03/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:21

Transitado em Julgado em "data"
22/05/2024 12:15

Transitado em Julgado em "data"
09/05/2024 03:51

Expedição de Certidão.
29/04/2024 21:30

Expedição de Certidão.
29/04/2024 21:21

Ato ordinatório
28/04/2024 19:30

Expedição de Certidão.
24/04/2024 07:01

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
23/04/2024 17:39

Conhecido o recurso de parte e não-provido
09/04/2024 10:28

Em Julgamento Virtual
23/02/2024 14:12

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:23

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:54

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:53

Ato ordinatório
07/02/2024 08:47

Expedição de Certidão.
05/02/2024 07:18

Mero expediente
15/01/2024 08:49

Conclusos para decisão
15/01/2024 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
15/01/2024 08:34

Transferência de Processo - Saída
12/01/2024 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
11/01/2024 09:14

Conclusos para julgamento
10/01/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
10/01/2024 12:47

Transferência de Processo - Saída
10/01/2024 12:39

Expedição de Certidão.
29/11/2023 07:03

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
28/11/2023 08:55

Impedimento
25/11/2023 21:53

Conclusos para admissibilidade recursal
25/11/2023 21:19

Juntada de Certidão
25/11/2023 20:59

Expedição de Certidão.
25/11/2023 20:02

Arquivado Definitivamente
25/11/2023 20:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/11/2023 18:01

Apensado ao processo "numero do processo"
09/06/2022 12:45

FORA DE USO - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/08/2021 15:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
28/05/2021 07:33

Expedição de Decisão.
05/02/2021 19:27

Expedição de Decisão.
16/12/2020 16:06

Conclusos para admissibilidade recursal
15/12/2020 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/07/2020 20:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
30/07/2014 00:00

Sobrestado
24/06/2013 00:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2013.
20/06/2013 00:00

Recebidos os autos
20/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
29/05/2013 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal
29/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
29/05/2013 00:00

Expedição de Certidão.
10/05/2013 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2013.
09/05/2013 00:00

Recebidos os autos
09/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
07/05/2013 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal
07/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
07/05/2013 00:00

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

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