TJAC - 0701019-77.2023.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 11:48
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
-
18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JULIANA MARQUES CORDEIRO (OAB 238475/SP), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: RONNEY DA SILVA FECURY (OAB 1786/AC) - Processo 0701019-77.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assistência à Saúde - REQUERENTE: B1Raimunda Braga CostaB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - B1Município de Rio BrancoB0 - Defiro a dilação de prazo por mais 15 dias para comparecimento da autora para assinar o termo de responsabilidade e liberação do alvará, sob pena de aplicação de multa e tomada de medidas à restituição do valor do erário público.
Intimem-se. -
17/07/2025 10:57
Expedida/Certificada
-
16/07/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 12:08
Outras Decisões
-
13/07/2025 00:56
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 11:31
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 11:09
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 09:29
Ato ordinatório
-
27/06/2025 12:33
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 12:26
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 08:22
Expedição de Alvará.
-
10/06/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 08:35
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 08:26
Expedição de Alvará.
-
27/05/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2025 00:57
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 00:57
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 19:21
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 19:53
Outras Decisões
-
23/04/2025 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 14:41
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 08:18
Juntada de Petição de petição inicial
-
14/04/2025 00:39
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 00:39
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 11:07
Mero expediente
-
29/03/2025 00:40
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
22/03/2025 05:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 11:23
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
-
24/02/2025 13:39
Expedida/Certificada
-
21/02/2025 14:37
Mero expediente
-
18/02/2025 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 09:16
Classe retificada de 156 para 12078
-
06/12/2024 13:04
Juntada de Petição de petição inicial
-
05/12/2024 01:25
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 01:25
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 13:25
Juntada de Petição de petição inicial
-
11/11/2024 09:31
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 08:07
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 20:48
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 20:47
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 20:53
Outras Decisões
-
18/10/2024 08:22
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 08:19
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 01:14
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 01:14
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 09:57
Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
-
16/09/2024 11:58
Expedida/Certificada
-
12/09/2024 19:13
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 19:13
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 19:13
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 17:51
Enviar para publicação
-
11/09/2024 14:38
Evoluída a classe de 156 para 12078
-
09/09/2024 12:57
Não Concedida a Medida Liminar
-
18/06/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 09:03
Classe retificada de 156 para 12078
-
08/06/2024 01:45
Expedição de Certidão.
-
08/06/2024 01:44
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 10:15
Ato ordinatório
-
15/05/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 11:07
Processo Reativado
-
06/09/2023 09:55
Juntada de Ofício
-
06/09/2023 09:54
Juntada de Ofício
-
31/08/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 10:01
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
22/08/2023 10:01
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
22/08/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 16:58
Expedição de Ofício.
-
16/08/2023 16:58
Expedição de Ofício.
-
16/08/2023 16:57
Expedição de Ofício.
-
16/08/2023 16:57
Expedição de Ofício.
-
16/08/2023 16:57
Expedição de Ofício.
-
14/08/2023 18:09
Juntada de Petição de petição inicial
-
01/08/2023 00:46
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 13:30
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/07/2023 08:32
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 08:31
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 07:06
Ato ordinatório
-
20/07/2023 14:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/07/2023 01:15
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 01:14
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 13:27
Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
-
04/07/2023 11:55
Expedida/Certificada
-
30/06/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 09:13
Enviar para publicação
-
28/06/2023 11:55
Julgado improcedente o pedido
-
22/06/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 01:20
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 14:30
Ato ordinatório
-
15/05/2023 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 14:59
Conclusos para julgamento
-
17/04/2023 12:23
Juntada de Petição de contestação
-
17/04/2023 11:07
Juntada de Petição de Réplica
-
08/04/2023 01:30
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 15:02
Ato ordinatório
-
22/03/2023 21:50
Juntada de Petição de contestação
-
11/03/2023 00:56
Expedição de Certidão.
-
11/03/2023 00:56
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 14:33
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 14:30
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 11:55
Outras Decisões
-
27/02/2023 07:43
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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