TJAC - 0702665-14.2018.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

CARLESSANDRA SILVA DO NASCIMENTO

CPF *18.***.*42-96

Advogados

OCTAVIA DE OLIVEIRA MOREIRA

OAB: 2831/AC

CPF *98.***.*53-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

Advogados

FABIO MARCON LEONETTI

Testemunhas

Partes

DULCE TORRES ARAUJO

EDVALDO AMORIN DE SOUSA

VELUMA BARBOSA FERNANDES

CPF *24.***.*91-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 11:31

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 14:32

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 27/04/2025 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 10:19

    Evoluída a classe de 7 para 12078

  • 16/04/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 08:52

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC) Processo 0702665-14.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Carlessandra Silva do Nascimento - Requerido: Estado do Acre - Decisão Defiro a pretensão executória esboçada na petição de páginas 249/251, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do CPC e do trânsito em julgado do acórdão de páginas 215/231, certificado na página 239. 2.

    Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. 3.

    Intime-se o executado para querendo, no prazo de trinta dias, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (art. 535 do CPC 2015).

    Rio Branco-(AC), 8/4/2025.

    Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito

  • 08/04/2025 12:56

    Expedida/Certificada

  • 08/04/2025 10:37

    Emenda a inicial

  • 26/03/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 09:49

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC) Processo 0702665-14.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Carlessandra Silva do Nascimento - Requerido: Estado do Acre - Exige o artigo 524 que o requerimento de cumprimento de sentença seja instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter, além disso, os requisitos previstos nos incisos I a VII do mesmo artigo.

    A petição de páginas 244/245 veio desacompanhada de quaisquer documentos e requerimentos nesse sentido, isto é, contendo o índice de correção monetária adotado, juros aplicados e respectivas taxas, termo inicial e final da correção, periodicidade da capitalização dos juros, e sequer houve requerimento de execução forçada da obrigação.

    A petição, isolada de tais documentos e informações instrutórios, é obstáculo que impede o deferimento do pedido de cumprimento de sentença e carece de emenda.

    Dito isso, determino à autora que emende a petição de cumprimento de sentença a fim de trazer aos autos planilha atualizada da dívida em execução, bem como os demais elementos previstos nos indicos I a VII do artigo 524, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

    Rio Branco-(AC), 16 de dezembro de 2024.

    Zenair Ferreira Bueno Juíza de Direito

  • 17/12/2024 11:46

    Expedida/Certificada

  • 17/12/2024 11:20

    Emenda à Inicial

  • 12/12/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 09:59

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Octavia de Oliveira Moreira (OAB 2831/AC), Fábio Marcon Leonetti (OAB 28935/SC) Processo 0702665-14.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Carlessandra Silva do Nascimento - Requerido: Estado do Acre - fica a parte autora intimada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca do seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo conforme lhe convier.

  • 13/11/2024 10:04

    Expedida/Certificada

  • 12/11/2024 08:30

    Ato ordinatório

  • 09/05/2024 10:52

    Processo Reativado

  • 18/08/2023 12:17

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 18/08/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 08:10

    Ato ordinatório

  • 06/10/2022 16:46

    Juntada de Petição de Apelação

  • 21/09/2022 11:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/09/2022 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 11:52

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2022 11:16

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2022 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2022 10:55

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2022 10:55

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2022 10:55

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2022 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 13:47

    Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

  • 11/07/2022 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 09:13

    Expedida/Certificada

  • 07/07/2022 08:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2022 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

  • 07/07/2022 08:27

    Ato ordinatório

  • 01/07/2022 10:49

    Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

  • 30/06/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 11:45

    Expedida/Certificada

  • 30/06/2022 00:13

    Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 30/06/2022da de 30/06/2022

  • 19/04/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 16:03

    Ato ordinatório

  • 05/08/2021 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 16:53

    Publicado ato_publicado em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 16:03

    Expedida/Certificada

  • 29/06/2021 10:11

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 23/07/2020 00:29

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 15:31

    Publicado ato_publicado em 09/08/2019.

  • 08/08/2019 16:00

    Expedida/Certificada

  • 03/07/2019 20:34

    Ato ordinatório

  • 21/02/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2019 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2018 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 18:28

    Publicado ato_publicado em 29/10/2018.

  • 29/10/2018 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2018 16:04

    Expedida/Certificada

  • 26/10/2018 08:45

    Ato ordinatório

  • 25/10/2018 10:16

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2019 09:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

  • 18/04/2018 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2018 14:03

    Publicado ato_publicado em 10/04/2018.

  • 22/03/2018 15:37

    Expedida/Certificada

  • 21/03/2018 16:40

    Outras Decisões

  • 08/03/2018 16:10

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2018

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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