21/07/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS PAULO PEREIRA GOMES (OAB 4566/AC), ADV: CRISTOVAM PONTES DE MOURA (OAB 2908/AC), ADV: HEITOR FRANCK BERGER (OAB 32815/ES) - Processo 0602654-90.2020.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: B1Roosevelth da Silva LimaB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - TERCEIRO: B1Praia Comprida Apóio Administravito, Negócio e Serviços LtdaB0 - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC.

Sem custas.

Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.
18/07/2025 14:47

Expedida/Certificada
18/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:25

Enviar para publicação
16/07/2025 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 11:41

Conclusos para julgamento
04/07/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:32

Paga
02/04/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:00

Expedição de Ofício.
25/02/2025 00:44

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:18

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
17/02/2025 12:49

Expedida/Certificada
14/02/2025 03:52

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:40

Enviar para publicação
11/02/2025 14:09

Expedida/Certificada
10/02/2025 21:19

Outras Decisões
21/10/2024 10:06

Processo Reativado
21/10/2024 10:06

Conclusos para decisão
17/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 07:46

Classe retificada de 156 para 12078
14/09/2023 10:58

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 10:48

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 01:16

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2023 11:27

Expedida/Certificada
31/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:47

Enviar para publicação
30/08/2023 20:26

Outras Decisões
30/08/2023 13:11

Conclusos para decisão
30/08/2023 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
19/12/2022 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 00:38

Expedição de Certidão.
01/12/2022 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2022 11:52

Expedida/Certificada
29/11/2022 13:14

Expedição de Certidão.
29/11/2022 11:48

Enviar para publicação
27/11/2022 00:36

Outras Decisões
11/10/2022 10:24

Conclusos para decisão
10/10/2022 14:33

Juntada de Petição de petição inicial
06/10/2022 14:47

Expedição de Certidão.
22/08/2022 00:53

Expedição de Certidão.
15/08/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2022 11:45

Expedida/Certificada
11/08/2022 09:04

Expedição de Certidão.
11/08/2022 07:43

Enviar para publicação
10/08/2022 10:38

Outras Decisões
13/06/2022 08:59

Conclusos para decisão
10/06/2022 14:22

Evoluída a classe de 156 para 12078
10/06/2022 14:19

Processo Reativado
03/06/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 09:01

Arquivado Definitivamente
05/05/2022 09:01

Expedição de Certidão.
05/05/2022 08:59

Expedição de Certidão.
05/05/2022 08:55

Expedição de Certidão.
29/03/2022 08:32

Expedição de Certidão.
21/03/2022 08:32

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.
18/03/2022 20:42

Expedição de Certidão.
18/03/2022 11:53

Expedida/Certificada
18/03/2022 08:40

Enviar para publicação
17/03/2022 08:41

Mero expediente
14/03/2022 13:27

Conclusos para despacho
14/03/2022 13:26

Expedição de Certidão.
09/03/2022 12:26

Processo Reativado
14/09/2021 12:16

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/09/2021 12:15

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/09/2021 12:13

Expedição de Certidão.
13/09/2021 09:29

Expedição de Certidão.
25/08/2021 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2021 11:52

Expedida/Certificada
24/08/2021 10:18

Ato ordinatório
16/08/2021 13:51

Juntada de Petição de Apelação
13/08/2021 08:34

Expedição de Certidão.
03/08/2021 09:40

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.
02/08/2021 19:59

Expedição de Certidão.
02/08/2021 15:45

Expedida/Certificada
02/08/2021 07:56

Enviar para publicação
31/07/2021 08:03

Julgado procedente o pedido
22/04/2021 12:29

Conclusos para julgamento
22/04/2021 12:29

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2021 08:09

Expedição de Certidão.
04/04/2021 08:00

Expedição de Certidão.
29/03/2021 10:33

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.
29/03/2021 10:33

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.
26/03/2021 15:19

Expedida/Certificada
26/03/2021 15:19

Expedida/Certificada
24/03/2021 20:03

Expedição de Certidão.
24/03/2021 19:54

Expedição de Certidão.
24/03/2021 14:19

Enviar para publicação
24/03/2021 14:19

Ato ordinatório
24/03/2021 14:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2021 09:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
24/03/2021 14:02

Enviar para publicação
20/03/2021 23:57

Outras Decisões
17/03/2021 15:30

Conclusos para despacho
17/03/2021 15:30

Expedição de Certidão.
16/03/2021 12:16

Processo Reativado
17/11/2020 10:36

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/11/2020 10:35

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/11/2020 10:33

Expedição de Certidão.
10/11/2020 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020 07:54

Expedição de Certidão.
19/10/2020 20:24

Expedição de Certidão.
19/10/2020 11:12

Ato ordinatório
17/10/2020 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 07:44

Expedição de Certidão.
09/10/2020 12:05

Publicado ato_publicado em 09/10/2020.
08/10/2020 13:48

Expedida/Certificada
05/10/2020 20:06

Expedição de Certidão.
05/10/2020 17:54

Enviar para publicação
05/10/2020 17:00

Homologada a Transação
30/09/2020 23:34

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 07:36

Conclusos para julgamento
11/08/2020 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 11:54

Publicado ato_publicado em 10/07/2020.
07/07/2020 17:16

Expedida/Certificada
27/06/2020 08:12

Expedição de Certidão.
16/06/2020 19:44

Expedição de Certidão.
16/06/2020 13:37

Expedição de Mandado.
16/06/2020 13:35

Enviar para publicação
10/06/2020 09:12

Mero expediente
08/06/2020 15:28

Conclusos para despacho
08/06/2020 14:12

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078
05/06/2020 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0601923-75.2012.8.01.0070

Leilane do Nascimento Marinho

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Joanna Natalia Farias Barbosa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/04/2012 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0601804-17.2012.8.01.0070

Regiane Gomes Gadelha

Estado do Acre

Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/04/2012 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0601894-54.2014.8.01.0070

Estado do Acre

Cleitiane Rogerio da Cruz

Advogado: Mayko Figale Maia

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/10/2021 21:07

Exibir Processo

Processo nº 0602450-56.2014.8.01.0070

Raimunda Rodineia Fontinele de Freitas L...

Municipio de Rio Branco

Advogado: Lazaro Antonio Silva de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/05/2014 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0602326-63.2020.8.01.0070

Condominio do Edificio Van Gogh

Albuquerque Engenharia Importacao e Expo...

Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/01/2022 07:47

Exibir Processo