31/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700104-86.2024.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri - Apelante: Laminados Triunfo Ltda - Apelado: Estado do Acre - 1.

Trata-se de Apelação Cível interposta por Laminados Triunfo, processualmente representada, contra sentença do Juízo da Vara Única - Cível da Comarca de Xapuri (pp. 107/109), que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal opostos pela ora Apelante, e por consequência, determinando o prosseguiemnto da execução fiscal. 2.

Recepcionado os autos, vieram-me cls. por sorteio (p. 142). 3.

Inicialmente, compulsando o presente feito, constato não ser a parte Apelante beneficiária da justiça gratuita, tendo, inclusive, recolhido custas recursais(p. 125/128), porquanto, de forma equivocada - Apelação em Mandado de Segurança, e com valor que não corresponde o exato para o recurso interposto. 4.

Nessa linha, cumpre destacar a regra geral, retratada no artigo 1.007, caput, do CPC, que no ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, o respectivo preparo. 5.

Dessa feita, antes de considerar o recurso deserto e, portanto inadmissível, bem como em prestígio ao 'Princípio da Cooperação', o Relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias a(o) recorrente para que seja sanado o vício, consoante artigo 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 6.

Razão disso, intime-se a Apelante, por seu advogado, para em até 5 dias, comprovar o recolhimento em dobro do preparo, pena de deserção . 7.

Transcorrido o prazo supradito, volvam-me os autos. 8.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Leandro do Amaral de Souza (OAB: 4255/AC) - André Gustavo Camilo Vieira Lins (OAB: 3633/AC) - Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC) - Via Verde
01/04/2025 16:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
01/04/2025 16:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
27/03/2025 19:31

Juntada de Petição de petição inicial
09/03/2025 00:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:17

Ato ordinatório
21/02/2025 00:11

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2025 08:58

Conclusos para decisão
17/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:38

Juntada de Petição de Apelação
10/02/2025 08:19

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:19

Ato ordinatório
08/02/2025 10:52

Publicado ato_publicado em 08/02/2025.
30/12/2024 13:57

Expedida/Certificada
23/12/2024 15:24

improcedência
16/12/2024 11:07

Conclusos para julgamento
16/12/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:00

Outras Decisões
10/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:53

Ato ordinatório
21/11/2024 11:48

Expedida/Certificada
21/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:25

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2024 13:38

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:54

Expedida/Certificada
11/11/2024 14:54

Expedida/Certificada
11/11/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 13:30:00, Vara Única - Cível.
11/11/2024 12:51

Juntada de Petição de petição inicial
11/11/2024 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:13

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:01

Expedição de Certidão.
19/09/2024 05:52

Ato ordinatório
04/09/2024 14:44

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:06

Expedida/Certificada
02/09/2024 13:06

Expedida/Certificada
02/09/2024 10:32

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 13:30:00, Vara Única - Cível.
19/08/2024 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2024 13:35

Conclusos para decisão
16/08/2024 12:55

Juntada de Petição de petição inicial
13/08/2024 19:17

Decisão de Saneamento e Organização
13/08/2024 07:06

Conclusos para decisão
10/08/2024 00:16

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:20

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
30/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:53

Ato ordinatório
30/07/2024 09:32

Expedida/Certificada
29/07/2024 15:28

Mero expediente
26/07/2024 12:52

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:49

Juntada de Petição de petição inicial
23/07/2024 00:17

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:58

Ato ordinatório
12/07/2024 10:53

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
11/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:02

Expedida/Certificada
10/07/2024 15:02

Expedida/Certificada
10/07/2024 13:53

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 12:30:00, Vara Única - Cível.
04/07/2024 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2024 12:37

Conclusos para decisão
11/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição inicial
01/06/2024 00:27

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:39

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:17

Ato ordinatório
20/05/2024 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2024 17:53

Conclusos para decisão
29/04/2024 17:52

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:09

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:32

Apensado ao processo
22/02/2024 10:29

Ato ordinatório
21/02/2024 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2024 09:00

Conclusos para decisão
08/02/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO • Arquivo

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