03/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 14:28

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:50

Transitado em Julgado em "data"
09/05/2024 03:52

Expedição de Certidão.
29/04/2024 21:24

Expedição de Certidão.
29/04/2024 21:20

Ato ordinatório
28/04/2024 19:31

Expedição de Certidão.
24/04/2024 07:01

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
23/04/2024 17:42

Conhecido o recurso de parte e não-provido
09/04/2024 10:31

Em Julgamento Virtual
05/04/2024 13:24

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:49

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:48

Ato ordinatório
22/03/2024 10:24

Mero expediente
24/01/2024 10:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 551
10/01/2024 10:31

Conclusos para julgamento
05/01/2024 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
05/01/2024 08:06

Transferência de Processo - Saída
05/01/2024 07:48

Expedição de Certidão.
01/12/2023 07:05

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
30/11/2023 09:29

Impedimento
28/11/2023 20:23

Conclusos para admissibilidade recursal
28/11/2023 20:05

Juntada de Certidão
28/11/2023 19:34

Expedição de Certidão.
28/11/2023 19:29

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 19:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/11/2023 17:28

Apensado ao processo "numero do processo"
25/11/2021 12:47

FORA DE USO - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/05/2021 07:27

Expedição de Decisão.
05/02/2021 17:44

Expedição de Decisão.
08/01/2021 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
16/12/2020 16:06

Conclusos para admissibilidade recursal
15/12/2020 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/12/2020 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/07/2020 20:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
30/07/2014 00:00

Sobrestado
03/12/2012 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
03/12/2012 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2012.
30/11/2012 00:00

Recebidos os autos
30/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
28/11/2012 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal
28/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
28/11/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2012 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2012.
09/11/2012 00:00

Recebidos os autos
09/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
07/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
07/11/2012 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal
07/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
07/11/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2012 00:00

Recebidos os autos
07/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
07/11/2012 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal
07/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
07/11/2012 00:00

Recebidos os autos
05/11/2012 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal
05/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
05/11/2012 00:00

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

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