15/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702159-91.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Kabum S/A - Apelado: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - 1.

Em atenção ao princípio da não-surpresa, pelo qual o julgador não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado à parte oportunidade de se manifestar (arts. 9º, 10º e 933, todos do CPC/2015), assinalo à parte Apelante o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre a prejudicial de mérito, apresentada na resposta ao recurso (pp. 272/278). 2.

Intime-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Leticia Silvestrini Salviatti (OAB: 481773/SP) - Clayton Pereira da Silva (OAB: 303159/SP) - Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) - Via Verde
07/05/2025 08:38

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
07/05/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição inicial
23/03/2025 00:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 07:58

Expedição de Certidão.
12/03/2025 07:57

Ato ordinatório
12/03/2025 03:29

Juntada de Petição de Apelação
28/02/2025 07:14

Realizado cálculo de custas
28/02/2025 07:13

Realizado cálculo de custas
20/02/2025 09:36

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 13:07

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
18/02/2025 11:45

Expedida/Certificada
14/02/2025 17:03

Indeferida a petição inicial
13/02/2025 08:07

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

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