18/08/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 07:24

Expedição de Alvará.
14/08/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 08:04

Juntada de Certidão
14/08/2025 06:57

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SIMAO FERREIRA DOS SANTOS, ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0706088-56.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Acidente Aéreo - RECLAMANTE: B1Mayara Gonçalves FerreiraB0 - RECLAMADO: B1Tam Linhas Aéreas S.aB0 - VISTOS e mais Ordeno a expedição de alvará favor da autora para levantamento da importância depositada (fls. 156) e cumprimento da obrigação.

Declaro, com fundamento nos art 526, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC), em face da satisfação da obrigação pela parte ré Tam Linhas Aéreas S.a, a extinção do processo.

Arquive-se.
13/08/2025 12:00

Expedida/Certificada
07/08/2025 11:57

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
04/08/2025 11:55

Expedida/Certificada
03/08/2025 15:30

Conclusos para decisão
30/07/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:21

Recebidos os autos
24/07/2025 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 07:56

Conclusos para decisão
03/07/2025 07:56

Processo Reativado
03/07/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:37

Evoluída a classe de 436 para 156
23/06/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 09:27

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 11:10

Transitado em Julgado em 11/06/2025
23/05/2025 12:27

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: SIMAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 2428E/AC), ADV: SIMAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 3743/AC), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0706088-56.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente Aéreo - RECLAMANTE: B1Mayara Gonçalves FerreiraB0 - RECLAMADO: B1Tam Linhas Aéreas S.aB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95 e Lei nº 8.078/90, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora MAYARA GONÇALVES FERREIRA para condenar ré TAM LINHAS AÉREAS S.A.: a pagar a autora, a título de indenização por dano moral, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária (IPCA) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios (SELIC) a partir da citação; a pagar a autora o importe de R$ 799,50 (setecentos e noventa e nove reais), com correção monetária (IPCA) a partir da data do prejuízo (04.09.2024) e juros moratórios (SELIC) a partir da citação e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), resolvo o mérito.

Sem custas, nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).Após 15 (quinze) dias contado do trânsito em julgado desta decisão, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa nos termos do art. 523, § 1º do CPC.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 140-142).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
21/05/2025 20:09

Expedida/Certificada
13/05/2025 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 11:26

Decisão
30/04/2025 14:11

Conclusos para julgamento
30/04/2025 13:11

Infrutífera
27/03/2025 09:51

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Simao Ferreira dos Santos (OAB 3743/AC), Simao Ferreira dos Santos (OAB 2428E/AC), Fabio Rivelli (OAB 4158/AC) Processo 0706088-56.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Mayara Gonçalves Ferreira - Reclamado: Tam Linhas Aéreas S.a - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0706088-56.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 30/04/2025, às 12:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/gnz-dpgi-ivg Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
25/03/2025 12:28

Expedida/Certificada
20/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
19/03/2025 15:55

Recebidos os autos
19/03/2025 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 09:25

Conclusos para decisão
20/02/2025 09:19

Infrutífera
17/02/2025 13:02

Recebidos os autos
17/02/2025 13:02

Remetidos os autos da Contadoria
17/02/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:31

Recebidos os autos
27/01/2025 12:31

Mero expediente
22/01/2025 07:33

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:38

Expedida/Certificada
13/01/2025 10:10

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:08

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
30/12/2024 17:15

Publicado ato_publicado em 30/12/2024.
30/12/2024 17:06

Juntada de Certidão
30/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Simao Ferreira dos Santos (OAB 3743/AC), Simao Ferreira dos Santos (OAB 2428E/AC), Fabio Rivelli (OAB 4158/AC) Processo 0706088-56.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Mayara Gonçalves Ferreira - Reclamado: Tam Linhas Aéreas S.a - VISTOS e mais Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a pretensão da autora MAYARA GONÇALVES FERREIRA (fls. 117-118) e, assim, observado o impedimento demonstrado (fls. 119), torno sem efeito o ato judicial de fls. 114 e, por outra, ordeno a designação de nova audiência de instrução e julgamento para as providências da espécie.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/12/2024 11:46

Expedida/Certificada
19/12/2024 10:17

Recebidos os autos
19/12/2024 10:17

Outras Decisões
18/12/2024 21:45

Conclusos para decisão
18/12/2024 07:15

Recebidos os autos
18/12/2024 07:15

Remetidos os autos da Contadoria
18/12/2024 07:13

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:12

Ausência do autor à audiência
13/12/2024 10:23

Conclusos para julgamento
13/12/2024 10:22

Infrutífera
12/12/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:20

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Simao Ferreira dos Santos (OAB 3743/AC), Simao Ferreira dos Santos (OAB 2428E/AC), Fabio Rivelli (OAB 4158/AC) Processo 0706088-56.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Mayara Gonçalves Ferreira - Reclamado: Tam Linhas Aéreas S.a - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0706088-56.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 13/12/2024, às 10:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/duu-pqnc-mnd Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
18/11/2024 11:39

Expedida/Certificada
14/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2024 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
13/11/2024 08:03

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Simao Ferreira dos Santos (OAB 3743/AC), Simao Ferreira dos Santos (OAB 2428E/AC), Fabio Rivelli (OAB 4158/AC) Processo 0706088-56.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Mayara Gonçalves Ferreira - Reclamado: Tam Linhas Aéreas S.a - VISTOS e mais Inverto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), o ÔNUS DA PROVA a favor da parte autora para facilitação da defesa de seus direitos, pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial e hipossuficiente (s.l.) a parte autora.

Designe-se audiência única de conciliação, instrução e julgamento (presencial ou não presencial) para os atos da espécie.

Atualize-se o cadastro das partes.

Após, intimem-se.

Cumpra-se.
12/11/2024 10:01

Expedida/Certificada
11/11/2024 16:55

Recebidos os autos
11/11/2024 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 09:02

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:02

Evoluída a classe de 11875 para 436
04/11/2024 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 09:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 11:05

Infrutífera
31/10/2024 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 10:02

Juntada de Aviso de Recebimento
18/10/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
08/10/2024 12:04

Expedida/Certificada
08/10/2024 10:11

Expedição de Carta.
07/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
04/10/2024 07:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
04/10/2024 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700327-04.2022.8.01.0009

Transporte Cesonetto Eireli EPP

Ivaneia Aparecida da Silva Oliveira

Advogado: Paulo Afonso Fonseca da Fonseca Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/03/2022 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0706084-19.2024.8.01.0070

Samuel da Silva de Lima

Sky Airline SA

Advogado: Rodrigo Almeida Chaves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/11/2024 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0704663-91.2024.8.01.0070

Jonwircley Sebastiao Marques de Paula

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alfredo Severino Jares Daou

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/11/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0703291-10.2024.8.01.0070

I.s. de Oliveira (Itala Sarkis)

Taina Sandra da Silva Oliveira

Advogado: Gleice Lopes de Andrade

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/06/2024 21:18

Exibir Processo

Processo nº 0705660-74.2024.8.01.0070

Maria Raimunda de Freitas

Oi S/A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Wesley Carlos Nascimento

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/11/2024 11:52

Exibir Processo