TJAC - 0701926-52.2023.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/07/2025 13:12 Publicado ato_publicado em 18/07/2025. 
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                                            18/07/2025 00:00 Intimação ADV: ACELON DA SILVA DIAS (OAB 5900/AC) - Processo 0701926-52.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - RECLAMANTE: B1Sonia Maria Oliveira de AbreuB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Decisão Verifica-se nos autos a expedição da RPV nº 250/2025 (pp. 298-302) e RPV 251/2025 (pp. 303-307, em 1º de julho de 2025.
 
 O prazo para pagamento da RPV, conforme a legislação vigente, é de 60 dias a contar da efetiva intimação do ente público.Considerando que esse prazo ainda não transcorreu, determino a suspensão do processo até que o pagamento seja efetivado e o valor da RPV pago ao credor.
 
 Decorrido o prazo, com a manifestação do credor, cumprir o item 4 e seguintes da Decisão de pp. 292-293.
 
 Intimem-se.
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                                            17/07/2025 13:38 Expedida/Certificada 
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                                            15/07/2025 15:34 Expedição de Certidão. 
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                                            15/07/2025 12:32 Expedição de Certidão. 
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                                            15/07/2025 12:14 Expedida/Certificada 
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                                            12/07/2025 00:51 Expedição de Certidão. 
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                                            08/07/2025 11:15 Por Expedição de RPV 
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                                            01/07/2025 16:01 Expedição de Certidão. 
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                                            01/07/2025 14:49 Ato ordinatório 
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                                            01/07/2025 11:58 Expedição de Ofício. 
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                                            01/07/2025 11:58 Expedição de Ofício. 
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                                            17/06/2025 08:49 Publicado ato_publicado em 17/06/2025. 
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                                            17/06/2025 05:41 Publicado ato_publicado em 17/06/2025. 
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                                            16/06/2025 14:40 Expedida/Certificada 
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                                            11/06/2025 19:07 Outras Decisões 
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                                            05/05/2025 12:27 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/04/2025 05:37 Juntada de Petição de petição inicial 
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                                            01/04/2025 10:49 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/03/2025 09:05 Conclusos para decisão 
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                                            25/03/2025 15:18 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/03/2025 08:37 Publicado ato_publicado em 25/03/2025. 
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                                            24/03/2025 14:09 Expedida/Certificada 
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                                            24/03/2025 13:09 Ato ordinatório 
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                                            17/03/2025 00:56 Expedição de Certidão. 
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                                            14/03/2025 10:49 Juntada de Petição de petição inicial 
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                                            11/03/2025 09:02 Publicado ato_publicado em 11/03/2025. 
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                                            10/03/2025 14:13 Expedida/Certificada 
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                                            06/03/2025 15:31 Expedição de Certidão. 
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                                            06/03/2025 14:16 Ato ordinatório 
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                                            28/02/2025 11:04 Mero expediente 
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                                            30/01/2025 09:25 Classe retificada de 156 para 12078 
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                                            18/11/2024 16:29 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/11/2024 15:42 Conclusos para decisão 
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                                            12/11/2024 15:41 Expedição de Certidão. 
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                                            16/09/2024 01:09 Expedição de Certidão. 
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                                            11/09/2024 09:45 Publicado ato_publicado em 11/09/2024. 
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                                            09/09/2024 11:58 Expedida/Certificada 
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                                            05/09/2024 17:40 Expedição de Certidão. 
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                                            05/09/2024 16:19 Enviar para publicação 
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                                            05/09/2024 11:48 Outras Decisões 
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                                            05/08/2024 19:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/07/2024 13:44 Conclusos para despacho 
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                                            08/07/2024 13:16 Expedição de Certidão. 
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                                            18/06/2024 15:55 Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 
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                                            13/06/2024 09:17 Publicado ato_publicado em 13/06/2024. 
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                                            12/06/2024 12:02 Expedida/Certificada 
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                                            11/06/2024 10:17 Ato ordinatório 
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                                            04/06/2024 10:48 Evoluída a classe de 156 para 12078 
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                                            04/06/2024 10:43 Expedição de Certidão. 
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                                            03/06/2024 17:04 Processo Reativado 
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                                            08/01/2024 12:02 Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino 
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                                            08/01/2024 12:02 Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino 
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                                            08/01/2024 11:59 Expedição de Certidão. 
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                                            20/12/2023 07:14 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/12/2023 12:57 Juntada de Petição de Contra-razões 
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                                            04/12/2023 01:10 Expedição de Certidão. 
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                                            28/11/2023 08:29 Publicado ato_publicado em 28/11/2023. 
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                                            27/11/2023 11:58 Expedida/Certificada 
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                                            23/11/2023 14:08 Expedição de Certidão. 
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                                            23/11/2023 12:51 Enviar para publicação 
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                                            22/11/2023 13:50 Julgado procedente o pedido 
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                                            24/08/2023 06:04 Conclusos para julgamento 
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                                            18/08/2023 14:02 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/08/2023 08:16 Publicado ato_publicado em 08/08/2023. 
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                                            07/08/2023 11:51 Expedida/Certificada 
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                                            04/08/2023 12:28 Ato ordinatório 
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                                            03/08/2023 14:58 Juntada de Petição de contestação 
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                                            30/07/2023 00:52 Expedição de Certidão. 
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                                            24/07/2023 10:21 Publicado ato_publicado em 24/07/2023. 
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                                            21/07/2023 11:57 Expedida/Certificada 
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                                            19/07/2023 12:06 Expedição de Certidão. 
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                                            19/07/2023 10:46 Expedição de Mandado. 
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                                            19/07/2023 10:28 Enviar para publicação 
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                                            18/07/2023 14:56 Outras Decisões 
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                                            08/05/2023 12:09 Conclusos para decisão 
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                                            27/04/2023 15:17 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/04/2023 08:22 Publicado ato_publicado em 11/04/2023. 
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                                            10/04/2023 11:27 Expedida/Certificada 
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                                            10/04/2023 07:52 Somente Publicar 
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                                            05/04/2023 15:25 Emenda a inicial 
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                                            04/04/2023 10:27 Conclusos para despacho 
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                                            04/04/2023 05:38 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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