15/05/2025 13:50

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
15/05/2025 13:50

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
05/05/2025 15:16

Recebidos os autos
05/05/2025 15:16

Mero expediente
30/04/2025 11:43

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:16

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 05:27

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 11:25

Expedida/Certificada
08/04/2025 11:21

Ato ordinatório
08/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:03

Juntada de Petição de petição inicial
17/03/2025 11:28

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 12:21

Expedida/Certificada
14/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
05/03/2025 02:37

Recebidos os autos
05/03/2025 02:37

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
11/12/2024 09:18

Conclusos para julgamento
10/09/2024 08:49

Conclusos para julgamento
03/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição inicial
23/08/2024 00:16

Expedição de Certidão.
13/08/2024 07:17

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
12/08/2024 10:55

Expedida/Certificada
12/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:22

Ato ordinatório
12/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 08:00:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
08/08/2024 07:18

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
07/08/2024 10:05

Expedida/Certificada
07/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:01

Recebidos os autos
05/08/2024 08:01

Outras Decisões
07/06/2024 07:14

Conclusos para despacho
05/06/2024 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 08:45

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
24/05/2024 08:43

Expedida/Certificada
19/03/2024 09:55

Recebidos os autos
19/03/2024 09:55

Outras Decisões
18/03/2024 12:40

Conclusos para decisão
18/03/2024 12:38

Expedição de Certidão.
19/09/2023 08:32

Infrutífera
15/09/2023 07:18

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:02

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:02

Expedição de Certidão.
14/09/2023 08:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 08:00:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
14/09/2023 07:49

Expedida/Certificada
14/09/2023 07:39

Ato ordinatório
14/09/2023 07:36

Ato ordinatório
14/09/2023 07:26

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:46

Infrutífera
27/08/2023 19:05

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 09:22

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 00:28

Expedição de Certidão.
08/08/2023 08:58

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:31

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:31

Expedição de Certidão.
03/08/2023 08:22

Expedição de Mandado.
03/08/2023 08:17

Ato ordinatório
03/08/2023 08:04

Expedição de Mandado.
03/08/2023 07:56

Ato ordinatório
03/08/2023 07:39

Expedida/Certificada
03/08/2023 07:37

Ato ordinatório
02/08/2023 12:44

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 12:00:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
02/08/2023 12:39

Classe retificada de 14695 para 11875
02/08/2023 12:38

Classe retificada de 14695 para 11875
13/07/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 11:49

Recebidos os autos
20/04/2023 11:48

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:33

Conclusos para decisão
19/04/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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