18/06/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC) - Processo 0706240-20.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Credisis Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco LtdaB0 - DEVEDOR: B1M S Bandeira Importação e Exportação LtdaB0 - B1Maicon Santos BandeiraB0 - A parte credora pleiteia a realização de citação por edital ou arresto liminar com bloqueio de ativos financeiros, com intuito de localizar o devedor em fls.137/140.

Preenchidos os requisitos legais, pode o juiz utilizar-se do Sisbajud para realizar o arresto provisório previsto no art. 830 do Código de Processo Civil, bloqueando contas do devedor não encontrado.

Cuida-se de medida cautelar nos próprios autos da execução.

Nesse sentido é a orientação firmada pelo STJ, no julgamento do REsp 1.184.765/PA, submetido ao regime de que trata o art. 1.036 do CPC/2015, admitindo decisão do Juízo Singular que determina, com base no poder geral de cautela, o "arresto prévio" dos valores existentes em contas bancárias da parte executada.

No caso em análise, constata-se a dificuldade na localização da parte executada, sendo cabível o deferimento da medida, antes da citação, pois evidenciado o justo receio de que o exequente não receba seu crédito, tratando-se de providência voltada à assegurar a efetividade do processo, preservando eventual patrimônio que possa responder pela dívida (STJ, REsp 1370687/MG, REsp 690.618/RJ).

Assim, com base no art. 830 do CPC, determino o arresto de bens na modalidade on-line, a ser realizado mediante bloqueio de valores que porventura existam em nome do devedor, por meio do sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias bem como a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD.

Sendo o arresto infrutífero: a) Defiro a citação da parte ré, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC, para responder o pedido no prazo de 15 (quinze) dias; b) Expeça-se o edital de citação, publicando-se na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, CPC); c) Concomitantemente publique-se o edital no Diário da Justiça; d) Decorrendo sem manifestação o prazo de resposta, desde já nomeiocomo curador especial o Defensor Público com atuação nesta Unidade Judiciária, que deverá ser intimado pessoalmente para apresentar a defesa cabível, independentemente de termo de compromisso. e) Dê-se-lhe vista dos autos para os fins de direito; Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/06/2025 10:48

Expedida/Certificada
17/06/2025 09:44

Mero expediente
10/06/2025 12:46

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 01:14

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC) - Processo 0706240-20.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Credisis Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco LtdaB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
30/05/2025 08:35

Expedida/Certificada
30/05/2025 08:32

Ato ordinatório
29/05/2025 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 10:29

Expedição de Mandado.
30/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 19:12

Realizado cálculo de custas
03/04/2025 10:59

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC) Processo 0706240-20.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Credisis Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco Ltda - I - Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento da taxa de diligências.

II - Após, se comprovado o recolhimento da taxa de diligências, defiro o requerimento de fls. 125/126, para fazer nova citação por Oficial de Justiça.

III - A análise do pedido de arresto liminar será realizada após o cumprimento das diligências.
19/02/2025 10:50

Expedida/Certificada
18/02/2025 11:20

Mero expediente
25/11/2024 07:12

Conclusos para decisão
23/11/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 07:06

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB 3604/AC) Processo 0706240-20.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Credisis Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco Ltda - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisa de endereço de fls. 110/120.
12/11/2024 10:37

Expedida/Certificada
12/11/2024 10:31

Ato ordinatório
12/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:38

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
03/10/2024 11:25

Expedida/Certificada
02/10/2024 14:32

Mero expediente
20/09/2024 06:49

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 08:23

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
05/09/2024 13:57

Expedida/Certificada
05/09/2024 13:56

Ato ordinatório
05/09/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 22:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 12:22

Expedição de Mandado.
26/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:17

Realizado cálculo de custas
18/07/2024 09:58

Realizado cálculo de custas
18/07/2024 08:49

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
17/07/2024 09:56

Expedida/Certificada
16/07/2024 19:28

Mero expediente
02/07/2024 08:39

Conclusos para despacho
27/06/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 07:08

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
19/06/2024 11:39

Expedida/Certificada
18/06/2024 09:10

Ato ordinatório
12/06/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 21:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 11:47

Expedição de Mandado.
30/04/2024 07:32

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
29/04/2024 07:04

Expedida/Certificada
24/04/2024 15:26

Outras Decisões
22/04/2024 10:18

Conclusos para despacho
20/04/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710271-83.2024.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Maria da Liberdade do Nascimento de Arau...

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/07/2024 06:14

Exibir Processo

Processo nº 0707051-77.2024.8.01.0001

Banco Bradesco S.A

A Oliveira Representacoes ME

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/05/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0706927-94.2024.8.01.0001

Francisco Carlos Cavalcante

Jairton R de Oliveira ME

Advogado: Edilene Oliveira de Castro de Faria

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/05/2024 06:04

Exibir Processo

Processo nº 0711390-79.2024.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Arlines Costa de Oliveira

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 15/07/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0710058-77.2024.8.01.0001

Supley Laboratorio de Alimentos e Suplem...

Nutri Muscle Comercio de Suplemento Alim...

Advogado: Maria Fernanda Moretto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/06/2024 06:03

Exibir Processo