09/12/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:46

Expedição de Ofício.
05/12/2024 15:47

Recebidos os autos
05/12/2024 15:47

Outras Decisões
25/11/2024 12:45

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:42

Expedição de Ofício.
25/11/2024 11:38

Transitado em Julgado em 25/11/2024
13/11/2024 14:21

Juntada de Petição de petição inicial
07/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:55

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:22

Expedição de Alvará.
01/11/2024 04:49

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:18

Intimação

ADV: Vitor Silva Damaceno (OAB 4849/AC) Processo 0002127-32.2022.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Jacson de Oliveira Menezes - O Parquet, preenchidos os requisitos, ofereceu acordo de não persecução penal - ANPP.

O indiciado, devidamente assistido por Defensor(a), declarou em audiência e na presença do Juiz, aceitação aos termos do acordo de não persecução penal, sendo este homologado, fls. 161/162.

O benficiário cumpriu integralmente as condições do ANPP (fl. 163).

Isto posto, com fundamento no 28-A, §13º, do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jacson de Oliveira Menezes, em relação aos fatos registrados nestes autos, determinando que não constem dos registros criminais, salvo para fins de requisição judicial.

Intimem-se o MPE e o advogado do beneficiado.

Ocorrendo o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
31/10/2024 13:30

Expedida/Certificada
30/10/2024 22:36

Recebidos os autos
30/10/2024 22:36

Cumprimento de ANPP
30/10/2024 09:54

Conclusos para julgamento
30/10/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/10/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 13:09

Juntada de Mandado
09/09/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:14

Expedição de Ofício.
03/09/2024 12:09

Expedição de Mandado.
27/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:30

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 08:00:00, 1ª Vara Criminal.
14/05/2024 21:52

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 12:51

Juntada de Mandado
09/05/2024 18:04

Recebidos os autos
09/05/2024 18:04

Mero expediente
30/04/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 14:03

Expedida/Certificada
22/04/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 14:11

Expedição de Ofício.
19/04/2024 14:07

Expedição de Mandado.
19/04/2024 09:50

Conclusos para despacho
19/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:05

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:49

Audiência de instrução Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 11:00:00, 1ª Vara Criminal.
05/07/2023 12:01

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 13:25

Juntada de Mandado
07/02/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 09:24

Expedição de Mandado.
26/01/2023 09:23

Expedição de Ofício.
25/01/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 13:16

Recebidos os autos
16/01/2023 13:16

Recebida a denúncia
16/01/2023 00:15

Evoluída a classe de 279 para 283
10/01/2023 11:08

Conclusos para decisão
10/01/2023 11:08

Conclusos para decisão
09/01/2023 14:31

Juntada de Petição de petição inicial
25/10/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 13:17

Juntada de Ofício
19/09/2022 02:06

Expedição de Certidão.
08/09/2022 11:20

Expedição de Certidão.
08/09/2022 10:04

Ato ordinatório
08/09/2022 10:03

Expedição de Certidão.
02/09/2022 13:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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