07/03/2025 13:14

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
07/03/2025 13:13

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
07/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição inicial
03/03/2025 07:00

Expedição de Certidão.
03/03/2025 07:00

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:05

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
20/02/2025 14:28

Expedida/Certificada
20/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:56

Ato ordinatório
18/02/2025 23:49

Juntada de Petição de Apelação
11/02/2025 03:18

Expedição de Certidão.
11/02/2025 03:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
31/01/2025 18:43

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:42

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:34

Expedida/Certificada
30/01/2025 11:27

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 10:59

Decisão
23/12/2024 20:51

Conclusos para julgamento
30/11/2024 01:28

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:03

Infrutífera
04/11/2024 08:22

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 00:56

Expedição de Certidão.
02/11/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:59

Expedida/Certificada
01/11/2024 05:48

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:57

Ato ordinatório
30/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição inicial
24/10/2024 08:46

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 04:22

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:55

Expedida/Certificada
22/10/2024 11:49

Ato ordinatório
22/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 09:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
28/09/2024 00:38

Expedição de Certidão.
28/09/2024 00:37

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:42

Juntada de Petição de petição inicial
19/09/2024 08:27

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
18/09/2024 11:57

Expedida/Certificada
17/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:41

Enviar para publicação
12/09/2024 09:20

Mero expediente
04/07/2024 07:32

Conclusos para despacho
04/07/2024 07:31

Expedição de Certidão.
04/07/2024 07:24

Expedição de Certidão.
11/06/2024 08:35

Classe retificada de 436 para 14695
07/05/2024 15:34

Expedição de Certidão.
06/05/2024 07:26

Expedição de Mandado.
06/05/2024 07:22

Ato ordinatório
06/05/2024 07:20

Expedição de Certidão.
06/05/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:41

Juntada de Petição de petição inicial
20/03/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 07:37

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
12/03/2024 11:40

Expedida/Certificada
12/03/2024 11:30

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:30

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 09:58

Expedição de Carta.
12/03/2024 09:49

Expedição de Mandado.
12/03/2024 09:43

Expedição de Mandado.
12/03/2024 09:34

Enviar para publicação
11/03/2024 11:31

Não Concedida a Medida Liminar
05/03/2024 10:09

Conclusos para decisão
05/03/2024 10:04

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 01:30

Expedição de Certidão.
01/03/2024 01:30

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
20/02/2024 11:51

Expedida/Certificada
19/02/2024 13:49

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:48

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:47

Expedição de Carta.
19/02/2024 12:36

Enviar para publicação
19/02/2024 11:03

Mero expediente
16/02/2024 09:42

Conclusos para decisão
15/02/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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