29/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC), ADV: MAZZALI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3895/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0700625-16.2019.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - RECLAMANTE: B1Pousada LaurianB0 - RECLAMADO: B1Município de Epitaciolândia/acB0 - Ante o exposto, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela exequente POUSADA LAURIAN LTDA., às fls. 260/272, estabelecendo o valor exequendo no montante de R$ 7.737,60 (sete mil setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), por ser o que fiel e precisamente cumpre o determinado na sentença transitada em julgado, aplicando corretamente os índices de correção monetária e juros de mora, bem como com a separação dos valores e fixação dos honorários. 1.

Em conseguinte, certificado o trânsito em julgado da presente decisão, DETERMINO a EXPEDIÇÃO de Requisições de Pequeno Valor (RPV) para pagamento dos valores exequendos, quais sejam: 1) Valor principal atualizado em favor da exequente POUSADA LAURIAN LTDA.: R$ 7.034,18 (sete mil e trinta e quatro reais e dezoito centavos) e 2) Honorários advocatícios em favor de Mazzali Advogados Associados: R$703,42 (setecentos e três reais e quarenta e dois centavos); requisitando-se o pagamento à autoridade citada para a causa, a serem encaminhadas ao Executivo Municipal, visando o depósito dos valores acima descritos, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, em conta a ser indicada pelas Exequentes, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. 2.

Expirado o prazo de 60 dias, antes de eventual constrição através do sistema SISBAJUD, DETERMINO que se intime as partes credoras para que estas se manifestem, no prazo de 10 dias, se receberam os valores. 3.

Após evidenciado que realmente não houve o pagamento do RPV, determino ao GABINETE o sequestro do valor devido, devendo ser efetuado por via do Sistema SISBAJUD, e, posteriormente, expedido o competente Alvará Judicial em favor do(a) credor(a); liberando-o nos autos, devendo o(a) mesmo(a) no prazo de 03 (três) informar ao juízo o levantamento do numerário, sob pena de ser considerada satisfeita à obrigação, e remetido concluso para posterior prolação de sentença de extinção. 4.

Após a migração dos ofícios requisitórios de RPV, arquivem-se os autos provisoriamente, aguardando o comunicado de pagamento do débito.

Providências pela CEPRE.

Expeça-se o necessário.
28/08/2025 13:48

Expedida/Certificada
26/08/2025 19:48

Recebidos os autos
26/08/2025 19:48

Expedição de precatório/rpv
03/07/2025 09:50

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:31

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 08:00

Expedida/Certificada
15/05/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 07:16

Ato ordinatório
13/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 07:22

Expedida/Certificada
02/04/2025 19:32

Recebidos os autos
02/04/2025 19:32

Acolhimento
27/02/2025 08:45

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:23

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:42

Expedida/Certificada
06/02/2025 11:41

Ato ordinatório
04/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:04

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
09/09/2024 11:57

Expedida/Certificada
09/09/2024 11:56

Ato ordinatório
09/09/2024 11:46

Expedida/Certificada
09/09/2024 11:45

Ato ordinatório
10/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:40

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 12:39

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
03/07/2024 12:22

Expedida/Certificada
03/07/2024 12:21

Ato ordinatório
03/07/2024 11:51

Expedida/Certificada
03/07/2024 11:49

Ato ordinatório
28/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 08:20

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
17/05/2024 09:03

Expedida/Certificada
17/05/2024 09:02

Ato ordinatório
17/05/2024 09:00

Expedição de Alvará.
16/05/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 09:15

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
05/04/2024 13:27

Processo Retirado de Suspensão
05/04/2024 13:27

Expedida/Certificada
05/04/2024 13:26

Processo Retirado de Suspensão
05/04/2024 13:26

Ato ordinatório
05/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/12/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 12:32

Evoluída a classe de 436 para 156
19/10/2023 11:58

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:03

Expedição de Ofício.
05/09/2023 09:03

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
04/09/2023 09:54

Expedida/Certificada
31/05/2023 10:35

Recebidos os autos
31/05/2023 10:35

Expedição de precatório/rpv
29/05/2023 13:16

Conclusos para despacho
25/05/2023 13:10

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2023 13:14

Expedida/Certificada
01/04/2023 17:36

Recebidos os autos
01/04/2023 17:36

Mero expediente
28/03/2023 11:42

Conclusos para despacho
27/02/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 12:10

Expedição de Certidão.
14/12/2022 13:06

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.
24/11/2022 12:58

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 12:52

Expedição de Mandado.
24/11/2022 11:53

Expedida/Certificada
23/11/2022 15:41

Outras Decisões
05/08/2022 10:25

Conclusos para despacho
04/08/2022 13:16

Expedição de Certidão.
27/07/2022 12:42

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.
22/07/2022 13:38

Expedida/Certificada
22/07/2022 13:36

Ato ordinatório
14/07/2022 08:28

Expedição de Certidão.
12/07/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 11:20

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.
14/06/2022 09:23

Expedida/Certificada
14/06/2022 09:04

Ato ordinatório
14/06/2022 07:24

Transitado em Julgado em 14/06/2022
02/06/2022 09:09

Processo Reativado
22/09/2021 14:04

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
22/09/2021 14:02

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
22/09/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 17:02

Juntada de Petição de Contra-razões
31/08/2021 08:44

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.
30/08/2021 10:37

Expedida/Certificada
30/08/2021 08:35

Mero expediente
26/08/2021 08:01

Conclusos para despacho
20/08/2021 11:11

Expedição de Certidão.
17/08/2021 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
10/08/2021 07:33

Publicado ato_publicado em 10/08/2021.
02/08/2021 16:29

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 16:02

Expedida/Certificada
31/07/2021 16:08

Recebidos os autos
31/07/2021 16:08

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2021 12:11

Conclusos para julgamento
08/07/2021 14:22

Mero expediente
07/07/2021 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 17:20

Juntada de Petição de contestação
18/05/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 11:58

Publicado ato_publicado em 13/05/2021.
13/05/2021 11:57

Publicado ato_publicado em 13/05/2021.
11/05/2021 10:37

Expedida/Certificada
11/05/2021 10:36

Ato ordinatório
11/05/2021 10:33

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 10:23

Expedição de Mandado.
11/05/2021 10:11

Expedida/Certificada
04/05/2021 17:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2021 10:00:00, Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública.
19/04/2021 15:19

Expedição de Certidão.
25/01/2021 08:34

Expedição de Certidão.
25/11/2020 14:41

Expedição de Certidão.
06/05/2020 18:39

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 07:52

Publicado ato_publicado em 12/03/2020.
11/03/2020 13:35

Expedida/Certificada
10/03/2020 13:22

Mero expediente
04/03/2020 15:48

Conclusos para despacho
04/03/2020 15:46

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 09:16

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 09:12

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.
06/11/2019 10:25

Expedida/Certificada
06/11/2019 10:23

Expedição de Certidão.
06/11/2019 10:22

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 10:11

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2019 09:30:00, Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública.
01/11/2019 11:31

Publicado ato_publicado em 01/11/2019.
31/10/2019 12:07

Expedida/Certificada
30/10/2019 12:46

Mero expediente
30/10/2019 11:59

Conclusos para despacho
25/10/2019 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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