11/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:44

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:26

Transitado em Julgado em "data"
18/10/2024 03:03

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:28

Ato ordinatório
08/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:04

Julgado improcedente o pedido
30/08/2024 07:01

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
19/08/2024 10:12

Em Julgamento Virtual
17/05/2024 14:00

Em Julgamento Virtual
16/01/2024 11:44

Conclusos para julgamento
16/01/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
16/01/2024 11:40

Transferência de Processo - Saída
16/01/2024 11:21

Expedição de Certidão.
29/11/2023 07:03

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
28/11/2023 08:51

Impedimento
24/11/2023 12:03

Conclusos para admissibilidade recursal
24/11/2023 11:51

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:43

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
24/11/2023 09:13

Transferência de Processo - Saída
24/11/2023 09:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
24/11/2023 09:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/11/2023 09:11

Apensado ao processo "numero do processo"
17/07/2020 18:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
15/03/2019 12:19

Sobrestado
02/03/2019 07:02

Expedição de Certidão.
01/02/2019 12:45

Conclusos para despacho
01/02/2019 12:19

Conclusos para julgamento
07/12/2018 09:29

Expedição de Certidão.
20/11/2018 08:21

Conclusos para despacho
20/11/2018 08:17

Expedição de Certidão.
20/11/2018 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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