TJAC - 0700212-80.2018.8.01.0022

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.113.080/0001-42

Advogados

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB: 2877/AC

CPF *90.***.*20-82

Polo Passivo

Partes

VITAL ALEXANDRINO DA SILVA

CPF *45.***.*65-72

Advogados

LUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE

OAB: 18148/RJ

CPF *82.***.*93-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 16:17

    Ato ordinatório

  • 24/06/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 13:03

    Ato ordinatório

  • 24/06/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2025 07:01

    Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

  • 18/06/2025 09:23

    Conhecido o recurso de parte e não-provido

  • 11/06/2025 09:52

    Em Julgamento Virtual

  • 15/05/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

  • 14/05/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 12:55

    Ato ordinatório

  • 14/04/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 12:52

    Ato ordinatório

  • 08/04/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 18:54

    Mero expediente

  • 20/03/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 11:46

    Ato ordinatório

  • 06/03/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

  • 06/03/2025 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 14:50

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/02/2025 14:50

    Transferência de Processo - Saída

  • 13/02/2025 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

  • 13/02/2025 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/02/2025 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 13:50

    Redistribuição por prevenção

  • 04/02/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 13:02

    Ato ordinatório

  • 19/12/2024 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2024 09:09

    Transferência de Processo - Saída

  • 19/11/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

  • 14/11/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 18:44

    Mero expediente

  • 04/11/2024 13:19

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/11/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2023 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

  • 27/12/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

  • 27/12/2023 12:06

    Transferência de Processo - Saída

  • 17/02/2022 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

  • 16/02/2022 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

  • 16/02/2022 13:03

    Transferência de Processo - Saída

  • 22/09/2020 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 17:03

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

  • 31/08/2020 08:59

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 31/08/2020 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 10:08

    Ato ordinatório

  • 21/07/2020 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 18:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

  • 03/07/2020 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 11:58

    Transferência de Processo - Saída

  • 02/07/2020 11:58

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2020 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

  • 02/07/2020 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2020 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2020 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2020 11:38

    Ato ordinatório

  • 20/02/2020 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 09:32

    Publicado ato_publicado em 20/02/2020.

  • 19/02/2020 07:01

    Expedição de Acórdão.

  • 18/02/2020 18:18

    Conhecido o recurso de parte e não-provido

  • 13/02/2020 13:18

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 09:03

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 09:00

    Conhecido o recurso de parte e não-provido

  • 11/02/2020 09:00

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 551

  • 03/02/2020 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 10:27

    Publicado ato_publicado em 03/02/2020.

  • 28/01/2020 12:01

    Inclusão em Pauta

  • 22/01/2020 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

  • 18/12/2019 11:25

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2019 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

  • 17/12/2019 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2019 16:00

    Distribuído por sorteio

  • 16/12/2019 15:28

    Processo Cadastrado

  • 16/12/2019 10:03

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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