19/08/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:51

Expedição de Certidão.
04/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO D'ESBERARD CAVALCANTE ROCHA NETO (OAB 1173/AC) - Processo 0700788-16.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - RECLAMANTE: B1Mario Ferreira da Silva FilhoB0 - RECLAMADO: B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
01/08/2025 15:46

Expedida/Certificada
01/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:49

Ato ordinatório
30/07/2025 10:53

Processo Reativado
22/04/2025 07:25

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
22/04/2025 07:25

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
22/04/2025 07:23

Expedição de Certidão.
18/04/2025 03:59

Juntada de Petição de petição inicial
15/04/2025 00:45

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:32

Ato ordinatório
02/04/2025 09:51

Juntada de Petição de Apelação
23/03/2025 00:41

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2025 11:28

Expedida/Certificada
12/03/2025 10:00

Expedida/Certificada
12/03/2025 08:31

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:57

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
09/12/2024 08:42

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição inicial
29/11/2024 05:29

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:51

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
26/11/2024 11:46

Expedida/Certificada
25/11/2024 10:40

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
18/11/2024 11:13

Expedida/Certificada
18/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:30

Enviar para publicação
17/11/2024 11:54

Mero expediente
14/11/2024 09:36

Conclusos para decisão
30/10/2024 00:27

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
21/10/2024 11:57

Expedida/Certificada
19/10/2024 05:55

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:21

Enviar para publicação
17/10/2024 12:14

Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 08:02

Decisão
01/09/2024 21:39

Conclusos para julgamento
24/07/2024 22:38

Infrutífera
23/07/2024 01:12

Expedição de Certidão.
16/07/2024 01:26

Expedição de Certidão.
16/07/2024 01:25

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:33

Ato ordinatório
11/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição inicial
08/07/2024 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2024 11:48

Expedida/Certificada
05/07/2024 11:48

Expedida/Certificada
05/07/2024 09:19

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:14

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:11

Enviar para publicação
05/07/2024 08:11

Enviar para publicação
05/07/2024 08:11

Enviar para publicação
05/07/2024 08:11

Ato ordinatório
05/07/2024 08:07

Enviar para publicação
05/07/2024 08:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2024 10:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
03/07/2024 13:54

Outras Decisões
20/06/2024 12:57

Classe retificada de 436 para 14695
28/05/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:33

Conclusos para julgamento
07/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 08:40

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
25/04/2024 11:56

Expedida/Certificada
24/04/2024 13:11

Ato ordinatório
23/04/2024 17:55

Juntada de Petição de petição inicial
15/03/2024 07:54

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
14/03/2024 11:26

Expedida/Certificada
12/03/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:03

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:54

Expedição de Mandado.
12/03/2024 11:46

Enviar para publicação
11/03/2024 22:05

Não Concedida a Medida Liminar
11/03/2024 09:21

Conclusos para decisão
06/03/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 01:29

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
20/02/2024 11:50

Expedida/Certificada
19/02/2024 13:48

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:35

Enviar para publicação
19/02/2024 11:02

Mero expediente
16/02/2024 10:41

Conclusos para decisão
16/02/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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