Certidão.
01/11/2024 18:05

Juntada de Petição de petição inicial
25/10/2024 09:07

Expedição de Certidão.
25/10/2024 07:58

Ato ordinatório
25/10/2024 07:56

Apensado ao processo
15/10/2024 12:17

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
11/10/2024 14:18

Expedida/Certificada
08/10/2024 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2024 09:48

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2024 06:08

Expedida/Certificada
13/09/2024 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2024 09:06

Conclusos para decisão
09/09/2024 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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