05/06/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:57

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:07

Expedida/Certificada
20/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:07

Expedida/Certificada
12/03/2025 11:56

Ato ordinatório
21/02/2025 13:12

Processo Reativado
05/11/2024 10:22

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
05/11/2024 10:22

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
05/11/2024 10:01

Ato ordinatório
01/11/2024 17:34

Recebidos os autos
01/11/2024 17:34

Mero expediente
31/10/2024 10:31

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2024 08:52

Ato ordinatório
25/10/2024 08:49

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:12

Juntada de Petição de Contra-razões
01/10/2024 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2024 11:23

Expedida/Certificada
24/09/2024 17:02

Julgado improcedente o pedido
04/09/2024 13:48

Conclusos para julgamento
19/08/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:36

Infrutífera
14/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:18

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
18/04/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 13:07

Expedida/Certificada
17/04/2024 12:49

Expedição de Mandado.
09/04/2024 11:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 09:30:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
05/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:58

Recebidos os autos
25/03/2024 17:58

deferimento
20/03/2024 08:55

Conclusos para decisão
20/03/2024 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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