27/08/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 214894/SP) - Processo 0700160-65.2023.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Duplicata - CREDOR: B1Apoio Rural Agropecuária LtdaB0 - DECISÃO 1.

DEFIRO o pedido retro de pesquisa de valores via SISBAJUD. 1.2 Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 1.3 Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada. 2.

DEFIRO o pedido de pesquisa via RENAJUD. 2.1.

Sendo encontrado(s) veículo(s) sem restrições administrativas ou judiciais, proceda-se a sua constrição. 2.2.

A seguir, intime-se o Exequente para, em 15 (quinze) dias, informar se possui interesse na penhora dos bens e se pretende ser nomeado como depositário, indicando o local no qual os veículos possam ser encontrados. 3.

Quanto ao INFOJUD/E-CAC, à Secretaria determino o manejo das seguintes funcionalidades: - DIRPF dos últimos dois anos; e - DECRED dos últimos três anos. 4.

DEFIRO, a negativação no SERASAJUD como meio coercitivo. 5.

DEFIRO o pedido para que seja feita investigação patrimonial via sistema SNIPER, devendo a Secretaria providenciar os atos que lhe competem para realização da pesquisa.. 6.

Restando infrutíferas as diligências acima, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora. 7.

Por fim, independentemente do prosseguimento da fase de execução, lembre-se que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, sob a responsabilidade do credor, bastando que a parte exequente apresente o documento representativo da dívida e/ou a competente certidão deste processo ao Tabelionato de Protesto competente, sem prejuízo das providências do Art.828, CPC; (b) não há custos para a efetivação do protesto; (c) o nome do devedor também pode ser incluído no rol dos maus pagadores (órgãos de proteção ao crédito), o que fica desde já autorizado, nos termos dos §§3º e 4º, ambos do Art. 782, do CPC, providência esta que cabe à parte credora, por meio da apresentação da referida certidão aos órgãos responsáveis pelos cadastros; (d) a certidão deve ser requerida diretamente no balcão da Secretaria Judicial, independentemente de petição nos autos; (e) eventual decisão/sentença que reconheça o cumprimento da obrigação valerá como documento para o devedor levantar/cancelar o protesto, sendo que caberá ao devedor tomar as providências necessárias para a comunicação do tabelionato, levando, por exemplo, a cópia da decisão/sentença de extinção da execução.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

P.

R.I.
26/08/2025 15:32

Expedida/Certificada
25/08/2025 20:37

Outras Decisões
28/07/2025 12:31

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 11:35

Expedida/Certificada
02/07/2025 10:45

Ato ordinatório
02/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:24

Mero expediente
02/04/2025 12:45

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 11:41

Publicado ato_publicado em 15/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 214894/SP) Processo 0700160-65.2023.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Credor: Apoio Rural Agropecuária Ltda - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N17) Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC).
13/03/2025 09:57

Expedida/Certificada
06/03/2025 11:18

Ato ordinatório
06/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:45

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
30/01/2025 09:28

Juntada de Carta
17/12/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 11:06

Juntada de Mandado
29/11/2024 11:58

Expedição de Mandado.
14/11/2024 10:03

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 214894/SP) Processo 0700160-65.2023.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Credor: Apoio Rural Agropecuária Ltda - Autos n.º 0700160-65.2023.8.01.0004 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item E1) Dá a parte autora por intimada para ciência da expedição e encaminhamento da Carta Precatória (vide paginas 87-92), devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento, pagando as diligências necessárias.

Epitaciolândia (AC), 08 de novembro de 2024.
13/11/2024 09:56

Expedida/Certificada
08/11/2024 09:16

Ato ordinatório
08/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:23

Expedida/Certificada
06/11/2024 12:34

Ato ordinatório
06/11/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:34

Expedição de Carta precatória.
24/09/2024 09:20

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
23/09/2024 09:44

Expedida/Certificada
21/09/2024 04:43

Outras Decisões
02/07/2024 10:57

Conclusos para decisão
01/07/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:23

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
20/06/2024 11:13

Expedida/Certificada
20/06/2024 09:53

Ato ordinatório
17/05/2024 10:11

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 14:14

Juntada de Mandado
04/03/2024 07:20

Expedição de Mandado.
26/02/2024 13:19

Evoluída a classe de 40 para 156
21/02/2024 13:23

Transitado em Julgado em 21/02/2024
09/12/2023 13:53

Evoluída a classe de 40 para 156
09/12/2023 13:47

Evoluída a classe de 40 para 156
10/11/2023 09:26

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
09/11/2023 11:34

Expedida/Certificada
01/11/2023 13:44

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 07:42

Conclusos para decisão
19/07/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 07:47

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.
07/07/2023 13:18

Expedida/Certificada
28/06/2023 08:44

Ato ordinatório
28/06/2023 08:41

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 11:34

Juntada de Mandado
25/04/2023 10:03

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:54

Expedição de Mandado.
24/04/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 08:47

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.
12/04/2023 18:43

Expedida/Certificada
01/04/2023 18:02

Mero expediente
17/03/2023 08:37

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 12:39

Conclusos para despacho
02/03/2023 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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