18/07/2025 13:12

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA (OAB 5228/RO), ADV: FLAVIO NEVES ROSSET (OAB 3679/AC), ADV: JACQUELINE DIAS DA SILVA ROSSET (OAB 2829/AC) - Processo 0606873-30.2012.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - RECLAMANTE: B1ANDRE ALVES GUIMARAESB0 - RÉU: B1ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)B0 - Decisão Verifica-se nos autos a expedição da RPV nº 217/2025 (pp. 306-310), em 03 de junho de 2025.

O prazo para pagamento da RPV, conforme a legislação vigente, é de 60 dias a contar da efetiva intimação do ente público.Considerando que esse prazo ainda não transcorreu, determino a suspensão do processo até que o pagamento seja efetivado e o valor da RPV pago ao credor.

Decorrido o prazo, com a manifestação do credor, cumprir o item 10 e seguintes da Decisão de pp. 249-252.

Intimem-se.
17/07/2025 13:38

Expedida/Certificada
15/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:14

Expedida/Certificada
14/07/2025 12:45

Por Expedição de RPV
23/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:55

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:44

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:01

Expedição de Certidão.
04/06/2025 06:46

Ato ordinatório
03/06/2025 13:19

Expedição de Ofício.
03/06/2025 12:46

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 13:22

Expedida/Certificada
02/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:16

Ato ordinatório
02/06/2025 06:14

Juntada de Ofício
28/05/2025 10:29

Transitado em Julgado em 28/05/2025
25/05/2025 00:51

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2025 19:18

Expedida/Certificada
14/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:15

Indeferimento
13/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:40

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 08:05

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
20/02/2025 14:28

Expedida/Certificada
17/02/2025 22:39

Outras Decisões
06/11/2024 08:45

Conclusos para decisão
25/10/2024 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:28

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
23/10/2024 10:51

Expedida/Certificada
22/10/2024 15:00

Somente Publicar
22/10/2024 14:59

Ato ordinatório
17/10/2024 22:41

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:21

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
07/10/2024 12:06

Expedida/Certificada
07/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:22

Enviar para publicação
06/10/2024 12:38

Outras Decisões
19/08/2024 10:16

Conclusos para decisão
18/08/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:25

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
09/08/2024 11:59

Expedida/Certificada
06/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição inicial
05/08/2024 15:15

Somente Publicar
05/08/2024 11:05

Mero expediente
05/08/2024 08:18

Conclusos para decisão
02/08/2024 01:11

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:36

Juntada de Petição de petição inicial
24/07/2024 09:44

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
23/07/2024 11:31

Expedida/Certificada
22/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:10

Enviar para publicação
22/07/2024 12:56

Mero expediente
12/06/2024 13:26

Conclusos para decisão
07/06/2024 12:24

Evoluída a classe de 14695 para 12078
07/06/2024 12:23

Classe retificada de 14695 para 12078
07/06/2024 09:22

Expedição de Certidão.
26/05/2024 01:48

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:36

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
17/05/2024 11:46

Expedida/Certificada
16/05/2024 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:31

Ato ordinatório
14/05/2024 09:45

Processo Reativado
05/05/2014 15:10

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino
05/05/2014 15:09

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
29/04/2014 08:18

Publicado ato_publicado em 29/04/2014.
28/04/2014 13:31

Expedida/Certificada
24/04/2014 11:43

Expedição de Certidão.
24/04/2014 09:53

Enviar para publicação
22/04/2014 17:41

Outras Decisões
08/04/2014 08:03

Conclusos para decisão
08/04/2014 08:03

Expedição de Certidão.
28/02/2014 08:40

Publicado ato_publicado em 28/02/2014.
27/02/2014 15:19

Expedida/Certificada
27/02/2014 10:16

Ato ordinatório
18/02/2014 10:53

Juntada de Outros documentos
18/02/2014 10:52

Juntada de Outros documentos
10/02/2014 16:17

Publicado ato_publicado em 10/02/2014.
07/02/2014 15:40

Expedida/Certificada
05/02/2014 17:36

Expedição de Certidão.
05/02/2014 16:31

Enviar para publicação
05/02/2014 16:30

Enviar para publicação
02/02/2014 10:24

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2013 12:00

Conclusos para julgamento
16/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
16/07/2013 12:00

Expedição de Certidão.
05/07/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2013.
04/07/2013 12:00

Expedida/Certificada
03/07/2013 12:00

Mero expediente
03/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
10/05/2013 12:00

Conclusos para julgamento
10/05/2013 12:00

Recebidos os autos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2013 12:00

Conclusos para julgamento
05/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 18/02/2013.
15/02/2013 12:00

Expedida/Certificada
15/02/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2013 12:00

Mero expediente
01/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
01/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
01/02/2013 12:00

Conclusos para julgamento
21/01/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2013.
18/01/2013 12:00

Expedida/Certificada
20/12/2012 12:00

Outras Decisões
17/12/2012 12:00

Conclusos para despacho
17/12/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2012

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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