19/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:59

Transitado em Julgado em "data"
25/10/2024 01:04

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:57

Ato ordinatório
15/10/2024 07:53

Expedição de Certidão.
12/10/2024 07:00

Publicado ato_publicado em 12/10/2024.
11/10/2024 12:28

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
04/10/2024 07:08

Em Julgamento Virtual
19/09/2024 10:39

Conclusos para julgamento
12/09/2024 10:24

Por Divergência de Entendimento com o STF
09/09/2024 07:19

Conclusos para admissibilidade recursal
03/09/2024 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
03/09/2024 08:48

Transferência de Processo - Saída
12/08/2024 07:48

Conclusos para admissibilidade recursal
09/08/2024 09:44

Mero expediente
03/07/2024 11:30

Conclusos para admissibilidade recursal
01/07/2024 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
21/06/2024 08:48

Outras Decisões
13/05/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 09:24

Conclusos para julgamento
13/05/2024 09:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
29/01/2024 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/01/2024 09:05

Juntada de Certidão
02/01/2024 09:05

Expedição de Certidão.
20/12/2023 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
20/12/2023 12:53

Transferência de Processo - Saída
20/12/2023 12:53

Arquivado Definitivamente
20/12/2023 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/12/2023 12:51

Apensado ao processo "numero do processo"
17/07/2020 18:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
19/08/2019 12:42

Sobrestado
20/06/2019 07:02

Expedição de Certidão.
13/03/2019 09:07

Conclusos para despacho
11/02/2019 09:41

Expedição de Certidão.
10/12/2018 08:50

Conclusos para despacho
10/12/2018 08:48

Expedição de Certidão.
10/12/2018 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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