16/06/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 16:20

Recebidos os autos
09/06/2025 16:20

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
25/04/2025 11:33

Conclusos para julgamento
15/04/2025 13:05

Expedida/Certificada
25/03/2025 10:27

Expedida/Certificada
21/03/2025 11:01

Expedição de Alvará.
19/02/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:30

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:08

Recebidos os autos
16/12/2024 17:08

deferimento
14/10/2024 07:53

Processo Reativado
14/10/2024 07:52

Conclusos para decisão
06/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/04/2024 00:10

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:30

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:06

Ato ordinatório
10/04/2024 14:40

Expedição de Ofício.
09/02/2024 00:10

Expedição de Certidão.
01/02/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 09:00

Expedição de Certidão.
29/01/2024 07:37

Ato ordinatório
23/01/2024 13:23

Expedição de Ofício.
09/12/2023 19:19

Recebidos os autos
09/12/2023 19:19

Mero expediente
09/12/2023 15:30

Conclusos para decisão
25/11/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 08:42

Evoluída a classe de 14695 para 12078
20/11/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 00:13

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:30

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:03

Classe retificada de 14695 para 12078
04/11/2023 14:41

Recebidos os autos
04/11/2023 14:41

Mero expediente
31/10/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:14

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:06

Processo Reativado
31/03/2023 11:31

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/10/2022 12:48

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/10/2022 12:47

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
06/10/2022 13:37

Outras Decisões
03/10/2022 13:07

Conclusos para decisão
11/09/2022 20:02

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2022 09:09

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.
24/08/2022 10:10

Expedida/Certificada
24/08/2022 10:07

Ato ordinatório
24/08/2022 10:02

Expedição de Certidão.
16/08/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2022 23:16

Juntada de Petição de Apelação
22/07/2022 00:10

Expedição de Certidão.
11/07/2022 10:00

Expedição de Certidão.
04/07/2022 08:14

Expedida/Certificada
30/06/2022 17:46

Julgado procedente o pedido
07/06/2022 12:25

Classe retificada de 14695 para 12078
15/03/2022 13:11

Conclusos para decisão
15/03/2022 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2022.
25/02/2022 07:05

Expedição de Certidão.
23/02/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 07:48

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.
14/02/2022 18:30

Expedição de Certidão.
14/02/2022 08:44

Expedida/Certificada
14/12/2021 20:24

Outras Decisões
24/11/2021 10:20

Expedição de Certidão.
18/11/2021 07:27

Conclusos para decisão
16/11/2021 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2021 12:14

Expedida/Certificada
19/10/2021 09:24

Mero expediente
01/06/2021 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 08:46

Conclusos para decisão
24/05/2021 08:46

Juntada de Ofício
20/04/2021 13:55

Recebido o Ofício para Entrega
20/04/2021 09:48

Expedição de Ofício.
08/03/2021 11:06

Recebidos os autos
08/03/2021 11:06

Outras Decisões
03/02/2021 14:20

Conclusos para julgamento
03/02/2021 14:19

Expedição de Certidão.
20/12/2020 22:45

Mero expediente
09/12/2020 16:09

Conclusos para decisão
09/12/2020 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2020 16:08

Juntada de Mandado
18/11/2020 13:03

Expedição de Mandado.
04/10/2020 21:49

Mero expediente
21/05/2020 16:54

Mero expediente
15/05/2020 16:12

Conclusos para decisão
15/05/2020 16:12

Expedição de Certidão.
17/03/2020 11:41

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 10:02

Expedição de Certidão.
06/02/2020 08:41

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 08:11

Expedição de Ofício.
12/12/2019 09:52

Mero expediente
21/10/2019 07:47

Expedição de Certidão.
15/08/2019 15:10

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 14:43

Expedição de Ofício.
03/07/2019 09:27

Mero expediente
30/05/2019 14:40

Conclusos para despacho
30/05/2019 14:39

Expedição de Certidão.
20/02/2019 18:18

Mero expediente
15/02/2019 14:03

Expedição de Certidão.
12/11/2018 14:43

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 14:25

Expedição de Ofício.
11/10/2018 10:58

Mero expediente
17/09/2018 11:07

Conclusos para despacho
17/09/2018 10:19

Juntada de Outros documentos
17/09/2018 10:18

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 14:04

Expedição de Ofício.
25/06/2018 16:28

Outras Decisões
11/06/2018 07:40

Juntada de Outros documentos
30/04/2018 07:44

Juntada de Outros documentos
20/04/2018 15:53

Conclusos para decisão
20/04/2018 13:41

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 08:35

Juntada de Outros documentos
13/04/2018 19:02

Expedição de Certidão.
05/04/2018 08:05

Expedição de Certidão.
03/04/2018 14:59

Mero expediente
02/04/2018 14:38

Expedição de Mandado.
02/04/2018 13:15

Expedição de Certidão.
02/04/2018 11:05

Ato ordinatório
27/03/2018 13:35

Mero expediente
05/02/2018 18:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2018 18:00

Expedição de Certidão.
24/01/2018 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2018 08:32

Expedição de Mandado.
10/01/2018 08:29

Juntada de Outros documentos
11/12/2017 11:47

Conclusos para despacho
11/12/2017 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2017 11:47

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 14695, classe_nova: 12078
21/11/2017 19:01

Expedição de Certidão.
21/11/2017 19:00

Expedição de Certidão.
10/11/2017 19:15

Expedição de Certidão.
10/11/2017 16:15

Expedição de Certidão.
10/11/2017 15:42

Expedição de Mandado.
10/11/2017 15:15

Ato ordinatório
10/11/2017 15:04

Ato ordinatório
08/11/2017 09:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2017 08:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2017 08:14

Outras Decisões
31/10/2017 15:02

Conclusos para decisão
31/10/2017 14:55

Conclusos para decisão
30/10/2017 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2017

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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