31/01/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Iacuty Assen Vidal Aiache (OAB 633/AC) Processo 0719080-62.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Mauro Carneiro de Lima - Posto isso, homologo o acordo realizado em audiência de conciliação, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dispensado o pagamento de custas processuais remanescentes (artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil).

Arquive-se o presente processo, uma vez que o consenso entre as partes é incompatível com o interesse recursal, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença, independentemente do trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Arquivem-se.
29/01/2025 10:57

Expedida/Certificada
29/01/2025 08:05

Homologada a Transação
28/01/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:20

Conclusos para julgamento
28/01/2025 09:20

Infrutífera
27/01/2025 13:09

Juntada de Mandado
27/01/2025 13:09

Juntada de Mandado
27/01/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2024 01:11

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:21

Expedição de Mandado.
21/11/2024 10:21

Expedição de Mandado.
19/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:29

Ato ordinatório
13/11/2024 12:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 09:00:00, 6ª Vara Cível.
13/11/2024 07:17

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Iacuty Assen Vidal Aiache (OAB 633/AC) Processo 0719080-62.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Mauro Carneiro de Lima - Requerido: Paulo Sérgio França Souza - Trata-se de ação de anulação de negócio jurídico movida por Mauro Carneiro de Lima em face de Paulo Sérgio França Souza.

De análise sumária, vejo que a inicial preenche os requisitos legais, estando apta para o seu devido processamento.

Assim, recebo-a.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC.

No mais, visando o prosseguimento do feito: 1.

Convoquem-se as partes para uma audiência preliminar de conciliação, sob a presidência de conciliador, a ser designada pelo cartório para data próxima, destacando a necessidade do comparecimento, cientificando-as de que, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme o art. 344, §8º, do Código de Processo Civil (CPC).

Faça-se consignar, também, no mandado, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC).

Conciliando-se as partes, venha-me os autos conclusos para homologação. 2.

Sem prejuízo do acima disposto, cite-se a parte requerida para, querendo, contestar o pedido, no prazo legal.

Faça-se constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335, CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC); No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. 3.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar e justificar a pertinência das provas que pretende produzir, fazendo ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.

Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 4.

Após, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos para que seja proferida decisão saneadora. 5.

Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. 6.

Não havendo localização da parte ré e havendo pedido do autor, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD e SAJ-PG.

Cumpra-se, providenciando o necessário.
12/11/2024 11:59

Expedida/Certificada
11/11/2024 11:04

Expedida/Certificada
08/11/2024 12:26

deferimento
21/10/2024 14:37

Conclusos para despacho
21/10/2024 07:59

Classe retificada de 241 para 7
19/10/2024 06:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714311-16.2021.8.01.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Luzia Coelho Rodrigues

Advogado: Estevan Soletti

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/11/2021 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0707360-40.2020.8.01.0001

Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/...

Sebastiana Evangelista de Assiz

Advogado: Leticia Cristine da Costa Ribeiro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/09/2020 06:46

Exibir Processo

Processo nº 0714332-21.2023.8.01.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

E. A. A. Chagas Eireli

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/10/2023 06:10

Exibir Processo

Processo nº 0000700-70.2022.8.01.0011

Justica Publica

Patrick Coutinho da Cunha

Advogado: Francisco Valadares Neto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/08/2022 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0702520-45.2024.8.01.0001

Renato da Rocha Silva

Mario Jorge Ramos de Souza

Advogado: Theo Adaurio Teixeira Neto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/02/2024 06:11

Exibir Processo