TJAC - 0701375-66.2015.8.01.0001

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE RIBAMAR COSTA

CPF *02.***.*27-00

Advogados

MIGUEL ANGEL SUAREZ ORTIZ

EDUARDO VASCONCELOS DOS SANTOS DANTAS

FERNANDA DA CUNHA PIAZZA DA SILVA

EDUARDO KOETZ

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 63.606.479/0001-24

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDENCIA)

CNPJ: 07.756.076/0001-90

Advogados

PRISCILA CUNHA ROCHA

MARIA LIBERDADE MOREIRA MORAIS

DANIEL GURGEL LINARD

Terceiro

Partes

ALCIMAR DO CARMO ANDRADE

CPF *39.***.*91-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 05:48

    Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

  • 08/07/2025 14:24

    Expedida/Certificada

  • 07/07/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 11:55

    Ato ordinatório

  • 09/06/2025 12:26

    Processo Reativado

  • 27/06/2024 11:18

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 27/06/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 13:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/05/2024 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 10:33

    Ato ordinatório

  • 19/10/2023 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 09:58

    Juntada de Petição de Apelação

  • 02/10/2023 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:40

    Realizado cálculo de custas

  • 27/09/2023 07:35

    Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 08:18

    Expedida/Certificada

  • 21/09/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/06/2023 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 11:43

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/05/2023 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2023 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 09:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/05/2023 07:37

    Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

  • 09/05/2023 12:28

    Expedida/Certificada

  • 09/05/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 12:02

    Mero expediente

  • 13/01/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 08:34

    Mero expediente

  • 05/01/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 13:15

    Publicado ato_publicado em 01/12/2021.

  • 26/11/2021 15:23

    Expedida/Certificada

  • 23/09/2021 14:34

    Ato ordinatório

  • 20/06/2021 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 10:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/06/2021 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 14:28

    Expedida/Certificada

  • 21/05/2021 20:10

    Mero expediente

  • 26/04/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2021 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2020 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2020 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 08:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/12/2020 15:20

    Expedida/Certificada

  • 11/12/2020 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 15:42

    Ato ordinatório

  • 11/12/2020 06:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 06:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2020 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/08/2020 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 15:44

    Expedida/Certificada

  • 07/08/2020 13:22

    Mero expediente

  • 06/08/2020 06:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2020 16:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/07/2020 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 15:42

    Expedida/Certificada

  • 28/07/2020 14:11

    Ato ordinatório

  • 27/07/2020 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2020 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 17:17

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 15:46

    Expedida/Certificada

  • 06/04/2020 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 11:59

    Mero expediente

  • 24/03/2020 12:32

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2020 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 11:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/03/2020 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 15:52

    Expedida/Certificada

  • 03/03/2020 18:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2020 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 11:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2020 15:22

    Expedida/Certificada

  • 10/01/2020 10:01

    Mero expediente

  • 26/11/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 09:09

    Publicado ato_publicado em 26/08/2019.

  • 23/08/2019 14:46

    Expedida/Certificada

  • 21/08/2019 19:50

    Mero expediente

  • 06/06/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 07:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2018 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2018 13:19

    Publicado ato_publicado em 17/08/2018.

  • 16/08/2018 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2018 15:38

    Expedida/Certificada

  • 15/08/2018 17:06

    Ato ordinatório

  • 15/08/2018 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2018 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2018 11:49

    Publicado ato_publicado em 23/05/2018.

  • 22/05/2018 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 15:59

    Expedida/Certificada

  • 21/05/2018 12:38

    Mero expediente

  • 13/03/2018 14:42

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2018 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2018 11:24

    Publicado ato_publicado em 18/01/2018.

  • 17/01/2018 15:59

    Expedida/Certificada

  • 16/01/2018 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2018 09:42

    Outras Decisões

  • 11/01/2018 10:40

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2018 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2017 11:39

    Mero expediente

  • 09/11/2017 14:09

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2017 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2017 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2017 08:32

    Publicado ato_publicado em 14/09/2017.

  • 13/09/2017 15:21

    Expedida/Certificada

  • 12/09/2017 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 13:27

    Mero expediente

  • 14/06/2017 08:56

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2017 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2017 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2017 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2017 08:54

    Publicado ato_publicado em 31/01/2017.

  • 30/01/2017 15:26

    Expedida/Certificada

  • 30/01/2017 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2017 18:13

    Outras Decisões

  • 27/09/2016 08:56

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2016 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2016 09:27

    Publicado ato_publicado em 06/09/2016.

  • 02/09/2016 15:10

    Expedida/Certificada

  • 19/08/2016 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2016 14:21

    Mero expediente

  • 10/08/2016 08:14

    Publicado ato_publicado em 10/08/2016.

  • 09/08/2016 15:49

    Expedida/Certificada

  • 08/08/2016 09:48

    Mero expediente

  • 08/08/2016 08:54

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2016 08:32

    Publicado ato_publicado em 28/06/2016.

  • 27/06/2016 15:54

    Expedida/Certificada

  • 22/06/2016 14:31

    Mero expediente

  • 20/06/2016 13:37

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2016 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 08:36

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2016 09:30:00, Vara de Execução Fiscal.

  • 18/05/2016 08:29

    Publicado ato_publicado em 18/05/2016.

  • 17/05/2016 15:36

    Expedida/Certificada

  • 17/05/2016 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2016 11:59

    Ato ordinatório

  • 11/05/2016 08:20

    Publicado ato_publicado em 11/05/2016.

  • 10/05/2016 15:33

    Expedida/Certificada

  • 10/05/2016 10:40

    Mero expediente

  • 05/05/2016 08:19

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2016 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2016 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2016 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2016 07:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2016 14:26

    Mero expediente

  • 30/03/2016 10:06

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2016 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2016 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2016 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2016 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2016 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2016 08:17

    Publicado ato_publicado em 21/01/2016.

  • 20/01/2016 15:56

    Expedida/Certificada

  • 19/01/2016 15:54

    Mero expediente

  • 14/01/2016 10:13

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2015 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2015 08:35

    Publicado ato_publicado em 23/11/2015.

  • 20/11/2015 15:17

    Expedida/Certificada

  • 19/11/2015 15:19

    Mero expediente

  • 13/11/2015 16:05

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2015 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2015 09:14

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2015 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2015 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 08:25

    Publicado ato_publicado em 22/09/2015.

  • 21/09/2015 15:29

    Expedida/Certificada

  • 17/09/2015 16:48

    Mero expediente

  • 15/09/2015 10:46

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2015 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2015 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2015 08:45

    Publicado ato_publicado em 31/07/2015.

  • 30/07/2015 15:51

    Expedida/Certificada

  • 29/07/2015 11:10

    Ato ordinatório

  • 16/07/2015 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2015 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2015 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2015 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2015 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2015 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2015 14:37

    Mero expediente

  • 14/04/2015 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2015 10:32

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2015 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2015 15:41

    Realizado cálculo de custas

  • 20/03/2015 09:12

    Publicado ato_publicado em 20/03/2015.

  • 18/03/2015 15:58

    Expedida/Certificada

  • 12/03/2015 18:08

    Mero expediente

  • 19/02/2015 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2015 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2015 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2015 09:01

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2015 17:43

    Distribuído por sorteio

  • 13/02/2015 11:44

    Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2015

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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