17/03/2025 08:43

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 08:42

Transitado em Julgado em "data"
17/12/2024 01:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:23

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:55

Ato ordinatório
06/12/2024 07:33

Expedição de Certidão.
01/12/2024 06:57

Publicado ato_publicado em 01/12/2024.
30/11/2024 10:32

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
28/11/2024 11:35

Em Julgamento Virtual
25/11/2024 17:43

Em Julgamento Virtual
24/10/2024 08:21

Conclusos para julgamento
23/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/10/2024 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/10/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
16/10/2024 10:09

Transferência de Processo - Saída
25/05/2022 10:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
23/05/2022 15:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/12/2021 11:20

Conclusos para decisão
17/12/2021 10:35

Expedição de Certidão.
21/10/2021 09:41

Expedição de Certidão.
21/10/2021 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
21/10/2021 08:57

Transferência de Processo - Saída
14/10/2021 13:01

Expedição de Certidão.
07/10/2021 07:03

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.
06/10/2021 11:27

Prejudicado o recurso
16/08/2021 09:30

Expedição de Certidão.
16/08/2021 09:14

Juntada de Certidão
16/08/2021 09:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 09:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 09:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 09:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 09:13

Juntada de Certidão
16/08/2021 09:13

Juntada de Decisão
16/08/2021 09:13

Juntada de Certidão
16/08/2021 09:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 09:13

Juntada de Certidão
16/08/2021 09:13

Mero expediente
16/08/2021 09:13

Juntada de Certidão
16/08/2021 09:13

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 13:16

Conclusos para decisão
13/08/2021 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/07/2021 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
19/07/2021 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
19/07/2021 11:41

Transferência de Processo - Saída
24/07/2020 15:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
11/07/2018 17:25

Sobrestado
24/10/2017 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
24/10/2017 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2017 09:02

Distribuído por prevenção
23/10/2017 08:25

Processo Cadastrado
20/10/2017 16:30

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#787 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

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