26/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:02

Transitado em Julgado em "data"
21/10/2024 12:34

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:34

Ato ordinatório
21/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:24

Negado seguimento a Recurso
09/09/2024 07:19

Conclusos para admissibilidade recursal
03/09/2024 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
03/09/2024 08:45

Transferência de Processo - Saída
12/08/2024 07:48

Conclusos para admissibilidade recursal
09/08/2024 09:38

Mero expediente
24/04/2024 10:22

Conclusos para admissibilidade recursal
24/04/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
24/04/2024 10:21

Transferência de Processo - Saída
24/04/2024 10:05

Expedição de Certidão.
23/04/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 03:48

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:06

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:58

Ato ordinatório
09/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
05/04/2024 07:01

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
04/04/2024 12:28

Conhecido o recurso de parte e não-provido
15/03/2024 11:24

Em Julgamento Virtual
23/02/2024 14:12

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:26

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:14

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:13

Ato ordinatório
07/02/2024 08:24

Expedição de Certidão.
05/02/2024 07:27

Mero expediente
17/01/2024 11:41

Conclusos para julgamento
17/01/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
17/01/2024 10:40

Transferência de Processo - Saída
17/01/2024 10:32

Expedição de Certidão.
01/12/2023 07:03

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
30/11/2023 17:43

Impedimento
28/11/2023 09:19

Conclusos para admissibilidade recursal
28/11/2023 09:06

Juntada de Certidão
28/11/2023 08:23

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 08:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/11/2023 06:21

Apensado ao processo "numero do processo"
14/09/2021 12:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
24/08/2021 16:57

Expedição de Decisão.
07/12/2020 17:09

Conclusos para admissibilidade recursal
07/12/2020 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/07/2020 20:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
30/07/2014 00:00

Sobrestado
24/06/2013 00:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2013.
21/06/2013 00:00

Recebidos os autos
21/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
07/06/2013 00:00

Expedição de Certidão.
07/06/2013 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal
07/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
21/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2013 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2013.
17/05/2013 00:00

Recebidos os autos
17/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
16/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2013 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal
10/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
10/05/2013 00:00

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

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