08/07/2025 01:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:02

Ato ordinatório
24/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
19/06/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 07:52

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
09/06/2025 08:10

Em Julgamento Virtual
30/05/2025 13:52

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:53

Mero expediente
15/05/2025 11:35

Conclusos para admissibilidade recursal
29/04/2025 13:56

Mero expediente
28/04/2025 11:24

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:34

Ato ordinatório
10/04/2025 08:12

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:04

Mero expediente
07/04/2025 09:38

Conclusos para julgamento
07/04/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/02/2024 11:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
02/02/2024 08:58

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:33

Mero expediente
29/01/2024 13:13

Conclusos para decisão
17/01/2024 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
17/01/2024 11:37

Transferência de Processo - Saída
17/01/2024 11:05

Expedição de Certidão.
01/12/2023 07:06

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
30/11/2023 17:45

Impedimento
30/11/2023 08:37

Conclusos para admissibilidade recursal
30/11/2023 08:29

Expedição de Certidão.
30/11/2023 08:18

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 08:18

Juntada de Certidão
30/11/2023 08:18

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
29/11/2023 09:45

Transferência de Processo - Saída
29/11/2023 09:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/11/2023 09:43

Apensado ao processo "numero do processo"
17/07/2020 18:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
05/12/2017 13:35

Sobrestado
04/12/2017 12:59

Expedição de Certidão.
30/11/2017 22:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/11/2017 10:08

Expedição de Certidão.
27/11/2017 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2017 11:45

Expedição de Certidão.
14/11/2017 09:37

Mero expediente
07/11/2017 11:48

Expedição de Certidão.
07/11/2017 08:05

Juntada de Outros documentos
30/10/2017 15:15

Expedição de Certidão.
27/10/2017 12:44

Conhecido o recurso de parte e não-provido
23/10/2017 09:30

Expedição de Certidão.
13/10/2017 13:13

Expedição de Certidão.
13/10/2017 08:40

Juntada de Outros documentos
13/10/2017 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino
05/10/2017 12:18

Expedição de Certidão.
05/10/2017 12:15

Expedição de Certidão.
04/10/2017 07:00

Expedição de Acórdão.
03/10/2017 15:36

Conhecido o recurso de parte e não-provido
29/09/2017 10:28

Conclusos para decisão
28/09/2017 15:00

Expedição de Certidão.
27/09/2017 11:44

Expedição de Certidão.
22/09/2017 12:18

Inclusão em Pauta
22/09/2017 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
21/09/2017 10:03

Conclusos para julgamento
21/09/2017 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
21/09/2017 08:39

Expedição de Outros documentos.
21/09/2017 08:20

Distribuído por sorteio
21/09/2017 07:15

Processo Cadastrado
20/09/2017 11:27

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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