22/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 13:01

Transitado em Julgado em "data"
12/05/2025 07:50

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:00

Mero expediente
10/04/2025 11:25

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
10/04/2025 11:25

Transferência de Processo - Saída
01/02/2025 01:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:17

Ato ordinatório
21/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:09

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
16/12/2024 12:41

Prejudicado o recurso
08/11/2024 09:39

Conclusos para admissibilidade recursal
29/10/2024 10:46

Mero expediente
24/10/2024 08:21

Conclusos para julgamento
23/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/10/2024 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/10/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
18/10/2024 07:14

Transferência de Processo - Saída
25/04/2022 11:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
18/04/2022 10:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/02/2022 12:13

Expedição de Certidão.
04/02/2022 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/02/2022 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
01/02/2022 11:43

Transferência de Processo - Saída
16/12/2021 23:00

Baixa Definitiva
24/07/2020 15:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
09/06/2020 22:40

Sobrestado
20/05/2020 07:00

Expedição de Certidão.
12/05/2020 21:34

Conclusos para despacho
28/02/2020 09:20

Expedição de Certidão.
17/02/2020 15:39

Conclusos para despacho
17/02/2020 15:26

Expedição de Certidão.
03/02/2020 08:57

Expedição de Certidão.
05/12/2019 07:00

Expedição de Acórdão.
04/12/2019 15:00

Expedição de Certidão.
28/11/2019 15:20

Inclusão em Pauta
28/11/2019 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
22/11/2019 17:44

Conclusos para despacho
22/11/2019 17:42

Expedição de Certidão.
22/11/2019 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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