28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) - Processo 0800964-94.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Ante o exposto, considerando que os embargos de declaração não são destinados à reanálise do mérito, conheço e rejeito os declaratórios opostos pela embargante, ao passo que mantenho inalterada a sentença vergastada por ausência da alegada contradição.

Intimem-se.
15/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
02/02/2025 00:26

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:59

Ato ordinatório
21/11/2024 03:28

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 08:33

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
01/11/2024 04:25

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:28

Intimação

ADV: Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) Processo 0800964-94.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, acompanhada dos documentos de pp. 902/977, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc.

II, ambos do NCPC, declaro extinta esta execução referente às CDA's nº 303974/2015, 303497/2015, 303919/2015, 304072/2015, 284296/2015, 284312/2015, 284317/2015, 284361/2015, 284381/2015, 285718/2015, 285909/2015, 285920/2015, 285923/2015, 287366/2015 e 282662/2015.

Havendo averbações relativas a bens não penhorados, determino ao credor que proceda ao cancelamento, nos termos do artigo 828, § 2º do CPC/2015.

Custas pela parte executada, que deverá ser intimada para o respectivo pagamento, após a elaboração dos cálculos pela Contadoria, o que desde já determino.

Se infrutífera a intimação por via postal e, sendo o valor irrisório, aferido mediante certificação de que inexistem outras execuções em tramitação contra o devedor, arquivem-se os autos, conforme previsão contida no art. 33, parágrafo único da Lei Estadual nº 1.422/2001, observando-se o trânsito em julgado.
31/10/2024 13:09

Expedida/Certificada
31/10/2024 11:44

Recebidos os autos
31/10/2024 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 10:48

Conclusos para julgamento
17/01/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 10:48

Juntada de Petição de petição inicial
08/12/2023 02:02

Expedição de Certidão.
06/12/2023 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:51

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
27/11/2023 12:47

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:03

Expedida/Certificada
25/11/2023 13:01

Recebidos os autos
25/11/2023 13:01

Indeferimento
24/11/2023 13:31

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:34

Juntada de Petição de petição inicial
24/09/2023 01:44

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:33

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:10

Recebidos os autos
12/09/2023 12:10

Mero expediente
06/09/2023 13:27

Conclusos para despacho
23/03/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 09:32

Juntada de Petição de petição inicial
12/02/2023 22:07

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:31

Ato ordinatório
16/09/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 12:26

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.
29/07/2022 09:30

Expedição de Carta.
26/07/2022 13:34

Expedida/Certificada
26/07/2022 08:31

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 16:57

Recebidos os autos
07/06/2022 16:57

Quebra de sigilo bancário
01/06/2022 09:32

Conclusos para decisão
28/02/2022 11:47

Juntada de Petição de petição inicial
16/12/2021 19:06

Expedição de Certidão.
19/10/2021 15:44

Recebidos os autos
19/10/2021 15:44

Mero expediente
14/03/2021 02:20

Conclusos para decisão
06/05/2020 19:24

Expedição de Certidão.
06/05/2020 17:33

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 22:51

Ato ordinatório
02/01/2020 09:01

Juntada de Outros documentos
19/12/2019 11:03

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 14:11

Publicado ato_publicado em 18/11/2019.
18/11/2019 14:11

Publicado ato_publicado em 18/11/2019.
14/11/2019 15:16

Expedida/Certificada
14/11/2019 15:15

Expedida/Certificada
09/11/2019 13:09

Recebidos os autos
09/11/2019 13:09

Mero expediente
24/10/2019 10:27

Ato ordinatório
19/08/2019 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 18:09

Conclusos para decisão
04/07/2019 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 08:24

Juntada de Outros documentos
24/04/2019 09:30

Publicado ato_publicado em 24/04/2019.
23/04/2019 08:52

Expedida/Certificada
12/02/2019 17:27

Ato ordinatório
05/10/2018 10:11

Juntada de Outros documentos
05/10/2018 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/09/2018 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2018 07:24

Juntada de Outros documentos
20/08/2018 18:07

Expedição de Outros documentos.
27/07/2018 10:37

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2018 09:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
27/07/2018 09:06

Ato ordinatório
16/07/2018 14:08

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.
13/07/2018 10:41

Expedida/Certificada
11/07/2018 19:26

Recebidos os autos
11/07/2018 19:26

Mero expediente
10/07/2018 20:27

Conclusos para despacho
10/07/2018 20:27

Recebidos os autos
27/03/2018 16:15

Conclusos para decisão
27/03/2018 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2018 16:16

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.
12/01/2018 15:52

Expedida/Certificada
12/01/2018 14:57

Recebidos os autos
12/01/2018 14:57

Mero expediente
11/01/2018 10:03

Conclusos para despacho
14/11/2017 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017 15:38

Expedição de Certidão.
26/07/2017 16:26

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.
25/07/2017 15:42

Expedida/Certificada
24/07/2017 14:25

Recebidos os autos
24/07/2017 14:25

Mero expediente
03/07/2017 21:48

Conclusos para despacho
03/07/2017 21:26

Expedição de Certidão.
02/12/2016 15:18

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.
30/11/2016 15:23

Expedida/Certificada
30/11/2016 12:17

Recebidos os autos
30/11/2016 12:17

Mero expediente
19/11/2016 10:11

Conclusos para decisão
19/11/2016 09:58

Juntada de Outros documentos
31/08/2016 14:43

Juntada de Outros documentos
18/08/2016 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/04/2016 12:33

Publicado ato_publicado em 20/04/2016.
19/04/2016 15:17

Expedida/Certificada
19/04/2016 12:50

Outras Decisões
18/04/2016 11:53

Conclusos para decisão
15/04/2016 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2016

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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