TJAC - 0601328-32.2019.8.01.0070

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALTERCI DE OLIVEIRA COSTA

CPF *11.***.*00-82

Advogados

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB: 3131/AC

CPF *71.***.*79-04

LUCAS VIEIRA CARVALHO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 00.000.004/4372-76

Advogados

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO

OAB: 949/AC

CPF *96.***.*49-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 06:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 06:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2025 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 12:10

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2025 01:44

    Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

  • 28/05/2025 12:34

    Expedida/Certificada

  • 27/05/2025 11:26

    Ato ordinatório

  • 27/05/2025 11:23

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2025 09:22

    Transitado em Julgado em 23/05/2025

  • 06/05/2025 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2025 09:53

    Expedida/Certificada

  • 28/04/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/04/2025 11:08

    Expedida/Certificada

  • 25/04/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 17:56

    Outras Decisões

  • 23/04/2025 09:34

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 06:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 12:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/04/2025 13:00

    Expedida/Certificada

  • 09/04/2025 06:59

    Ato ordinatório

  • 31/03/2025 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2025 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 09:03

    Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

  • 05/02/2025 14:54

    Expedida/Certificada

  • 05/02/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 13:10

    Enviar para publicação

  • 05/02/2025 08:49

    Evoluída a classe de 14695 para 12078

  • 05/02/2025 08:47

    Outras Decisões

  • 26/09/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 10:37

    Classe retificada de 14695 para 12078

  • 25/09/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 13:49

    Processo Reativado

  • 30/07/2021 10:08

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 30/07/2021 10:07

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 30/07/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 12:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/07/2021 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 09:52

    Ato ordinatório

  • 14/06/2021 08:48

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/06/2021 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 09:56

    Publicado ato_publicado em 02/06/2021.

  • 01/06/2021 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 15:08

    Expedida/Certificada

  • 01/06/2021 08:54

    Enviar para publicação

  • 31/05/2021 16:13

    Declarada decadência ou prescrição

  • 29/01/2021 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 13:54

    Processo Reativado

  • 08/09/2020 12:36

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 08/09/2020 12:35

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 08/09/2020 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2020 11:06

    Expedida/Certificada

  • 13/08/2020 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 09:23

    Ato ordinatório

  • 13/08/2020 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 11:55

    Expedida/Certificada

  • 03/08/2020 11:18

    Expedida/Certificada

  • 31/07/2020 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 17:15

    Expedida/Certificada

  • 20/07/2020 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 18:19

    Enviar para publicação

  • 20/07/2020 10:37

    Outras Decisões

  • 03/07/2020 20:54

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 20:52

    Processo Reativado

  • 03/07/2020 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2020 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2020 12:32

    Ato ordinatório

  • 23/03/2020 12:24

    Transitado em Julgado em 23/03/2020

  • 22/02/2020 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 08:41

    Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

  • 11/02/2020 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 14:03

    Expedida/Certificada

  • 11/02/2020 11:40

    Enviar para publicação

  • 10/02/2020 13:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/01/2020 09:10

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2020 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2019 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2019 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 08:48

    Publicado ato_publicado em 27/05/2019.

  • 24/05/2019 14:00

    Expedida/Certificada

  • 24/05/2019 12:49

    Ato ordinatório

  • 24/05/2019 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2019 08:17

    Ato ordinatório

  • 02/04/2019 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2019 08:11

    Publicado ato_publicado em 15/03/2019.

  • 14/03/2019 13:41

    Expedida/Certificada

  • 12/03/2019 12:25

    Somente Publicar

  • 12/03/2019 12:23

    Mero expediente

  • 12/03/2019 08:06

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 13:54

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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