14/06/2025 12:13

Ato ordinatório
13/06/2025 10:03

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 17:35

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 09:20

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3927/AC), ADV: ROCHA FILHO, NOGUEIRA E VASCONCELOSS ADVOGADOS (OAB 16/RO), ADV: EDSON MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 52161/DF), ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO) - Processo 0700736-97.2019.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - AUTOR: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Ato Ordinatório - H1 - Intimação para apresentar contrarrazões - Provimento COGER nº 16-2016
27/05/2025 09:27

Expedida/Certificada
15/05/2025 10:07

Ato ordinatório
15/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 23:00

Juntada de Petição de Apelação
22/04/2025 10:55

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
22/04/2025 01:15

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:02

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB 635/RO), Diego de Paiva Vasconcelos (OAB 2013/RO), Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952/AC), Márcio Melo Nogueira (OAB 2827/RO), Décio Freire (OAB 3927/AC), Edson Marques de Oliveira (OAB 52161/DF), Rocha Filho, Nogueira e Vasconceloss Advogados (OAB 16/RO) Processo 0700736-97.2019.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Dessa forma, confirmo a tutela de urgência deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a servidão administrativa da área descrita na inicial em favor da parte autora.

Em contrapartida, levando em consideração as provas elaboradas no decorrer do processo, dentre elas o Laudo Pericial acostado às fls. 399/418, CONDENO A PARTE AUTORA ao pagamento de R$ 317,52 (trezentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos), a título de indenização à parte requerida.

Em consequência, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de imissão definitivo, após comprovado o recolhimento da taxa de diligência externa, pela parte autora, conforme valores contidos na Tabela "K" da Lei 3.517/19.

Sem custas, em virtude da AJG, a qual concedo nesse ato.

Em face da sucumbência mínima em parte do pedido pela parte autora (apenas com relação aoquantumindenizatório), condeno a parte requerida a pagar honorários sucumbenciais e arbitro os honorários em 10% sobre o valor da causa, com substrato no artigo 85, § 3°, inciso I do CPC, observados o graus de zelo profissional, a prestação do serviço no local, a natureza da causa, tempo e trabalho exigidos pelo feito, cuja exigibilidade fica suspensa em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ora deferidos.

Intime-se via Diário Oficial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/04/2025 12:50

Expedida/Certificada
11/04/2025 22:17

Expedição de Certidão.
07/04/2025 07:22

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 12:38

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:05

Expedição de Alvará.
20/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:10

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
06/02/2025 12:42

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952/AC), Décio Freire (OAB 3927/AC) Processo 0700736-97.2019.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Desta forma, devem prevalecer as conclusões da perícia oficial, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de complementação/esclarecimentos da perícia, postulado pela parte requerente.

Verifica-se dos autos que o perito responsável por elaborar o Laudo Pericial solicitou (via e-mail) o pagamento dos honorários periciais (fl. 398).

Assim sendo, determino que: 1.

Expeça-se alvará judicial para levantamento do valor depositado às fls. 353/354, em favor do perito - Engenheiro Agrônomo Alessandro Amaral. 2.

Ademais, em atenção ao devido processo legal, intimem-se as partes, por meio dos patronos constituídos, para manifestarem quanto ao interesse na audiência de instrução e julgamento, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo justificar a necessidade da produção de prova oral. 3.

Com a manifestação das partes ou transcorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos para deliberações.

Providências pela CEPRE.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
05/02/2025 11:49

Expedida/Certificada
27/01/2025 22:38

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:39

Outras Decisões
06/01/2025 16:05

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:44

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952/AC), Décio Freire (OAB 3927/AC) Processo 0700736-97.2019.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Ré: Iracema Pereira Girão de Medeiros - Dá as partes por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos, às fls. 399/418 (Laudo Pericial), nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015.
18/11/2024 09:07

Expedida/Certificada
18/11/2024 09:04

Ato ordinatório
18/11/2024 08:53

Processo Reativado
18/11/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 09:50

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB 635/RO), Diego de Paiva Vasconcelos (OAB 2013/RO), Márcio Melo Nogueira (OAB 2827/RO), Décio Freire (OAB 3927/AC), Edson Marques de Oliveira (OAB 52161/DF), Rocha Filho, Nogueira e Vasconceloss Advogados (OAB 16/RO) Processo 0700736-97.2019.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - 1.Ficaprejudicadoa análise dopedidode fl. 392, haja vista a designação da perícia para 14 de junho de 2024, às 11 horas da manhã, conforme solicitação do próprio perito nomeado, ou seja, possivelmente a perícia já foi realizada. 2.

Fundado no artigo 313 do CPC, determino o sobrestamento dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até a apresentação do laudo pericial. 3 Advirto que durante o prazo da suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável (art. 314, CPC). 4.

Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte requerente para manifestar-se nos autos, visando o prosseguimento do feito, prazo 10 (dez) dias. À CEPRE para promover a suspensão da tramitação dos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/11/2024 09:56

Expedida/Certificada
08/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:07

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes
13/06/2024 10:20

Conclusos para decisão
11/06/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 02:22

Expedição de Certidão.
17/05/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2024 09:15

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:10

Expedida/Certificada
14/05/2024 10:54

Outras Decisões
13/05/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 11:41

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
10/05/2024 14:03

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 09:07

Expedida/Certificada
26/04/2024 09:06

Ato ordinatório
26/04/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 09:07

Expedição de Mandado.
23/04/2024 09:24

Expedição de Carta.
16/04/2024 09:13

Expedição de Mandado.
15/02/2024 08:14

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
09/02/2024 08:21

Expedida/Certificada
07/02/2024 12:49

Mero expediente
25/10/2023 07:57

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:53

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:22

Expedição de Mandado.
07/06/2023 08:33

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
05/06/2023 18:19

Expedida/Certificada
30/05/2023 17:59

Mero expediente
21/03/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 10:28

Conclusos para despacho
26/01/2023 10:27

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:10

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:34

Expedição de Certidão.
21/11/2022 13:31

Recebidos os autos
21/11/2022 13:31

Mero expediente
19/07/2022 11:29

Conclusos para despacho
25/05/2022 09:23

Expedição de Certidão.
08/05/2022 08:21

Expedição de Certidão.
27/04/2022 20:40

Expedição de Certidão.
27/04/2022 13:19

Ato ordinatório
13/04/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 13:28

Expedição de Certidão.
10/03/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 08:21

Expedição de Mandado.
22/02/2022 15:27

Recebidos os autos
22/02/2022 15:27

Outras Decisões
04/11/2021 10:43

Conclusos para despacho
27/08/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 08:43

Expedição de Certidão.
25/08/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 09:32

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.
16/08/2021 21:35

Expedição de Certidão.
16/08/2021 15:09

Recebidos os autos
16/08/2021 15:09

Mero expediente
16/08/2021 07:14

Expedida/Certificada
16/08/2021 07:12

Ato ordinatório
29/07/2021 07:37

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 07:05

Conclusos para despacho
21/05/2021 14:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 10:11

Expedição de Certidão.
04/05/2021 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 08:21

Expedição de Certidão.
19/04/2021 10:46

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 10:36

Expedição de Mandado.
19/04/2021 09:34

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.
16/04/2021 20:20

Expedição de Certidão.
16/04/2021 10:59

Expedida/Certificada
16/04/2021 10:57

Ato ordinatório
14/04/2021 14:35

Recebidos os autos
14/04/2021 14:35

Decisão de Saneamento e Organização
31/03/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2021 07:54

Expedição de Certidão.
05/02/2021 13:43

Conclusos para decisão
04/02/2021 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 08:50

Publicado ato_publicado em 28/01/2021.
27/01/2021 19:55

Expedição de Certidão.
27/01/2021 11:28

Expedida/Certificada
27/01/2021 10:24

Recebidos os autos
27/01/2021 10:24

Mero expediente
06/10/2020 07:31

Conclusos para decisão
25/09/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2020 08:02

Expedição de Certidão.
02/09/2020 20:03

Expedição de Certidão.
02/09/2020 07:50

Ato ordinatório
02/09/2020 07:49

Ato ordinatório
02/09/2020 07:48

Expedição de Certidão.
01/09/2020 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 10:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 10:56

Mero expediente
10/08/2020 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 13:18

Publicado ato_publicado em 05/08/2020.
04/08/2020 14:50

Expedição de Certidão.
04/08/2020 09:31

Expedição de Mandado.
03/08/2020 15:21

Expedida/Certificada
03/08/2020 15:15

Expedição de Certidão.
03/08/2020 12:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2020 14:00:00, Vara Única - Cível.
22/07/2020 16:52

Expedição de Certidão.
08/06/2020 09:41

Expedição de Certidão.
20/05/2020 17:30

Expedição de Certidão.
30/03/2020 08:56

Expedição de Certidão.
19/03/2020 20:26

Expedição de Certidão.
19/03/2020 12:05

Ato ordinatório
19/03/2020 12:04

Expedição de Certidão.
29/02/2020 04:59

Expedição de Certidão.
28/02/2020 10:35

Expedição de Certidão.
28/02/2020 10:35

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 10:35

Expedição de Certidão.
28/02/2020 10:35

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 10:54

Expedição de Mandado.
18/02/2020 10:54

Expedição de Mandado.
18/02/2020 02:27

Expedição de Certidão.
17/02/2020 14:09

Ato ordinatório
17/02/2020 14:06

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 12:34

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2020 08:45:00, Vara Única - Cível.
13/02/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 08:11

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.
06/02/2020 16:15

Expedida/Certificada
06/02/2020 15:58

Ato ordinatório
03/02/2020 10:35

Tutela Provisória
30/01/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
12/12/2019 13:38

Juntada de Outros documentos
05/12/2019 08:06

Publicado ato_publicado em 05/12/2019.
03/12/2019 16:19

Expedida/Certificada
03/12/2019 15:57

Mero expediente
26/11/2019 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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