29/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
29/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
29/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
13/05/2024 01:26

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:54

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
03/05/2024 11:58

Expedida/Certificada
02/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:09

Enviar para publicação
29/04/2024 16:41

Mero expediente
22/04/2024 10:24

Classe retificada de 241 para 14695
19/04/2024 13:00

Conclusos para julgamento
19/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/04/2023 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/04/2023 10:09

Processo Reativado
20/04/2021 12:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
20/04/2021 12:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
20/04/2021 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/02/2018 09:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/02/2018 08:05

Publicado ato_publicado em 08/02/2018.
07/02/2018 13:45

Expedida/Certificada
06/02/2018 00:45

Expedição de Certidão.
23/01/2018 16:32

Expedição de Certidão.
23/01/2018 13:29

Enviar para publicação
23/01/2018 10:43

Outras Decisões
14/11/2017 13:54

Conclusos para decisão
30/10/2017 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2017 09:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2017.
16/10/2017 10:59

Expedida/Certificada
27/09/2017 10:30

Ato ordinatório
13/09/2017 09:40

Juntada de Outros documentos
31/08/2017 08:36

Publicado ato_publicado em 31/08/2017.
30/08/2017 13:58

Expedida/Certificada
24/08/2017 10:41

Somente Publicar
23/08/2017 10:33

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2017 12:53

Conclusos para julgamento
07/07/2017 08:16

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 10:48

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 08:36

Publicado ato_publicado em 08/06/2017.
07/06/2017 14:04

Expedida/Certificada
06/06/2017 13:35

Somente Publicar
06/06/2017 10:14

Mero expediente
21/03/2017 15:10

Conclusos para decisão
30/01/2017 08:11

Publicado ato_publicado em 30/01/2017.
27/01/2017 13:16

Expedida/Certificada
13/01/2017 11:29

Somente Publicar
09/12/2016 09:59

Juntada de Outros documentos
14/11/2016 17:01

Mero expediente
20/09/2016 16:12

Conclusos para julgamento
20/09/2016 16:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2016 16:26

Juntada de Outros documentos
28/07/2016 10:13

Expedição de Ofício.
19/07/2016 08:43

Conclusos para decisão
18/07/2016 18:47

Juntada de Outros documentos
27/06/2016 08:27

Publicado ato_publicado em 27/06/2016.
24/06/2016 14:16

Expedida/Certificada
24/06/2016 08:04

Somente Publicar
23/06/2016 14:37

Outras Decisões
21/06/2016 08:49

Juntada de Outros documentos
21/06/2016 08:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2016 08:28

Juntada de Outros documentos
20/05/2016 12:35

Conclusos para decisão
20/05/2016 12:32

Juntada de Outros documentos
20/05/2016 11:05

Juntada de Outros documentos
03/05/2016 08:06

Publicado ato_publicado em 03/05/2016.
03/05/2016 08:06

Publicado ato_publicado em 03/05/2016.
02/05/2016 14:12

Expedida/Certificada
02/05/2016 14:12

Expedida/Certificada
02/05/2016 14:09

Expedida/Certificada
02/05/2016 08:11

Ato ordinatório
02/05/2016 08:10

Juntada de Outros documentos
02/05/2016 08:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2016 07:59

Enviar para publicação
02/05/2016 07:58

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2016 10:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
29/04/2016 08:34

Tutela Provisória
18/04/2016 09:50

Conclusos para decisão
18/04/2016 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2016

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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