01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700428-36.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Lltda. - Em Recuperação Judicial - Apelado: Depasa - Serviço de Agua e Esgoto do Estado do Acre - Trata-se de Embargos de Declaração com efeitos infringentes, opostos contra Acórdão em Apelação Cível.

Diante do ventilado efeito infringente, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte Embargada, na pessoa do procurador constituído nos autos, para, em 05 (cinco) dias, apresentar a sua manifestação, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015).

Intime-se.

Cumpra-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB: 6581/AC) - Via Verde
30/07/2025 15:51

Mero expediente
26/07/2025 01:05

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:59

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
23/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
22/07/2025 16:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
16/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
16/07/2025 04:09

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:18

Ato ordinatório
14/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
12/07/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2025.
11/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:49

Conhecido o recurso de parte e não-provido
08/07/2025 13:42

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:00

Mérito
03/07/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:11

Para Julgamento
17/06/2025 12:00

Pedido de inclusão
06/06/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
06/06/2025 08:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 01:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:37

Ato ordinatório
23/05/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 08:06

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
20/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:23

Distribuído por prevenção
15/05/2025 13:27

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#779 • Arquivo

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